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Resolução CNJ Nº 351 de 28/10/2020 -Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da iscriminação. |  |
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Resolução nº 413, de 23 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (altera Resolução nº 351/20 - CNJ). | |
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Resolução nº 450, de 12 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (altera Resolução nº 351/20 - CNJ - passa a vigorar acrescida do art. 18-A). | |
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Resolução nº 189/2021-TJRO - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências. | |
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