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Acesso a Informação

Tem como objetivo contribuir e disponibilizar aos cidadãos informações para efetivar o controle social dos gastos públicos. Trata da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, ao quadro de pessoal e respectiva estrutura remuneratória do Tribunal de Justiça de Rondônia.

É de competência da Ouvidoria do Poder Judiciário receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado - pessoa física ou jurídica. Antes de fazer a solicitação, verifique se a informação requerida já não se encontra neste portal.

O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC é vinculado à Ouvidoria Geral da Justiça, regulamentado pela Resolução Nº 0010/2012-PR.

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  • Link de acesso: Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
  • Endereço Presencial: Rua José Camacho, nº 585 - Olaria - Porto Velho-RO, CEP 76801-330
  • Formulários disponíveis nas Urnas dos Fóruns, Juizados e Anexos
  • Telefone: (69) 3217-1019 ou 0800-647-7077
  • Autoridade responsável para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: Dra. Silvana Maria de Freitas, Juíza Auxiliar da Presidência - Presidente da Comissão Gestora do Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

 

 
 
 
 
 
 

Poder Judiciário de Rondônia

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