A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) tem realizado uma série de reuniões para discutir sobre a questão da regularização fundiária em Rondônia. O último encontro foi para tratar da criação do Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária, sua composição, competência e atribuição. A situação sobre a regularização de 46 municípios do Estado foi apresentada aos participantes. Todos se comprometeram em contribuir com as atividades do comitê.
O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, abriu o encontro explicando a finalidade do comitê, que é promover as bases necessárias para que todos os municípios de Rondônia possam realizar a regularização fundiária. Destacou que no comitê serão identificados e mapeados os problemas relacionados à questão fundiária nos municípios, propondo sempre soluções, e que serão criadas estratégias de conscientização para que a regularização seja tratada como uma política pública permanente. “As tratativas devem ser sempre pautadas na impessoalidade, sem qualquer vínculo político partidário ou qualquer outro interesse estranho às finalidades almejadas”. Tramontini informou ainda que existem municípios sem nada regularizado, nem a própria sede da prefeitura, e ressaltou que medidas precisam ser tomadas para que todos tenham suas propriedades registradas. O Comitê também estará atento à regularização fundiária rural, importantíssima para o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.
O Corregedor-Geral da Justiça, des. José Antonio Robles, agradeceu o apoio de todos em unir esforços em prol da população rondoniense, e destacou que a regularização fundiária é uma política pública necessária. “Não existirá democracia enquanto as pessoas não tiverem o devido registro de suas propriedades, que garante não só segurança jurídica, como também dignidade”.
Ficou definido entre os representantes dos órgãos presentes no encontro, a inclusão do Programa Rede Amazônia - Morar, Conviver e Preservar, formado pelas universidades federais da região norte, bem como de ao menos um representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Também ficou definida a atuação do comitê após o mapeamento dos 18 municípios em que a Sepat tem trabalhado com o programa “Título Já”, e dos 28 municípios que receberam doação do Incra para regularização da área urbana.
Participaram das tratativas representantes do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério Público (MPE), da Defensoria Pública (DPE), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), da Associação de Registradores do Estado de Rondônia (Ariron) e da Superintendência de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
Na próxima reunião agendada para primeiro de novembro, outras providências acordadas serão discutidas, entre elas, a minuta do Termo de Cooperação que será firmado com os municípios para a execução da regularização fundiária.
Assessoria de Comunicação Institucional