Na última semana, ocorreu o 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE) na cidade de Porto Alegre. O evento foi organizado sob a liderança do Presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que também exerce o cargo de Corregedor-Geral da Bahia. Representando Rondônia, esteve presente o Corregedor-Geral, Desembargador José Antonio Robles e a Juíza Auxiliar da Corregedoria, Inês Moreira Costa.
O encontro teve como objetivo principal promover debates e palestras com o intuito de compartilhar boas práticas correcionais que estão sendo aplicadas no país. Essa troca de experiências entre os Corregedores-Gerais da Justiça é de extrema importância para o aprimoramento do sistema judiciário e a garantia da eficiência e qualidade dos serviços prestados pela Justiça.
Durante os dias do evento, os participantes tiveram a oportunidade de discutir uma ampla variedade de temas relevantes para o trabalho correcional. Dentre eles, destacam-se questões como a importância da Corregedoria Nacional de Justiça e seu papel diante das demandas sociais estratégicas. Também foram abordados temas como o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e sua relevância para o exercício da atividade correicional ordinária, bem como a necessidade de uma política judiciária baseada em dados e evidências.
Outros assuntos discutidos incluíram a gestão judiciária e a importância de uma comunicação eficaz, a relação entre o Judiciário e a Sociedade, o uso de aplicativos para a adoção na área da Infância e Juventude, a promoção de políticas penais para a cidadania no âmbito criminal e o papel das Corregedorias nesse contexto. Também foram abordadas estratégias alternativas ao ajuizamento de execuções fiscais na esfera cível, a erradicação do sub-registro civil no âmbito extrajudicial e a gestão das Corregedorias.
Além disso, temas relacionados a conflitos fundiários foram amplamente discutidos, como a atuação da comissão de conflitos fundiários prevista na ADPF 828 do STF e sua conexão com as Corregedorias, os desafios e soluções para a regularização fundiária rural de terras públicas, instrumentos inovadores legais e procedimentais para a regularização fundiária rural, e a pacificação social a partir da mediação de conflitos fundiários urbanos.
Ao final do encontro, foi aprovada a Carta de Porto Alegre, documento que reúne 12 enunciados resultantes dos trabalhos e deliberações realizados durante o ENCOGE. Essa carta representa o compromisso dos Corregedores-Gerais da Justiça em buscar a constante melhoria do sistema judiciário, com a implementação de medidas correcionais eficientes e alinhadas com os princípios da justiça e da equidade.
O 91º ENCOGE foi um marco importante para a troca de conhecimentos e experiências entre os Corregedores-Gerais da Justiça, contribuindo para o fortalecimento e aperfeiçoamento do sistema judicial brasileiro. É importante lembrar que em abril deste ano, a Corregedoria de Rondônia participou do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), onde ficou responsável por apresentar uma minuta de estratégia para a desjudicialização da cobrança de tributos, isso por causa do elevado número de execuções fiscais sem qualquer resultado prático, além do desperdício de recursos e sobrecarga indevida do Poder Judiciário. A esse respeito, o desembargador Robles apresentou o projeto intitulado “Desjudicializa - Sistemática para minimizar a judicialização por execução fiscal e maximizar a solução por conciliação”.
Para o corregedor geral, desembargador José Antonio Robles, foi uma honra participar do 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça. "Este evento é de extrema importância para todos nós que atuamos como corregedores, pois nos proporciona uma oportunidade única de compartilhar boas práticas correcionais e discutir questões fundamentais para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro. Ao estarmos aqui reunidos, temos a oportunidade de trocar conhecimentos, experiências e aprendizados com os colegas de diversas regiões do país. Essa interação é crucial para ampliarmos nossa visão sobre os desafios enfrentados por cada estado e buscar soluções inovadoras e eficientes. Além disso, participar deste encontro fortalece o nosso compromisso com a ética, a transparência e a excelência na prestação jurisdicional. É um momento para refletirmos sobre o papel fundamental das corregedorias na garantia da justiça e na manutenção da confiança da sociedade no sistema judicial", completa.
Assessoria de Comunicação Institucional.