Mantida condenação de Autarquia de Ensino Superior que demorou quase 3 anos para expedir diploma

Este site possui recursos de acessibilidade para web visando à inclusão e autonomia de todas as pessoas.

Quinta, 30 Setembro 2021 13:45

Mantida condenação de Autarquia de Ensino Superior que demorou quase 3 anos para expedir diploma

Instituição de Pernambuco foi condenada a pagar 10 mil reais em danos morais

A 2ª Câmara Especial negou o provimento do recurso de uma autarquia de ensino superior de Pernambuco condenada ao pagamento de danos morais a uma ex-aluna pela demora de quase três anos para a expedição do diploma. A instituição recorreu da decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, que condenou a instituição ao pagamento de 10 mil reais a título de compensação por danos morais.

Nos autos, consta que a moradora de Porto Velho concluiu o curso de Administração em Empreendedorismo pela instituição sediada no Estado do Pernambuco. Ao concluir o curso, em 2015, não conseguiu obter o diploma, tendo requerido após várias tentativas pela via administrativa, sem sucesso. O diploma só foi expedido 2 anos e 9 meses depois, por conta do ajuizamento de uma ação de obrigação de fazer.

No recurso, a instituição atribuiu a demora à falta de documentos apresentados pela ex-aluna. Também alegou que Universidade Federal de Pernambuco, a quem apontou ser responsável pelo registro do diploma, deveria ser incluída no processo. Os argumentos não foram aceitos e a instituição condenada a pagar indenização por danos morais provocados à autora.  

Para o relator, desembargador Hiram Marques, ficou comprovada a conduta prejudicial da instituição. “O atraso injustificado na entrega de diploma de curso de ensino superior constitui violação positiva do contrato hábil a gerar dano moral, em especial no caso, em que a consumidora esteve privada de exercer atividade profissional por tempo considerável”, narrou no voto.

Participaram do julgamento os desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Miguel Monico.

Assessoria de Comunicação Institucional 

Poder Judiciário de Rondônia

Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Horário de Funcionamento:
(Segunda a Sexta-feira)
Público Geral: 7h às 14h | Plantão Judicial: 14h às 7h | Atendimento Virtual: 7h às 14h

Telefone (69) 3309-6237 (clique aqui) | E-mail: presidencia@tjro.jus.br
Sede - Rua José Camacho, nº 585 - Bairro Olaria
Cep 76801-330 - Porto Velho, Rondônia