PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 27 de julho de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Juíza determina afastamento de Edson Martins da ALE
A juíza Márcia Adriana Araújo de Freitas, do município de Alvorada do Oeste, determinou, na última sexta-feira (23), em ação de cumprimento de sentença, a expedição de ofício à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para comunica-la do trânsito em julgado da sentença que decretou a perda do cargo do deputado estadual Edson Martins (MDB), devendo imediatamente deixar de realizar atividades como parlamentar, em virtude da natureza declaratória automática do efeito da sentença. (Rondônia Dinâmica, Tudo Rondônia, Folha de Vilhena, Mais RO, Hoje Rondônia, Que? Notícias, 30minutos Online, Cone Sul Acontece, Na Hora Online, Mapping, Rondônia ao Vivo)
Juíza da comarca de Cacoal é condecorada com o título “Amigo da Polícia Militar”
A Juíza da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Cacoal, Anita Magdelaine Perez Belem, foi contemplada com o título “Amigo da PM” em solenidade ocorrida na manhã da última quarta-feira (21). A honraria foi concedida pelas mãos do Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, João Carlos Rodrigues Matos e pelo Comandante Geral da Polícia Militar Coronel PM Alexandre Luís de Freitas Almeida. (Ameron, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, News Rondônia, Rondo Notícias, Portal Rondônia, Folha Interior, Sol de Rondônia, Jornal Rondônia Vip, O Liberal de Rondônia, Expressão Rondônia, Extra de Rondônia, Folha Central RO, Mapping, Notícias Tudo Aqui, Ariquemes Online)
Banco é condenado após negativar indevidamente nome de cliente
Nesta quarta-feira, 21, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia deu provimento ao recurso de apelação interposto por uma consumidora que teve indevidamente o nome incluído em cadastro restritivo de crédito. O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento no valor de R$5 mil reais referente à indenização por danos morais. (News Rondônia)
Sala dos Oficiais de Justiça recebe o nome de Rômulo Pessoa de Oliveira
Flores, aplausos e lembranças não foram suficientes para aplacar a ausência do colega de trabalho, do marido, do filho e do amigo que deixou, precocemente, a todos desamparados com sua partida. Mas a homenagem, plena de merecimento, marcou o nome de Rômulo Pessoa de Oliveira na história da Justiça de Rondônia, ao nomear, postumamente, a Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Geral Desembargador César Montenegro, na comarca de Porto Velho. A viúva do servidor, que faleceu em fevereiro deste ano, vítima de covid-19, falou da emoção em receber a honraria em nome da família e da saudade do companheiro de vida. Ao lado do diretor do Fórum, juiz de direito Ilisir Bueno Rodrigues, Lorena descerrou a placa, que, além do nome, registra para a posteridade também a imagem do homenageado, com o semblante amigável e prestativo que o caracterizaram na vivência profissional. (News Rondônia, Sinjur, Rondônia Dinâmica)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Ministra pede informações em processos sobre aumento do fundo eleitoral
A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no prazo de dez dias, sobre a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, no valor de aproximadamente R$ 6 bilhões. Leia mais
Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso
A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público. Leia mais
Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta
Não há impedimento legal para a substituição da pena de reclusão por sanções restritivas de direitos no crime de homicídio culposo na direção de veículo, cometido sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa causadora de dependência, antes do início da vigência da Lei 14.071/2020. Assim, para afastar a substituição nessas situações, a decisão judicial precisa estar fundamentada nos elementos do caso concreto. Leia mais
Seminário em agosto debate judicialização de vícios de construção
Será realizado no dia 17 de agosto, a partir das 9h, Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário sobre vícios construtivos. O encontro contará com a participação do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Valter Shuenquener, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, além de outros seis ministros do tribunal. Leia mais
TJPB - Negado provimento a recurso que questiona uso de imagem de pessoa morta em matéria jornalística
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso que buscava o pagamento de indenização, por danos morais, em virtude da publicação na imprensa de imagem de vítima de assassinato, sem autorização. O caso é oriundo do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha. A relatoria da Apelação Cível nº 0801144-88.2016.8.15.0141 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Leia mais