PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 1º de dezembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
EDUCAÇÃO Prefeitura de Porto Velho abre inscrições na Chamada Escolar
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), inicia nesta terça-feira (1º), a Chamada Escolar para o ano letivo de 2021, para o ingresso de novos alunos nas escolas urbanas da capital. Todo o processo tem a coordenação do Departamento de Políticas Educacionais (DPE), por meio da Divisão de Avaliação e Indicadores Educacionais (DIAIED). Leia mais
Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site.
A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado. Entre eles, assinaturas digitais de escrituras, procurações por videoconferência, atas notariais e testamentos, bem como separações e divórcios extrajudiciais. Leia mais
Nova regra de renovação de CNH passa a valer hoje
O Contran revogou a resolução que flexibilizava o calendário de renovação de CNH vencida durante a pandemia. O órgão determinou que a partir de hoje, 1o. de dezembro os prazos voltam a valer. A CNH vencida após 19 de fevereiro, que não tinham calendário para renovação, agora já tem uma data para renovação. Leia mais
Fórum Nacional de Controle acontece nos dias 3 e 4 de dezembro
Faltam apenas 2 dias para o 4º Fórum Nacional de Controle, evento coordenado pelo ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. Em 2020, o encontro, que tem como tema “A Inovação em prol da Educação no Brasil”, será on-line, gratuito e aberto a todos os interessados nos desafios da gestão da educação alinhada às novas tecnologias. Coordenando o Fórum desde 2017, Nardes destaca que a escolha do tema foi motivada pela urgência de integrar vários setores na garantia de um direito fundamental que estimula não só o desenvolvimento do indivíduo, mas de toda a sociedade. Leia mais
Ministério da Educação (MEC) lança aplicativo gratuito para reforçar alfabetização
O GraphoGame é um jogo educacional com um ambiente virtual para a aprendizagem de habilidades fonológicas voltado para crianças de 4 a 9 anos.
Desenvolvido pela empresa finlandesa, Grapho Learn, o aplicativo desenvolve habilidades relacionadas aos sons da linguagem e ajuda a aprender a ler. Surgiu, inicialmente, como uma ferramenta de apoio para crianças com dificuldades de leitura. Leia mais
PF deflagra 2ª fase da Operação Seguro Fake para apurar fraudes em benefícios de seguro desemprego
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belém, a maioria deles relacionados a alvos localizados na cidade de Redenção/PA, sendo um dos mandados cumprido em Palmas/TO. A Justiça determinou também a indisponibilidade de bens de quatro alvos, para fins de ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública, que comprovadamente já ultrapassam o valor um milhão de reais. Leia mais
Proposta aumenta penas para crimes cibernéticos
O Projeto de Lei 5265/20 aumenta as penas previstas no Código Penal para crimes cibernéticos pro fraude e invasão a dispositivo informático. Pela proposta, a ação com intuito de obter, adulterar ou destruir dados ou informações ou instalar vulnerabilidade resulta em pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
ONU prevê que 235 milhões precisem de assistência humanitária em 2021
Cerca de 235 milhões de pessoas vão precisar de assistência humanitária e proteção em 2021, segundo relatório que será apresentado pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha, na sigla em inglês). Leia mais
Singapura estuda caso de bebê nascido com anticorpos da covid-19
Médicos estão estudando o impacto da covid-19 em gestantes e recém-nascidos em Singapura, onde um bebê nascido de uma mãe infectada no início deste mês mostrou ter anticorpos contra o vírus, mas não a doença. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Escolas Judiciais da região Norte promovem, pela primeira vez, evento em rede, com o tema Juízo 100% Digital
No próximo dia 2 de dezembro, às 17h (horário de RO), por meio do YouTube da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), em uma iniciativa inédita, as Escolas Judiciais dos estados da Região Norte realizarão o webinário Juízo 100% Digital, no qual debaterão a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem um “juízo integralmente virtual”. A proposição e a organização do evento é da Emeron. Leia mais
Juiz manda estado de SP retomar contagem de tempo de serviço de servidores
A Lei Complementar 173/2020, ao proibir os estados e municípios de computar o tempo de serviço dos seus servidores até 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de adicionais temporais e licença-prêmio, extrapolou a competência legislativa da União. Assim, a pretexto de legislar sobre "normas gerais" de finanças, a lei disciplina de maneira muito específica o sistema remuneratório de servidores estaduais, violando o pacto federativo. Leia mais
Advogado está isento de anuidade da OAB a partir dos 70 anos de idade e 30 de contribuição
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que suspendeu a cobrança de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção São Paulo (OAB/SP) a um advogado desde a data que completou 70 anos, em 2012, e contava, cumulativamente, com 30 anos de contribuição à entidade. A isenção do pagamento deve retroagir a partir do efetivo implemento das duas condições exigidas. Leia mais
STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a regra que autorizava a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente de instituições financeiras. A decisão unânime seguiu o voto do ministro do ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6407, ajuizada pelo Podemos. O julgamento foi finalizado na sessão virtual encerrada em 27/11. Leia mais
PGR contesta regras estaduais para escolha de procuradores-gerais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6607 e 6608) contra normas dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Amapá que regulamentam, respectivamente, a escolha do procurador-geral do Estado e do procurador-geral de Justiça. Leia mais
Prêmio Innovare: práticas vencedoras serão anunciadas em cerimônia online nesta terça-feira (1ª)
O Prêmio Innovare anuncia, nesta terça-feira (1º), os seis premiados e os seis homenageados da sua 17ª Edição. Em razão da necessidade de distanciamento social decorrente da pandemia de Covid-19, a cerimônia, será on-line, com transmissão ao vivo, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 11h, pelas redes sociais e pelo canal do Prêmio Innovare no YouTube. Leia mais
Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) é parte legítima para recorrer de decisão que, ao deferir o processamento da recuperação de uma empresa, fixa os honorários do administrador judicial no patamar máximo. Leia mais
Saiba como é feito o trabalho do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral
Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os resultados de mais uma rodada do levantamento sobre as prestações de contas de candidatos das Eleições Municipais de 2020, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral. Leia mais
Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão do Consulado-Geral da República Portuguesa, no Rio de Janeiro (RJ), de que o fato de uma funcionária ter ingressado, em Portugal, com ação com os mesmos pedidos apresentados na reclamação trabalhista, no Brasil, afastaria a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. Segundo a Turma, a ação ajuizada em Portugal não constitui nenhum impedimento ao exercício da jurisdição nacional pela Justiça do Trabalho. Leia mais
Obesidade não caracteriza incapacidade para prestação de serviço militar temporário
Um candidato inscrito em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça o direito de permanecer concorrendo ao cargo de engenheiro eletrônico após ser eliminado do certame por apresentar índice de massa corporal acima do ideal. Leia mais
Até 4 de dezembro Justiça do Trabalho realiza mutirão pela conciliação
A Justiça do Trabalho iniciou a semana em um grande mutirão para a solução pacífica de processos através da conciliação. De 30 de novembro a 4 de dezembro, as 32 varas do trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º e 2º graus nos estados de Rondônia e Acre estão empenhados em colocar em pauta o maior número de ações judiciais na fase de execução em dois eventos simultâneos, a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista e a XV Semana Nacional da Conciliação. Leia mais