PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 8 de outubro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Júri condena homem que matou irmão e ocultou cadáver em fossa séptica
O Tribunal do Júri da Comarca de Vilhena condenou o réu Edson Luiz da Silva Prado por homicídio qualificado e ocultação do cadáver do irmão, Eliton Dione da Silva Prado. O crime ocorreu em agosto de 2019, na cidade de Vilhena. Pelos crimes, Edson Luiz da Silva Prado foi condenado a mais de 7 anos de reclusão e 11 dias multa. A sessão do Júri foi realizada nesta quarta-feira, 06. (Juristas, Tudo Rondônia, Ariquemes Online, Tribuna Popular, Expressão Rondônia, Gazeta Central, Jornal Rondônia Vip, TBN Notícias, G1 Rondônia, Rondônia ao Vivo, Aconteceu no Vale, Extra de Rondônia, Rondo Notícias, Correio de Rondônia, Rondônia Dinâmica)
Corregedoria regulamenta LGPD nas serventias extrajudiciais
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) regulamentou o tratamento que notários, registradores e delegatários devem utilizar para proteger os dados pessoais disponibilizados pelos usuários aos cartórios extrajudiciais. O Provimento 23/2021 foi baseado na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 180). (News Rondônia, Portal Rondônia)
Juíza de Rondônia recebe Medalha Zilda Arns de Boas Práticas para a Primeira Infância
A juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Sandra Beatriz Merenda foi homenageada e agraciada com o recebimento do Prêmio Medalha Zilda Arns de Boas Práticas para a Primeira Infância, nesta quarta-feira, dia 6 de outubro de 2021, em Forquilhinha-SC, tendo sido escolhida para a outorga, no ano de 2020. (Gente de Opinião, Minha Porto Velho, Rondônia Dinâmica, Gazeta Central, Em Rondônia, Tudo Rondônia, Ariquemes Online, Portal Rondônia, News Rondônia)
Videoconferência reúne presidentes dos tribunais de Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Paulo Kiyochi Mori, participou na segunda-feira, dia 4, do encontro virtual do Conselho de Tribunais de Justiça para tratar dos preparativos relacionados ao encontro presencial que ocorrerá entre 03 e 05/11, em Recife, congregando todos os Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. (Rondônia Dinâmica, News Rondônia, Portal Rondônia)
Juíza recebe Medalha do Mérito o Guardião da Zona da Mata concedida pela PM de RO
A juíza da Comarca de Rolim de Moura Cláudia Vieira Maciel de Sousa recebeu, na última semana, a Medalha do Mérito Guardião da Zona da Mata concedida pela Polícia Militar do Estado de Rondônia. A honraria foi entregue à magistrada, em razão dos serviços prestados à região. A solenidade foi realizada na Igreja Avivamento Bíblico no município. (Ameron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF mantém proibição de showmícios em campanhas, mas libera eventos de arrecadação
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (7), a proibição de showmícios e a possibilidade da participação não remunerada de artistas em eventos de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Por maioria, a Corte julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970. Leia mais
Embargos de divergência em matéria penal não exigem pagamento de custas, define Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão nesta quarta-feira (6), pacificou a jurisprudência sobre a interpretação da Lei 11.636/2007 e estabeleceu que não é necessário o pagamento de custas para o processamento de embargos de divergência em matéria penal. Leia mais
Mantenedora do Hospital Albert Einstein não tem exclusividade para usar nome do cientista em serviços educacionais
Por falta de autorização específica dos herdeiros, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do registro que permitia à Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, mantenedora do Hospital Albert Einstein, usar o nome do renomado cientista como marca na classe de serviços de ensino e educação. Leia mais
STF - Determinada soltura de condenado apenas com base em reconhecimento fotográfico
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de R.R.S., condenado por roubo tendo como prova apenas o reconhecimento fotográfico realizado, inicialmente, por meio do aplicativo WhatsApp. A decisão liminar foi proferida no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 206846. Leia mais