PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 4 de novembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
FGV divulga gabarito do Concurso do TJRO
Conforme cronograma, o gabarito do Concurso Público para Ingresso nas Carreiras do Poder Judiciário do Estado de Rondônia foi publicado na tarde desta quarta-feira, 3 de novembro. As provas foram aplicadas domingo, dia 31 de outubro, na capital, Porto Velho, e nas comarcas de Ariquemes, Buritis, Cacoal, Costa Marques, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Rolim de Moura, São Francisco de Guaporé e Vilhena. Os candidatos aos cargos de analistas fizeram prova pela manhã e os candidatos a técnico judiciário à tarde. O concurso vale também como cadastro de reserva para o Tribunal de Contas do Estado. (G1 Rondônia, News Rondônia, Folha Dirigida, Rondônia Agora, Portal Rondônia)
TJRO mantém condenação do Estado solidária ao Município Cacoal para manter instituição que atende pessoas com deficiência
Os julgadores da 2ª. Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a condenação do Estado de Rondônia e do Município de Cacoal relativa às obrigações de manutenção e funcionamento do Centro Especializado de Reabilitação (CERII) de Cacoal. Tais obrigações devem ser cumpridas no prazo de 180 dias. (Gente de Opinião, News Rondônia, Extra de Rondônia, Rolim Notícias, Rondônia Dinâmica, Portal Rondônia, Folha de Vilhena, Correio de Rondônia, Tudo Rondônia, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Alta Floresta Notícias)
Justiça nega HC a empresário acusado de matar ex-mulher
Nessa quinta-feira, 28, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de habeas corpus impetrado por um homem que se encontra preso preventivamente, desde o dia 19 de agosto, acusado de ter cometido o crime de feminicídio, na comarca de Rolim de Moura. (Rondônia Agora, Rondônia em Pauta, News Rondônia, Rondônia Dinâmica, Veja Jaru, Guajará-Mirim Notícias, Ji-Paraná Notícias, Voz de Rondônia, Tudo Rondônia, Expressão Rondônia, Portal Rondônia, Cone Sul Notícias, Midia Rondônia, Oobservador, Cacoal Notícias, Rolim Notícias, Portal da cidade Porto Velho, Sintonia de Rondônia, Mapping, Veja Vilhena, Alta Floresta Notícias)
Mulher com deficiência consegue o benefício do Loas na Justiça, que foi negado pelo INSS
Sentença da juíza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes-RO, condenou o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com deficiência causada por paralisia infantil. A determinação é de que seja pago o valor de um salário mínimo a ela desde a data da negação do pedido administrativo pelo INSS, requerido em 18 de março de 2020. A sentença em favor da moradora de Cacaulândia-RO foi proferida no dia 28 de outubro de 2021. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Ji-Paraná Notícias, Cacoal Notícias, Voz de Rondônia, Folha de Vilhena, Rolim Notícias, Alto Alegre Notícias, Veja Vilhena, A Notícia 24 horas, Veja Jaru, Expressão Rondônia, Alta Floresta Notícias, Portal Rondônia)
Servidores(as) recebem formações em parametrização de tabelas processuais e testes de segurança
A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) realizou duas formações na área de tecnologia da informação para servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Rondônia. Ambas as formações ocorreram na modalidade Educação a Distância (EaD). (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (3), que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos ministros votou pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis do Município de Diadema (SP). Para a Corte, as normas são constitucionais, porque garantem maior acesso à justiça. Leia mais
Fux restabelece decisões que impedem obstrução de rodovias federais por caminhoneiros
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a validade de decisões judiciais que impedem a ocupação e a obstrução de rodovias federais em decorrência de movimento de paralisação de caminhoneiros. O ministro atendeu a pedido da União e suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia cassado tutelas provisórias da primeira instância da Justiça Federal que proibiam a obstrução das vias. Leia mais
Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora e estabeleceu que, por não comercializar plano de saúde individual, ela não tem a obrigação de oferecer essa modalidade a uma beneficiária de plano coletivo cujo contrato foi rescindido. Leia mais
Senado aprova criação de filtro de relevância para admissão dos recursos especiais
Após quatro anos de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2017 – conhecida como PEC da Relevância –, que cria um filtro para a admissão dos recursos especiais que serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram 69 votos favoráveis no primeiro turno e 70 no segundo, sem votos contrários. Leia mais
Crime contra a vida de indígena praticado por indígena não atrai a competência da Justiça Federal
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que decidiu pela incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o homicídio de um líder de terra indígena, supostamente praticado por indígena, em razão de provável disputa de terras da comunidade, reconhecendo a competência da Justiça Estadual para julgara ação. Leia mais