Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência tem programação no TJRO

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Segunda, 30 Novembro 2020 11:40

Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência tem programação no TJRO

Ações como o incentivo ao conhecimento sobre os símbolos de acessibilidade são propostas da instituição 

Nos primeiros dias de dezembro, um dos mais importantes direitos de uma parcela significativa dos cidadãos brasileiros é reforçado, com a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência. O Tribunal de Justiça de Rondônia assegura, diuturnamente, esses direitos, seja por meio da prestação jurisdicional ou pela política institucionalizada. O TJRO possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) composta por servidores e magistrados, além do Núcleo de Acessibilidade, inclusão e Gestão Socioambiental (Nages), que promovem, no decorrer desta semana, ações de conscientização, como a importância de conhecer os símbolos oficiais de acessibilidade. 

 Este ano, a pandemia de covid-19 potencializou a inserção das pessoas com deficiência no grupo de risco, uma denominação de alerta sobre o cuidado adicional de que precisam. Porém, independente desta situação de emergência, vivenciada pelo mundo todo, a necessidade de se criar ou manter uma cultura de inclusão que elimine as barreiras físicas ou sociais da vida dessas pessoas é constante.

Uma das ferramentas para garantir a inclusão social é a comunicação e, neste caso, os símbolos de acessibilidade cumprem o papel de facilitar a vida de quem tem algum tipo de deficiência quando em espaços públicos ou privados.

Daí a urgência de sensibilização da sociedade na ação de se mobilizar, para evitar que as pessoas com deficiência tenham seus direitos violados, seja com a ocupação indevida de uma vaga de estacionamento ou do banheiro adaptado, na obstrução de uma rampa para cadeirantes ou no avanço sobre a faixa de pedestres.

Para o juiz auxiliar da Presidência, Guilherme Baldan, presidente da CPAI, “é dever de todos assegurar à pessoa com deficiência, prioritariamente, a efetivação dos direitos referentes a todos os aspectos da sua vida. Então, conhecer os símbolos de acessibilidade e respeitar o que eles determinam, é uma obrigação social que coloca cada cidadão diante, não somente de uma placa ou desenho, mas da sua responsabilidade individual no cumprimento da igualdade, que é um dos fundamentos mais nobres da Justiça”.

 De acordo com a coordenadora do Nages, Maiara Ribeiro, o TJRO conclama a todos os seus integrantes e à sociedade de modo geral a uma reflexão mais efetiva sobre a importância do envolvimento nas causas das pessoas com deficiência. “A simples atitude de se propor conhecer os símbolos de acessibilidade e entender a razão da existência deles, em consonância com cada deficiência à que ele se refere e seus portadores, já é uma prática inclusiva, principalmente por quem trabalha na instituição responsável pela manutenção dos direitos de todas as pessoas de forma igualitária”.

A Norma Brasileira de Regulamentação-NBR 9050, criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT, tem sua aplicação obrigatória por meio do Decreto 9.296/2018, e prevê a sinalização técnica para acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos a todas as pessoas, de modo a garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que assegura condições de igualdade dos direitos fundamentais para a inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência. 

A Resolução 230/2016, do CNJ, orienta a adequação dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares em prol da acessibilidade e da inclusão. No âmbito do Judiciário rondoniense, a resolução 027/2017 institui Política de Acessibilidade e Inclusão que ampara, detalhadamente, os casos de deficiência e seus portadores.

Confira, a seguir, os símbolos e os seus significados. Se possível, compartilhe para que a conscientização alcance a maioria das pessoas:

Símbolo Universal de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas

O logotipo de acessibilidade, criado pela ONU, simboliza esperança e igualdade de acesso para todos em serviços, tecnologias de comunicação e acesso físico:

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Símbolo Internacional de Acesso - SIA

De acordo com a ABNT-NBR 9050, a indicação da acessibilidade nas edificações, no mobiliário, nos espaços e nos equipamentos urbanos deve ser feita por meio deste símbolo:

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Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual

O pictograma branco sobre fundo azul ou, opcionalmente, em preto e branco deve estar sempre voltado para a direita e indica a existência de equipamentos, mobiliários e serviços para pessoas com deficiência visual:

O acesso com cães guias também tem a sua representação:

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 Materiais em formato Braille também são recursos de acessibilidade:

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Símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva

Deve ser utilizado em todos os locais que destinem equipamentos, produtos, procedimentos ou serviços para pessoas com deficiência auditiva.

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 Um símbolo para quem utiliza aparelhos auditivos também pode ser afixado em locais com sistema de aro magnético instalado. Nesses casos, o usuário pode acionar o modo “T” do aparelho:


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O símbolo de sistema de audição assistida emite sons diretamente ao aparelho do usuário. O símbolo abaixo indica transmissão sonora possível de qualquer maneira:


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Uma importante ferramenta de acessibilidade é a linguagem de sinais, Libras:

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 A dificuldade auditiva também foi pensada.O símbolo abaixo significa que filmes, programas de TV ou vídeos tem legendas abertas (Opened Caption):

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 Já o símbolo a seguir significa que as legendas precisam ser habilitadas(Closed Caption):

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 Para quem quiser proteger a audição em lugares ruidosos a indicação do uso de protetores também tem um símbolo

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Símbolo de acessibilidade para pessoas com nanismo:

 O nanismo foi classificado como deficiência em 2004. O símbolo a seguir comunica o acesso para as pessoas com essas condições.

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Símbolo para pessoas com deficiência intelectual:

O símbolo abaixo se refere à acessibilidade para pessoas com nível cognitivo e comportamental abaixo do que é esperado para a idade. O déficit intelectual ocasiona dificuldades de aprendizagem e/ou outras limitações que requerem atenção especial.

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Símbolo de acessibilidade para pessoas ostomizadas:

Pessoas ostomizadas são aquelas que precisaram passar por cirurgia para a construção de uma nova saída de dejetos (urina e/ou fezes). Uma das principais barreiras para os portadores de ostomias abdominais (colostomia, urostomia ou ileostomia) é a ausência de banheiros adaptados para a higiene de suas bolsas coletoras em locais públicos. Os símbolos para acessibilidade aos portadores de ostomias são:

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Para conhecer mais sobre os símbolos de acessibilidade, consulte a NBR 9050, da ABNT.

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