PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de outubro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo de Rondônia deflagra operação policial para o reestabelecimento da ordem pública na zona rural de Porto Velho
O Governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), efetuou ações frente aos crimes bárbaros que assolaram a sociedade em nível nacional, no último dia 3, na região da fazenda Norbrasil, a 30 km do distrito de Mutum-Paraná em Porto Velho, resultando na morte de dois policiais militares e seis feridos. Leia mais
Com suporte do Gaepe-RO, MP e TCE, Seduc promove mobilização no interior do Estado para efetivação da Busca Ativa Escolar
A contribuição do Ministério Público Estadual (MP-RO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), dentro da atuação em rede proporcionada pelo Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação em Rondônia (Gaepe-RO), no fomento à adesão, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), à plataforma Busca Ativa Escolar resultou na mobilização de atores importantes da área pública e privada em Pimenta Bueno, no interior do Estado, para o combate à evasão escolar. Leia mais
Live em alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental, com servidoras da área de bem-estar organizacional do TJRO, acontece no próximo dia 13
Na próxima terça-feira, 13, às 16h (hora de RO), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) realiza mais uma live, em alusão ao Dia Mundial da Saúde Mental, comemorado em 10 de outubro. O fórum será ministrado por três servidoras da Divisão de Saúde e Bem-Estar Organizacional do Poder Judiciário estadual, com transmissão pelo canal da Emeron no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron). Destinada aos colaboradores do PJRO e público geral, a live terá certificação de 2 horas-aula aos participantes, que já podem se inscrever pelo menu Inscrições no site da Escola (emeron.tjro.jus.br). Leia mais
Governo divulga edital com 1.400 vagas para doutorado fora do Brasil
O Ministério da Educação, por meio da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), está ofertando 1.400 bolsas fora do Brasil para doutorandos de programas de pós-graduação (PPG). O edital, referente ao Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE), foi publicado no Diário oficial da União desta sexta-feira (9). Com o orçamento de R$89,8 milhões, o Programa permite que alunos matriculados em cursos de doutorado no Brasil façam parte de seus estudos em instituição no exterior. Após a conclusão da bolsa, que dura entre quatro e seis meses, eles devem retornar ao país para a defesa da tese. Para participar do edital, o doutorando deve contar com nota igual ou superior a quatro na Avaliação Quadrienal da CAPES de 2017. Leia mais
Brasil prevê 140 milhões de doses de vacina contra Covid-19 para o 1º semestre de 2021
O Brasil tem previsto, para o primeiro semestre de 2021, acesso a 140 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 que serão destinadas ao Programa Nacional de Imunização.
Desse total, cerca de 40 milhões de doses fazem parte da iniciativa Covax Facility, que o Brasil firmou em setembro. É um instrumento de acesso global que conta com 9 vacinas em fase de testes. Essa quantidade de doses é suficiente para a cobertura de 10% da população prioritária brasileira, ou seja, 20.242.106 milhões de pessoas; considerando aí a necessidade de dose dupla, como prevê o acordo. Fazem parte da população prioritária pessoas com 80 anos ou mais, com morbidades e profissionais de saúde. Leia mais
Suposta comercialização de vacina falsificada contra Covid-19
A Anvisa recebeu a denúncia sobre a suposta comercialização irregular da vacina contra a Covid-19 por meio de seus canais oficiais, indicando que estaria sendo disponibilizada por uma empresa localizada em Niterói/RJ a vacina de Oxford contra a Covid-19. A denúncia foi apresentada no último dia 25 de setembro e no mesmo dia houve avaliação e encaminhamento formal para a Direção Geral da Polícia Federal. Leia mais
Proposta aumenta penas para disseminação de pornografia infantil e pedofilia
O Projeto de Lei 3134/20 aumenta as penas para todos os crimes de disseminação de pornografia infantil e pedofilia e os classifica como crimes hediondos, que são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proposta cria juizados especiais para crimes digitais
O Projeto de Lei 3956/20 cria juizados especiais criminais digitais competentes para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas mediante o emprego da informática ou a ela relacionadas.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Lei do Juizado Especial Federal. Essas instâncias atuam em casos considerados de menor complexidade. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Proposta revoga artigo do CPC que prevê ampliação de colegiado em julgamento de apelação
O Projeto de Lei 3055/20 revoga o artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
PEC limita mandatos de ministros do STF a 10 anos
Os próximos ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ter mandatos limitado a 10 anos, sendo escolhidos a partir de uma lista tríplice. É o que estabelece uma proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Agência Senado. Leia mais
Semana Mundial da Alimentação: chefe da ONU pede revisão de sistemas alimentares
