Servidor transmite conhecimentos adquiridos em formação na Emeron

Os princípios básicos do cálculo de pena foram o tema do curso ministrado pelo diretor do Cartório Criminal da Vara Única de Machadinho do Oeste, Peterson Vendrameto, a pedido do juiz titular Muhammad Hijazi Zaglout, que também participou, juntamente com servidores do cartório e do gabinete, do evento que aconteceu semana passada.

O servidor Peterson Vendrameto participou, recentemente, da formação sobre elaboração de cálculo de pena promovida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, na sede da Emeron, o que permitiu repassar os conhecimentos aos colegas.

O curso, que teve como objetivo dirimir dúvidas e alinhar os procedimentos entre gabinete e cartório, contou com a abordagem dos princípios básicos do cálculo de pena, como as frações de progressões de pena, como realizar cálculos entre datas de forma manual, as regressões, faltas graves, livramento condicional, indulto, comutação, entre outros.

“Quando falamos de cálculo de pena as pessoas logo pensam que é pura matemática, no entanto não é bem assim. Não existe legislação específica que oriente como fazer o cálculo, assim é preciso buscar o que existe além da legislação como jurisprudências, doutrinas, enunciados e até mesmo costumes locais, sendo que os entendimentos variam até mesmo entre magistrados. É uma junção da matemática com entendimento judicial”, frisou Peterson.

O juiz titular da comarca de Machadinho do Oeste, Muhammad Hijazi Zaglout, destacou a importância do curso: “Com a recente promoção do servidor Peterson Vendrameto para o cargo de coordenador da CPE – Central de Processos Eletrônicos, quisemos aproveitar os seus conhecimentos acerca de cálculo de pena para repassar a todos os servidores envolvidos na execução penal e alinharmos os procedimentos do gabinete com o do cartório e vice-versa”.

Emeron – formação da primeira turma

No mês passado, os instrutores internos da Emeron, Gilson Barbosa e Ozir Alves, ministraram o Curso de Elaboração de Cálculo de Pena para a primeira turma deste ano, composta por 50 servidores que atuam em varas de execuções penais das comarcas de todo o Estado.

Considerado como a forma mais equilibrada e democrática de acompanhar a execução e assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à Justiça, o cálculo de pena deve ser elaborado anualmente e a ausência desse pode resultar em pena de responsabilidade da autoridade judicial por abuso de poder.

“A finalidade principal de uma sanção penal é justamente a execução de pena, e o preso tem a necessidade de saber que dia ele vai sair da cadeia, que dia vai haver a progressão de regime; e ele só pode saber isso por meio dos cálculos de pena. O que se faz é a projeção dos regimes, do dia que ele vai ter livramento condicional, do dia que vai terminar a pena, quanto ele tem de remissão ou se vai ter detração e vários outros benefícios afetos à execução penal”, explicou Gilson Barbosa, que é diretor de cartório.

Gilson alertou que, mesmo o Tribunal de Justiça de Rondônia utilizando um sistema eletrônico para cálculo, é importante que o usuário, além de alimentar o sistema, saiba também se aquela informação que ele recebe está certa. O curso prepara os participantes para fazerem o cálculo de pena manualmente, sem calculadora e independente do sistema.

Ainda durante a realização do curso em outubro, o instrutor Gilson aventou a possibilidade que agora se realizou em Machadinho do Oeste, com a transmissão dos conhecimentos pelo servidor Peterson aos seus colegas. “Há doutrina jurídica a respeito de execução de pena, mas não há material didático de como fazer o cálculo. O nosso curso traz uma cartilha e acho que nesse ponto de vista tem um diferencial, porque não se encontra o que passamos aqui a não ser na prática diária dos cartórios, e pode servir de base de consulta futuramente quando eles retornarem para as comarcas”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações da Emeron