Acesso a informação

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Acesso a Informação

Tem como objetivo contribuir e disponibilizar aos cidadãos informações para efetivar o controle social dos gastos públicos. Trata da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, ao quadro de pessoal e respectiva estrutura remuneratória do Tribunal de Justiça de Rondônia.

É de competência da Ouvidoria do Poder Judiciário receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado - pessoa física ou jurídica. Antes de fazer a solicitação, verifique se a informação requerida já não se encontra neste portal.

O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC é vinculado à Ouvidoria Geral da Justiça, regulamentado pela Resolução Nº 0010/2012-PR.

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  • Link de acesso: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
  • Endereço Presencial: Rua José Camacho, nº 585 - Olaria - Porto Velho-RO, CEP 76801-330
  • Formulários disponíveis nas Urnas dos Fóruns, Juizados e Anexos
  • Telefone: (69) 3217-1019 ou 0800-647-7077
  • Autoridade responsável para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: Dr. Álvaro Kalix Ferro, Juiz Auxiliar da Presidência - Presidente da Comissão Gestora do Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
  • Horário de atendimento presencial: 07h às 13h - 16h às 18h.

 

 
 
 
 

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Horário de Funcionamento:
(Segunda a Sexta-feira)
Público Geral: 8h às 12h | Plantão Judicial: 12h às 8h

Alô Justiça 0800-647-7077 | Geral (69) 3309-6648 / 6650 / 6651
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia

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