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Comarca de Costa Marques

A comarca de Costa Marques foi Criada pelo Decreto-Lei n. 8 de 25 de janeiro de 1982. Sua instalação ocorreu no dia 29 de junho de 1982.

Comarca de Costa Marques

Nome do fórum: Suzy Soares Silva Gomes, em homenagem a uma juíza rondoniense que ingressou na magistratura no ano de 1996, aprovada em 16° lugar no nono concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça. Após a posse, foi designada para auxiliar na 1ª Vara de Família, na Vara da Fazenda Pública, na 1ª Vara Cível e na Vara do Tribunal do Júri, na comarca de Porto Velho. A magistrada passou, ainda, pela comarca de Ariquemes, respondendo pelas 1ª e 2ª Varas Cíveis, pelos Juizados Especiais Cível e Criminal e pela 2ª Vara Criminal. Em setembro de 1997, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para o cargo de Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Costa Marques, 1ª entrância, onde permaneceu até abril de 1998, quando, mais uma vez, foi promovida pelo critério de antiguidade para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Pimenta Bueno, 2ª entrância. Exerceu também a função de juíza diretora dos fóruns das comarcas de Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Ariquemes e Jaru. Na Comarca de Pimenta Bueno, respondeu pelas 1ª e 2ª Varas Cíveis.

Entrância: Primeira

Seção Judiciária: Sexta

Circunscrição: Distritos de Forte Príncipe da Beira, Furado do Couro, Nazaré, Pau D’Óleo, Pedras Negras e Porto Murtinho.

Endereço: Av. Chianca, 1061 - Centro - CEP: 76937-000

História do Município: Costa Marques é um município brasileiro do Estado de Rondônia. Localiza-se a uma latitude 12°26'42" Sul e a uma longitude 64°13'38" Oeste, estando a uma altitude de 140 metros acima do nível do mar. Sua população estimada, em 2010, era de 13.700 habitantes. Possui uma área de 5.140,6 km².

No século XVII, havia na foz do Rio São Domingos, no Guaporé, uma povoação chamada Palmela, onde se instalara a Missão São José. Segundo registros de historiadores, o nome Palmela foi escolhido por um comerciante de Cuiabá, devido a uma tribo de Caraíbas que habitava a região. Em 14 de março de 1769, D. Luís Pinto de Souza, governador da Capitania de Mato Grosso, determinou que fossem trocados os nomes de vários lugares, dentre eles o de São José, que passaria a se chamar Leomil, e o Sítio das Pedras, de Destacamento de Palmela.

Francisco Chianca, um dos desbravadores da região do Rio Guaporé, seringalista, narrou que devido à queda nos preços da borracha, pela depressão ocorrida no fim da Primeira Guerra Mundial, a companhia que financiava os seringalistas se retirou da área, não deixando outra opção senão a fuga do lugar. Chianca construiu um tapiri à beira do Rio Guaporé, na foz do Rio São Domingos, local conhecido como Porto da Barra de São Domingos. No dia 19 de janeiro de 1920, relata Chianca que o Dr. Espiridião da Costa Marques, engenheiro e ilustre político mato-grossense, descia o Rio Guaporé com destino ao Posto Fiscal de Guajará-Mirim e, ao cair da tarde, no Porto da Barra do São Domingos, parou para pernoitar no tapiri de Chianca. O anfitrião, impressionado com a cultura do visitante, após a sua partida, no dia seguinte, escreveu num pedaço de caixa de sabão Porto Costa Marques, fixando a tabuleta à beira do barranco. Daí surgiu o nome do futuro município.

Pautas de audiências

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