Em uma mensagem especial para a Semana Mundial de Alimentação, que teve início nessa segunda-feira (12), o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, destacou que os sistemas que trazem alimentos para nossas mesas têm um impacto profundo em nossas economias, na nossa saúde e no meio ambiente. Leia mais
OMS diz que novos confinamentos devem ser "último recurso" para a Europa
O porta-voz da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tarik Jasarevic, admitiu nesta terça-feira que medidas drásticas, como voltar ao confinamento em alguns países, devem ser o último recurso nos países da Europa na luta contra a propagação do novo coronavírus. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensas normas estaduais que concedem foro privilegiado a autoridades não previstas na Constituição Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) para suspender dispositivos das Constituições estaduais do Pará (ADI 6501), de Pernambuco (ADI 6502), de Rondônia (ADI 6508) e do Amazonas (ADI 6515) que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades não listadas na Constituição Federal, como o defensor público-geral e o chefe geral da Polícia Civil. Com base em precedentes, o relator entendeu que as normas que estabelecem a prerrogativa de foro são excepcionais e, por isso, devem ser interpretadas restritivamente. A decisão liminar deverá ser referendada posteriormente pelo Plenário da Corte. Leia mais
Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem mandado judicial, em apartamento que não revela sinais de habitação e sobre o qual ainda há fundada suspeita de servir para a prática de crime permanente. Leia mais
Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento feito a pessoa jurídica domiciliada no exterior se dá no vencimento ou no pagamento da dívida – o que ocorrer primeiro. Leia mais
Mais de 5 mil crianças estão disponíveis para adoção no Brasil
Nesta semana se comemora o Dia da Criança e a expectativa de milhares de meninos e meninas em todo país é ter uma família. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento em mais 4.533 unidades em todo o país. Deste total, 5.154 mil estão aptas a serem adotadas. Leia mais
Programa Fazendo Justiça apresenta calendário de atividades em 2020
O programa Fazendo Justiça, iniciativa da gestão Luiz Fux à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dá sequência a ações voltadas ao sistema penal e ao socioeducativo, iniciou uma série de atividades com intensa programação até o final de 2020. O calendário foi desenvolvido para garantir colaboração e participação de tribunais de todo o país e inclui reuniões técnicas, refinamento de planos executivos customizados às realidades locais, solenidades de inauguração e repactuação com poderes públicos locais, missões de alinhamento, lançamento de produtos de conhecimento, novos acordos e parcerias, e eventos de formação e de capacitação. Leia mais
Civis supostamente envolvidos com fraude em licitação devem ser julgados pela Justiça Militar, decide STM
Através de um recurso em sentido estrito, a corte do Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou a competência da Justiça Militar da União (JMU) para processar e julgar dois civis. Ambos são investigados em um inquérito policial pela possível prática de fraude em processo licitatório. Leia mais
TSE disponibiliza vídeo de treinamento para mesários
Já está disponível no canal da Justiça Eleitoral no Youtube o vídeo de treinamento para os mesários que atuarão nas eleições municipais de novembro de 2020. Em razão da pandemia de Covid-19, a capacitação será realizada pela modalidade a distância (Ead). Leia mais
TSE realiza assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais das Eleições 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira (16), às 18 horas, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Essa é mais uma etapa do ciclo de preparação para a votação que em 2020 acontece em 15 e 29 de novembro. Leia mais
Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um pedreiro de São Paulo (SP) contra decisão que rejeitou seu pedido de penhora dos proventos de aposentadoria de um ex-sócio. O pedreiro argumentava ser ele, e não o executado, a parte hipossuficiente da relação capital x trabalho, mas o colegiado entendeu que o caso apresenta particularidades, em razão do fato de o aposentado ter 75 anos e receber salário mínimo. Leia mais
Permitida a utilização do FGTS para amortizar prestações de financiamento habitacional que não faz parte do SFH
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF) a utilizar os valores contidos em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização do saldo devedor referente ao contrato de financiamento de seu imóvel residencial. A decisão manteve a sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG. Leia mais
Aplicativo e-título traz múltiplas funções para facilitar a vida do eleitor
A versão atualizada do aplicativo e-Título, com novos serviços disponíveis ao eleitor, layout moderno e ainda mais segurança na hora de sua utilização, permite realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos, entre outras funcionalidades. Leia mais
Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre lança a publicação Piá em “Todos os Super Poderes Contra o Trabalho Infantil!”
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, lança nesta segunda-feira, dia 12 de outubro, Dia das Crianças, a publicação Piá em “Todos os Super Poderes Contra o Trabalho Infantil!”. Leia mais