PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 10 de março de 2021
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prefeitura abre processo emergencial para contratação de médicos
A Prefeitura de Porto Velho abriu processo de Seleção Pública Simplificado destinado à contratação emergencial e temporária de médicos. A contratação de novos clínicos gerais e psiquiatras foi motivada pela necessidade de reforçar o atendimento da população nas unidades de saúde do município durante a pandemia da Covid-19. Leia mais
Inscrições Abertas: XI Processo Seletivo de Estágio da DPE e processo simplificado para Contabiliida
O momento que todos aguardavam chegou! Estão abertas as inscrições até o dia 19 de março para o XI Processo Seletivo para Estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e para o novo processo simplificado de Estágio para alunos de Contabilidade. Dessa vez, as inscrições e todo o processo seletivo acontecerão virtualmente. Leia mais
Lançado edital do Mais Médicos com 3 mil vagas em todo o país
Para aprimorar a assistência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Atenção Primária em todo o país, o Ministério da Saúde lançou mais um edital do Programa Mais Médicos para o Brasil com aproximadamente 3 mil novas vagas. Leia mais
Fiocruz abre seleção para cursos de formação em vigilância de saúde nas fronteiras
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lança a primeira seleção pública do Programa Educacional Vigilância em Saúde nas Fronteiras (VigiFronteiras – Brasil), com cursos gratuitos de mestrado e doutorado, que visam a aprimorar as tomadas de ação em momentos de crises sanitárias. Leia mais
Nova forma de tirar cópia da Declaração de Imposto de Renda
Considerando o atual cenário social causado pela pandemia da Covid-19, a partir de 10 de março a Receita Federal disponibilizará, por meio de Dossiê Digital de Atendimento (Processo Digital), no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o fornecimento de cópia da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) enviada pelo contribuinte. Leia mais
Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Fonte: Agência Câmara de Notícias. Leia mais
Senado aprova criação do crime de 'stalking'
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking” (PL 1.369/2019). O projeto, que obteve 74 votos favoráveis e nenhum contrário — o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não vota — segue para sanção presidencial. Fonte: Agência Senado. Leia mais
C.FED - Câmara aprova MP que amplia margem do crédito consignado até o fim do ano
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. A MP perde a vigência na quinta-feira (11) e precisa ser votada ainda pelo Senado. Leia mais
S.FED - Jornada de trabalho de pessoas com deficiência pode ser reduzida
A jornada de trabalho de pessoas com deficiência poderá ser reduzida em uma hora diária. É o que estabelece o projeto de lei (PL 419/2021). A proposta acrescenta a medida ao Decreto-lei da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452, de 1943). O projeto prevê reduzir o expediente das pessoas com deficiência de oito para sete horas diárias de trabalho. Leia mais
Telefone faz 145 anos: brasileiros contam histórias sobre o aparelho
Graham Bell levou a fama e o dinheiro. Meucci, o reconhecimento tardio da invenção. Mas é com Cleonice, Roseli e Lúcia que a história do telefone é recontada diariamente. É por esse aparelho que brasileiros com diferentes profissões contam uma história que começou há 145 anos, quando foi feita a primeira comunicação oficial, por Alexander Graham Bell, em 10 de março de 1876. Leia mais
Diretora da OMC pede ação para aumentar produção de vacinas
A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu nessa terça-feira (9) uma ação urgente para aumentar a produção de vacinas contra a covid-19 nos países em desenvolvimento. Afirmou que unidades de produção poderiam ser construídas em seis a sete meses ou menos da metade do tempo anteriormente imaginado. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, na sessão desta terça-feira (9) da Segunda Turma, pelo reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ao triplex em Guarujá (SP). Para os ministros, Moro teve interesse político na condenação de Lula e atuou com o objetivo de inviabilizar sua participação na vida política nacional. O julgamento do Habeas Corpus (HC) 164493 foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques. Leia mais
Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Facebook Brasil e, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que obrigava o provedor a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam um vídeo com informação falsa, no qual um homem afirma ter comprado um salgado repleto de larvas em uma padaria de Santa Catarina. Leia mais
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se adaptado à modificação, a qual lhe teria causado abalos psicológicos e emocionais. Leia mais
Aviso prévio trabalhado de terceirizados dispensados ao fim do contrato não pode superar 30 dias
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Algar Tecnologia e Consultoria S.A., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento do período em que os empregados trabalharam durante o aviso prévio que supere os 30 dias. De acordo com a jurisprudência do TST, o aviso prévio proporcional constitui direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente. Leia mais
INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente com base apenas em resultado de perícia administrativa
A 1ª Turma do TRF1, por maioria, decidiu que, embora o INSS tenha a prerrogativa de confirmar periodicamente a incapacidade do segurado, nos casos em que já houve reconhecimento judicial do direito, a autarquia não pode interromper o benefício por iniciativa própria, com base unicamente no resultado da perícia administrativa. Leia mais
Funcionário público que ameaçou chefe com arma de fogo é condenado a perda do cargo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por improbidade administrativa, na última semana (2/3), um servidor público do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Porto Alegre, que ameaçou o chefe com uma arma de fogo durante o trabalho. Leia mais
Revisão de critério para cobrança de IPTU só incide para imposto futuro, diz STJ
A autoridade fiscal que comete equívoco na classificação jurídica de um imóvel para cobrança de IPTU não pode fazer a mera retificação de dados cadastrais para reajuste da alíquota. O eventual recadastramento só pode surtir efeitos para fatos geradores futuros, conforme o artigo 146 do Código Tributário Nacional. Leia mais
Violência contra a mulher: CNJ cria Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
O Conselho Nacional de Justiça lançou, durante a 326ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (9/3), o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” para contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no país. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução do processo nº 0001316-43.2021.2.00.0000. Leia mais
Prêmio Innovare chega à 18ª edição com inscrições até 30 de abril
Com o tema “Defesa da igualdade e da diversidade”, foi lançada em 2 de março a 18ª edição do Prêmio Innovare, que identifica e divulga práticas que contribuam para o aperfeiçoamento da justiça brasileira. A ação, encampada pelo Instituto Innovare, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições, já deu visibilidade a mais de sete mil boas práticas adotadas por órgãos e profissionais que atuam no Sistema de Justiça. O volume de iniciativas atesta a busca do Judiciário por aprimoramentos e melhor prestação de serviços judiciais. Leia mais