PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Porto Velho, 7 de dezembro de 2020
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo de Rondônia publica novo decreto para fins de prevenção no enfrentamento à Covid-19
O Governo do Estado de Rondônia tem buscado fortalecer as ações, primando pela vida da população e articulando estratégias contra a disseminação do novo coronavírus. E por essa razão, no uso de suas atribuições, fez a publicação do novo decreto n° 25.605, de 3 de dezembro de 2020, em que altera e acrescenta alguns dispositivos ao Sistema de Distanciamento Social controlado. O decreto já entrou em vigor desde a data de assinatura, no último dia 7 de dezembro, por meio da Casa Civil. Leia mais
MP ingressa com ações para que municípios de Santa Luzia do Oeste, Parecis e Alto Alegre dos Parecis desobstruam calçadas
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Oeste, ingressou com ações civis públicas de obrigação de fazer para que os municípios de Parecis, Santa Luzia do Oeste e Alto Alegre dos Parecis promovam a desobstrução das calçadas e vias públicas, permitindo a trafegabilidade e acessibilidade dos pedestres, removendo barreiras que possam impedir o desenvolvimento autônomo das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzidas. Leia mais
Aprovadas ações para enfrentar corrupção e lavagem de dinheiro em 2021
Entre as ações aprovadas estão a criação de mecanismos para o compartilhamento de bancos de dados entre as estatais responsáveis pela detecção e repressão à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; o uso de inteligência artificial voltado para o combate desse crime; o estudo da padronização do formato de publicações de documentos oficiais; e a consolidação e difusão do Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção. Leia mais
Cientistas usam processo evolutivo contra Aedes aegypti
Cientistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) conseguiram usar o próprio processo de evolução das espécies para bloquear o sistema sensorial do mosquito Aedes aegypti, causador de doenças como a dengue. A estratégia foi desenvolvida por pesquisadores do Laboratório de Ecologia Química e Síntese de Produtos Naturais (Lecosin), da UFPR. Leia mais
Proposta revoga trecho do Código Eleitoral que proíbe prisão às vésperas da votação
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados revoga o artigo 246 do Código Eleitoral, que diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Tributos federais poderão ser pagos utilizando o Pix
Para ampliar a utilização do Pix, o Banco do Brasil passou a incorporar o método de pagamento ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal, serviço que está sob a gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Leia mais
MS cria comitê técnico para acompanhar a vacina de Oxford
O Ministério da Saúde criou um comitê técnico para acompanhar as ações de pesquisa, desenvolvimento, produção, contratualização, transferência e incorporação tecnológica da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica AstraZeneca contra a covid-19. Leia mais
Rússia começa a vacinar principais grupos de risco contra covid-19
A Rússia começou a vacinar neste sábado (5) profissionais de saúde, assistentes sociais e professores contra o novo coronavírus. Na capital, Moscou, 70 centros especiais foram abertos para imunizar a população. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Disputa entre Gradiente e Apple pela marca "iphone" será objeto de mediação no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1266095, em que se discute a exclusividade do uso da marca Iphone no Brasil, ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte. O órgão, criado pela Resolução 697/2020, tem o objetivo de atuar na solução consensual de questões jurídicas sujeitas à competência do STF. Leia mais
Pesquisas avaliam serviços oferecidos pelo STF
Em mais uma iniciativa para ampliar o diálogo com a sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta sexta-feira (4) duas pesquisas sobre os serviços oferecidos pela Corte – uma voltada para os serviços jurisdicionais, outra para os serviços institucionais e administrativos. As avaliações, disponíveis no site, podem ser respondidas até 31 de dezembro deste ano. Os resultados do levantamento direcionarão os esforços da Corte no aprimoramento das suas atividades em 2021. Leia mais
Relator afasta exigência de coabitação e aplica Lei Maria da Penha em crime cometido contra empregada pelo neto da patroa
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu sentença que condenou um homem pelo crime de atentado violento ao pudor (atual delito de estupro) praticado contra a empregada doméstica que trabalhava na casa da avó dele. Leia mais
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985), estabeleceu a tese de que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Leia mais
Tribunal de Justiça de Rondônia começa a implantar Juízo 100% Digital
Mais um tribunal aderiu formalmente ao Juízo 100% Digital. Nesta quinta-feira (3/12), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) assinou termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai começar implantação do programa que tem como objetivo empregar mais eficiência à prestação jurisdicional no estado. Leia mais
Estatísticas do Judiciário podem contribuir para cumprimento da Agenda 2030
O aprimoramento de dados estatísticos do Poder Judiciário e a cooperação internacional no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) foram tema de palestra durante a o Seminário Internacional sobre Cooperação Penal entre Países de Língua Portuguesa nesta sexta-feira (4/12). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi palco para debater os desafios da cooperação em matéria criminal e contou com a participação de representantes dos Conselhos Superiores da Magistratura, de tribunais superiores dos países de língua portuguesa. Leia mais
Revista TST recebe artigos para edição dos 80 anos da Justiça do Trabalho até 16 de janeiro
A Comissão Permanente de Documentação (Cpdoc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prorrogou o prazo do processo seletivo de artigos científicos para publicação na edição comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho da Revista do TST. Os artigos deverão ser enviados até 16/1/2021 para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em conformidade com as regras estabelecidas no Edital 5/2020. Leia mais
TRF1 disponibiliza novo sistema para emissão de certidões pela internet
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou, no seu portal, a partir de 3 de dezembro de 2020, um novo sistema que possibilitará a emissão de certidões totalmente on-line: o CERTIDÃO ON-LINE.
Essa ferramenta trará ganhos significativos na desoneração do atendimento no balcão, dando autonomia para que o usuário possa solicitar, acompanhar andamento (nos casos de certidão inicialmente positiva) e receber certidão após análise, sem precisar se deslocar até uma das 97 unidades da Justiça Federal da 1ª Região. Leia mais
TRE-RO reabrirá cadastro eleitoral a partir de 9 de dezembro
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia informa que a partir do dia 9 de dezembro será reaberto o cadastro nacional de eleitores, fechado desde 6 de maio devido às Eleições Municipais 2020, conforme a resolução nº 23.627-2020. Leia mais