O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, des. José Antonio Robles, recebeu nesta terça-feira, 23, a equipe de missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A audiência foi solicitada pela presidência do Conselho para tratar da Resolução nº 10/2018 do CNDH e buscar soluções que garantam os direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos coletivos fundiários pelo uso, posse ou propriedade de imóvel, urbano ou rural em Rondônia.
A equipe do CNDH foi representada pelos conselheiros Everaldo Bezerra Patriota e Leandro Gaspar Scalabrin, e também pelos consultores Valdirene de Oliveira e Mateus Carkeno.
Também estiveram presentes à reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia, Guilherme Ribeiro Baldan e o juiz agrário Fabiano Pegoraro Franco.
Os representantes do Conselho Nacional expuseram a problemática em relação às situações de conflitos fundiários agrários no Estado. Segundo o órgão, entre os anos de 2016 e 2022, o CNDH recebeu 17 denúncias referentes a esses conflitos em Rondônia, e desde então, atuam no sentido de informar às autoridades competentes, ( FUNAI, SESAI, IBAMA, ICMBio, Superintendência da Polícia Federal e à Polícia Militar do Estado) por meio de recomendações e notas públicas, em busca de adoção de medidas que garantam os direitos humanos de todos os envolvidos nesses conflitos fundiários, entre outras preocupações.
O des. Robles, disse ser sensível a essa problemática. Destacou que a regularização fundiária no Estado é uma grande preocupação da atual gestão, que inclusive tem como projeto primordial essa questão.
O corregedor parabenizou o trabalho realizado pelo Conselho e colocou a Corregedoria à disposição para ajudar no que for necessário dentro dos preceitos legais. “Nós da Justiça de Rondônia estamos aqui para trabalhar na mesma direção que vocês, a fim de encontrar soluções para esses e tantos outros problemas sociais”, reforçou o desembargador.
O juiz auxiliar, Marcelo Tramontini, que está responsável pelo projeto de regularização fundiária da Corregedoria, reforçou a fala do corregedor sobre a preocupação da CGJ/RO neste sentido. “Nós estamos trabalhando, com foco na regularização dos núcleos urbanos consolidados, até 22 de dezembro de 2016, conforme a lei da Reurb. A ideia é fazer com que em todos municípios de Rondônia se inicie a titularização dessas áreas”, completou o magistrado sobre o trabalho que vem sendo realizado no sentido de garantir dignidade às famílias que aguardam pelo título de seus terrenos.
Assessoria de Comunicação Institucional