PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de novembro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Eleições OAB/RO: Elton Assis é eleito presidente para o triênio 2019-2021
Com 56,9% dos votos válidos, a advocacia rondoniense elegeu o advogado Elton Assis para conduzir a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), pelo triênio 2019-2021. As eleições transcorreram normalmente e terminaram em clima de tranquilidade às 17h desta segunda-feira (19), em Porto Velho e nas 18 Subseções do estado. Leia mais
MPRO ajuíza ações civis públicas para desativar “lixões” em Guajará-Mirim e Nova Mamoré
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com atribuições na área do meio ambiente e urbanismo, propôs 02 (duas) Ações Civis Públicas, uma contra o município de Guajará-Mirim e outra, de Nova Mamoré a fim de obrigá-los a implantar/executar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, desativando assim os “lixões” mantidos por ambos os Municípios. Leia mais
Defensoria Pública é órgão parceiro no projeto Apadrinhando uma História do Tribunal de Justiça
Buscar alternativas para garantir o direito à convivência de crianças com remotas chances de adoção. Este é o Apadrinhando um Sonho, projeto da Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ), que conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).
Por meio de atividades de conscientização, o Apadrinhando uma História destina-se a realizar a captação de pessoas com interesse e disponibilidade de tornarem-se “padrinhos e madrinhas” de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, e que apresentam remotas chances de adoção ou retorno ao ambiente familiar. Leia mais
Comissão especial tem reunião agendada hoje para votar nova lei de licitações
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) realiza nesta tarde mais uma tentativa de votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes.
O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11). Leia mais
Orçamento analisa obras com irregularidades identificadas pelo TCU
No início do mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 10 obras custeadas, no todo ou em parte, com recursos federais por apresentarem indícios de irregularidades graves. Leia mais
Comissão vota padronização para preços de serviços de telecomunicações
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove reunião na quarta-feira (21), a partir das 9h. No início da reunião, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentará seu relatório sobre a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, avaliada pela comissão durante o ano. Leia mais
Mudança na Lei da Ficha Limpa está na pauta do Plenário
Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pena de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico pode ser aplicada inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), em junho de 2010. Esse entendimento, porém, pode ser alterado caso o PLS 396/2017, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), seja aprovado. A proposta está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (20) para ser analisada em regime de urgência. Leia mais
Pagamento do 5º lote do abono do PIS/Pasep começa hoje
Começa hoje (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. Leia mais
PF desarticula esquema de facilitação de entrada de estrangeiros no Brasil
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (20/11) a Operação Caronte, para desarticular um esquema criminoso que ocorria no posto de controle migratório (Posto Esdras) em Corumbá/MS. A ação delituosa foi estabelecida por “empresas de turismo” que vendiam um “pacote” aos estrangeiros que desejavam entrar no País cobrando, além do transporte até São Paulo, taxas para não precisar passar pela fiscalização imigratória. Leia mais
Coroação de Naruhito como imperador do Japão terá 2.600 convidados
Um total de 2.600 convidados assistirão à cerimônia de proclamação como imperador do Japão do príncipe Naruhito, prevista para 22 de outubro de 2019, seis meses depois da abdicação do seu pai, Akihito, anunciou nesta terça-feira o governo japonês. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro rejeita pedido de Maluf para anular ato da Mesa da Câmara e retomar o mandato
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35985, no qual Paulo Salim Maluf questionava o ato em que a Mesa da Câmara dos Deputados declarou a perda de seu mandato de deputado após determinação da Primeira Turma do Supremo. No julgamento da Ação Penal (AP) 863, ele foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa, mas cumpre a pena em regime de prisão domiciliar, em razão de graves problemas de saúde. Leia mais
OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em sua redação atual e originária. De acordo com a OAB, ao abrir exceção ao regime facilitado decorrente do Simples Nacional, impondo recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável, a lei prejudica a desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento favorecido a empresas de pequeno porte (artigo 170, inciso IX, da Constituição Federal). Leia mais
Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da cobrança judicial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o dia seguinte à data estipulada para o vencimento da cobrança do tributo. Leia mais
Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a chamada “pré-morte”), o valor da cota-parte remanescente deverá ser redistribuído entre todos os herdeiros legítimos, conforme a ordem legal de preferência estabelecida no Código Civil, não havendo impedimento legal para que herdeiros testamentários participem também como herdeiros legítimos na mesma sucessão hereditária. Leia mais
Toffoli defende engajamento da sociedade pela igualdade racial
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu, durante entrega do Troféu Raça Negra 2018, em São Paulo, que a sociedade civil e a iniciativa privada brasileiras se engajem em ações pela igualdade de oportunidades entre brancos e negros. “Passados quinze anos da adoção do sistema de cotas [para acesso a universidades e cargos públicos], é importante que também a sociedade civil e a iniciativa privada se engajem nessa aproximação real de igualdade de oportunidades entre brancos e negros”, afirmou. Leia mais
Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Anicuns S/A Álcool e Derivados de Goiás a pagar horas extras a um trabalhador rural por ter deixado de conceder-lhe intervalos para recuperação térmica. O corte de cana nas plantações era feito sob altas temperaturas, em torno dos 30º C em alguns períodos do dia. Leia mais
TST dá posse ao desembargador Luiz Dezena no cargo de ministro no dia 5/12
O Tribunal Superior do Trabalho realizará no dia 5/12, às 17h, a sessão solene de posse do desembargador Luiz José Dezena da Silva no cargo de ministro da Corte. Ele ocupará vaga reservada a magistrados de carreira da Justiça do Trabalho decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono. A solenidade será no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do Bloco B do edifício-sede do TST, em Brasília. Leia mais
TRE-RO divulga resultado do concurso "Mesário na Telinha 2018"
Na última semana, a Comissão Julgadora do concurso “Mesário na Telinha 2018” do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) se reuniu para analisar os vídeos postados e encaminhados ao e-mail da Comissão. Ao todo, foram baixados e analisados 19 vídeos de 17 concorrentes. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Estado deve indenizar famílias de presos mortos (capa e pág. 9)
Manifestantes bloqueiam BR-425 em novo protesto (capa e pág. 9)
Semed inicia chamada escolar com mais de 5 mil vagas na capital (capa e pág. 8)
Diário da Amazônia
Pagamento do quinto lote do Pis/Pasep tem início hoje (capa e pág. A7)
Semed inicia chamada escolar com mais de 5 mil vagas na capital (capa e pág. C1)
Juíza Gabriela Hardt condena ex-diretores da Petrobras em ação da Lava Jato (pág. A4)