PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 29 de setembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Juízes são promovidos a desembargadores pelos critérios de antiguidade e merecimento
Em sessão administrativa do Tribunal Pleno desta segunda-feira, 27 de setembro, os desembargadores votaram a promoção de dois magistrados de terceira entrância para comporem a Corte estadual, o juiz Álvaro Kalix Ferro, por critério de merecimento, e José Torres Ferreira, por critério de antiguidade. O relator dos votos é o decano da Corte, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que se baseou no relatório emitido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Valdeci Castellar Citon, a partir de critérios técnicos definidos pela Instituição e pelo Conselho Nacional de Justiça. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Veja Jaru, Veja Vilhena, Cacoal Notícias, Veja Rondônia, Portal do Guaporé, Alto Alegre Notícias, Guajará-Mirim Notícias, Ariquemes Online, Em Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Voz de Rondônia, Jornal Folha da Mata, Diário da Amazônia, Portal Rondônia)
Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste realiza Justiça Rápida Digital
Em função da pandemia da covid-19, o programa Justiça Rápida Digital na Comarca de Nova Brasilândia d'Oeste, a exemplo das demais comarcas do interior e da capital, também ocorrerá por meio remoto. Está aberto desde o dia 6 de setembro o prazo para triagem, ou seja, a realização de agendamentos das audiências. (Diário da Amazônia, News Rondônia, Portal Rondônia, Expressão Rondônia, Tudo Rondônia, InfoRondônia)
Três agentes públicos e uma empresa têm condenação, por ato de improbidade, mantida pelo TJRO
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por intermédio de seus julgadores, manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, que condenou três agentes públicos e uma empresa por ato de improbidade administrativa. Agentes e empresa foram condenados sob a acusação de fraudar licitação sobre locação de equipamentos (caçamba e caminhão pipa) para o Município de Monte Negro. (Rondo Notícias, News Rondônia, Tudo Rondônia, Juristas, Veja Jaru, Jornal Rondônia Vip, Veja Rondônia, Alto Alegre Notícias, Costa Marques Notícias, Tribuna Popular, InfoRondônia, Cacoal Notícias, G1 Rondônia)
Réu é condenado por homicídios em duas sessões do Júri em menos de dois meses
Um mês depois de ter sido condenado por homicídio, o réu Pablo Henrique da Silva Sega voltou a ser julgado pelo Tribunal do Júri em Vilhena. No dia 23 de agosto, foi condenado, junto com outro réu, por matar a tiros o cantor Maylson Lucas Campos Arruda, crime ocorrido em maio de 2018, em um sítio. Ao voltar ao banco dos réus nesta segunda-feira (27), Pablo foi novamente condenado, desta vez pela morte de Júlio Pereira Bastos, também em maio de 2018. As duas condenações somam mais de 36 anos de prisão. (Folha do Sul Online, News Rondônia, Rondônia Dinâmica, Rondônia no Ar, Rolim Notícias, Veja Rondônia, Portal do Guaporé, Veja Vilhena, Alto Alegre Notícias, Jornal Rondônia Vip, Tribuna Popular, Folha de Vilhena, O Observador, Cone Sul Acontece, Cacoal Notícias, InfoRondônia, Tudo Rondônia)
Governo de Rondônia e Município de Ji-Paraná terão de indenizar família de paciente assassinado dentro de hospital
O Juízo da 2ª. Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná condenou o Estado de Rondônia e a Prefeitura do Município de Ji-Paraná ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 60 mil além de pensão mensal (por danos materiais) aos dois filhos de A. S. de C., conhecido como ´Fumaça´, assassinado dentro do Hospital Municipal da cidade quando estava internado. (Rondônia Dinâmica)
Concurso do TJ-RO com 43 vagas encerra inscrições nesta quarta (29)
Encerram nesta quarta-feira (29) as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). O certame tem 43 vagas, sendo a maioria para o ensino médio. (G1 Rondônia)
Justiça de Rondônia condena ex-diretora de instituto previdenciário à perda da função pública
O 1º Juízo da Comarca de Machadinho d’Oeste condenou a servidora pela prática de improbidade administrativa.
O órgão de fiscalização e controle narrou que em julho de 2017, através do ofício de n° 234/2017 encaminhado pela nova diretoria do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho do Oeste (IMPREV) à época, os promotores receberam informações acerca de irregularidades ocorridas em relação ao gasto de quantia considerável para pagamentos de diárias. (Rondônia Dinâmica)
Provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial do TJRO serão aplicadas domingo (3)
As provas objetivas do VI Concurso Extrajudicial serão aplicadas neste domingo, três (3) de outubro de 2021. Durante o exame serão aplicadas regras de segurança e sanitização dispostas em um plano de logística que considerou as dimensões da sala e quantidade de candidatos por espaço. A banca responsável pelo VI Concurso Extrajudicial é o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES). (Diário da Amazônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Ariquemes Online, News Rondônia, Em Rondônia, Rondônia Dinâmica, Ji-Paraná Notícias, Voz de Rondônia, Jornal Folha da Mata)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Supremo define percentual para progressão de regime em crime hediondo no caso de reincidência por crime comum
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que o percentual a ser aplicado para a progressão de regime de condenado por crime hediondo ou equiparado, sem morte, que seja reincidente por crime comum é de 40%. A decisão se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327963, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1169) e mérito julgado no Plenário Virtual. Leia mais
Isenção de IR concedida a portador de doença grave vale para resgates de PGBL e VGBL
É irrelevante a modalidade do plano – se PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – para a aplicação da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre resgate de investimento em previdência complementar por pessoa portadora de moléstia grave. Leia mais
Sexta Turma limita requisição de dados genérica feita a provedor de internet em investigação criminal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolhendo recurso de um provedor de internet, limitou uma requisição judicial de informações apenas aos dados relativos ao IP dos usuários. Para o colegiado, a amplitude da requisição original violou o princípio da proporcionalidade, ao trazer determinação genérica sobre as pessoas investigadas e exigir informações que, em tese, não são importantes para as investigações. Leia mais
Recuperação e falência: CNJ edita atos sobre assembleia on-line e comunicação de juízos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e falência de empresas no âmbito dos processos judiciais em contribuição para a melhora do ambiente de negócios no país. Durante a 93ª Sessão Virtual, concluída na última sexta-feira (24/9), foram aprovadas duas recomendações aos tribunais com orientações para padronização da distribuição de demanda em ação contra empresa devedora em recuperação judicial e para uniformização de procedimentos para realização de Assembleias Gerais de Credores na forma virtual e híbrida. Leia mais
STF Educa abre novo ciclo de inscrições nesta segunda-feira (27)
O novo ciclo de inscrições no STF Educa, projeto que oferece cursos a distância, gratuitos e abertos à comunidade, começa nesta segunda-feira (27/9) e vai até o dia 3 de dezembro. Ao todo, são disponibilizados 11 cursos sobre temas jurídicos, Língua Portuguesa, segurança da informação e paternidade responsável. Os alunos podem se inscrever em quantas capacitações quiserem, ao longo do período de inscrição. Leia mais
Pesquisa usará dados da Justiça para mapear violência contra LGBTQIA+
Alinhado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) de compromisso pela proteção dos direitos humanos e diante da falta de dados oficiais sobre a violência contra a população LGBTQIA+, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai desenvolver uma pesquisa para compreender a dinâmica da discriminação e da violência sofridas por essa população. O trabalho também vai permitir o estabelecimento de políticas públicas efetivas que prevejam prevenção de violência e punição dos responsáveis. Leia mais