PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 9 de setembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO condena o Município de Machadinho por negligência médica com paciente
Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia não acolheram os argumentos em apelação e mantiveram a sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Machadinho d'Oeste, que determinou ao Município de Machadinho d'Oeste, por negligência médico-hospitalar, a indenizar um morador do referido Município por danos morais, danos emergentes e lucros cessantes. O Município de Machadinho deverá pagar por danos morais, 10 mil reais; danos emergentes, 4 mil e 451 reais; e 1 mil e 500 reais, por lucros cessantes. (Rondo Notícias, Rondônia em Pauta, Tudo Rondônia, Rondônia Dinâmica, TBN Notícias, Sintonia de Rondônia, Povo em Alerta, Expressão Rondônia, Jornal Rondônia Vip, OpinionJus, Cacoal Notícias)
“Seu Madruga” será julgado em outubro pela morte da companheira
A 2ª. Vara do Tribunal do Júri marcou para a o dia o próximo dia 6 de outubro de 2021 o julgamento do sitiante Dejaime Romão Pereira, conhecido por ´Seu Madruga´, de 41 anos, pelo crime de feminicídio. (O Observador)
VI Concurso Extrajudicial: locais de prova são definidos
Os locais para aplicação das provas do VI Concurso Extrajudicial, que ocorrerá no dia 3 de outubro de 2021, já foram definidos pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), banca responsável pelo concurso.
As provas para candidatos inscritos nas modalidades de provimento serão realizadas nos colégios Tiradentes da Polícia Militar (Unidade I), localizado na Avenida Migrantes, e Murilo Braga, localizado na Avenida 7 de Setembro, no período matutino.
As provas para a modalidade remoção serão aplicadas no período vespertino, apenas no colégio Tiradentes da Polícia Militar (Unidade I), localizado na Avenida Migrantes. (News Rondônia, Tudo Rondônia, Rondônia ao Vivo, Portal Rondônia)
TJRO adquire kits de reforço aos primeiros socorros
O Tribunal de Justiça de Rondônia, visando promover a proteção e segurança dos servidoras, servidores, magistradas e magistrados, adquiriu kits CIPA, que são utilizados em caso de acidentes para resgate e remoção da vítima. Os kits contém os itens essenciais para esses atendimentos a vítimas de quedas, acidentes e situações clínicas e garantem um primeiro atendimento adequado. (Tudo Rondônia, News Rondônia)
Setembro Vermelho: Consuma alimentos saudáveis para evitar doenças do coração
Gordura saturada e gordura trans são alguns dos componentes que devem ser evitados na alimentação para prevenir as doenças cardiovasculares como o infarto e o acidente vascular cerebral (AVC), consideradas as mais frequentes. Clique aqui para ver o vídeo (Tudo Rondônia)
II Fórum Pimentense pela Paz em Casa será realizado virtualmente nos dias 14 de 15 de setembro
Nos dias 14 e 15 de setembro, às 19h (RO), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e o Projeto Aequalitas, desenvolvido pela Comarca de Pimenta Bueno, promoverão, no canal da Escola no YouTube (youtube.com/EscolaEmeron), o II Fórum Pimentense Pela Paz em Casa – Aequalitas. O evento é aberto ao público geral e terá certificação de 4 horas-aula, com inscrições realizadas durante a transmissão. (Emeron)
Inscrição do Mestrado em Direito é prorrogada até sexta-feira, 10 de setembro
O prazo de inscrições para o Mestrado Interinstitucional (Minter-PCI) em Direito, curso de pós-graduação stricto sensu ofertado pela Escola da Magistratura - Emeron, o Ministério Público Estadual - MPRO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ foi prorrogado até às 23h59 do dia 10 de setembro. (Emeron)
OAB discute a construção de Sala de Estado Maior com Sejus e GMF
Um grande passo para a construção de uma Sala de Estado Maior, no município de Porto Velho, e a primeira do estado de Rondônia, foi dado neste mês de agosto durante conferência virtual realizada entre o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, o representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do Estado e Rondônia (GMF), juiz Bruno Sérgio Darwich, que presidiu a reunião, e o secretário de estado da Secretaria de Justiça(Sejus), Marcus Rito. Estiveram presentes também, assessores da Sejus e o procurador jurídico da OABRO, Cássio Vidal. (OAB-RO)
Inscrição do Mestrado em Direito é prorrogada até sexta-feira, 10 de setembro
O prazo de inscrições para o Mestrado Interinstitucional (Minter-PCI) em Direito, curso de pós-graduação stricto sensu ofertado pela Escola da Magistratura - Emeron, o Ministério Público Estadual - MPRO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ foi prorrogado até às 23h59 do dia 10 de setembro. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF mantém tramitação de projeto de lei do novo Código Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o regime de urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que prevê a instituição do chamado novo Código Eleitoral. Em decisão unânime, o colegiado indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 38199, impetrado por parlamentares do Partido Novo, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Podemos. Leia mais
Normas que concedem porte de arma a procuradores de estado são questionadas no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona leis de 10 estados que tratam da organização de suas Procuradorias-Gerais ou Advocacias-Gerais e instituem, entre as prerrogativas funcionais do procurador de estado, o direito ao porte de arma de fogo. Leia mais
Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos
O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu (artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal), só é aplicável no caso da reincidência no mesmo crime (constante do mesmo tipo penal). Nos demais casos de reincidência – como em crimes de mesma espécie, que violam o mesmo bem jurídico, mas constam de tipos diferentes –, cabe ao Judiciário avaliar se a substituição é ou não recomendável em virtude da condenação anterior. Leia mais
Judiciário vai conhecer Plano Nacional para reforçar acesso à saúde pública
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta-feira (9/9), às 14h30, a IV Jornada Nacional de Direito da Saúde. Durante o encontro, que terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, magistrados e magistradas que atuam com processos relacionados ao direito à saúde e profissionais dos sistemas de Justiça e de Saúde vão conhecer o “Plano Nacional para o Poder Judiciário – Judicialização e Sociedade: ações para o acesso à saúde pública de qualidade”. Leia mais
Cabe agravo de instrumento contra decisão que declina competência, diz STJ
Cabe agravo de instrumento para contestar decisão que declina competência do juízo para julgar um caso, ainda que essa hipótese não esteja expressamente prevista no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015. Leia mais
TJSP - Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré, que negou pedido de indenização que homem postulou contra a ex-namorada alegando que teria tido sua imagem exposta em rede social, causando transtornos psicológicos. Leia mais