PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 19 de novembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Prêmios Boas Práticas Institucionais e Justiça Inovadora reconhecem atuação de magistrados(as) e servidores(as)
Reconhecer, estimular e valorizar a atuação de magistrados (as) e servidores (as) para o aprimoramento da Justiça é o objetivo do Tribunal de Justiça de Rondônia ao instituir os prêmios Boas Práticas Institucionais, Justiça Inovadora e Assistente de Direção Nota 10. Ao todo, 29 práticas foram selecionadas pela Comissão Julgadora e serão premiadas pela instituição. A cerimônia de entrega da premiação será nesta sexta-feira (19), no Hotel Graúna Resort, no Município de Ouro Preto do Oeste. (Ariquemes Online, Rondônia Dinâmica, Rolim notícias, Ji-paraná notícias, Veja Vilhena, Cacoal notícias, Guajará-Mirim notícias, Alto alegre notícias, Em Rondônia)
TJRO inaugura Fórum Digital em Mirante da Serra, sexta-feira, dia 19
No próximo dia 19 de novembro será inaugurado o Fórum Digital de Mirante da Serra,Município a cerca de 400 km de Porto Velho e que, atualmente, faz parte da Comarca de Ouro Preto do Oeste. A entrega do novo espaço à população se dá por meio do Acordo de Cooperação 09/2021, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Município de Mirante da Serra. (Correio Central, News Rondônia, Portal Rondônia, Mirante Vip, Portal P1, Jornal Folha da Mata, Gazeta Central, Rolim Notícias, Ariquemes Online, Ji-Paraná notícias, Em Rondônia, Cacoal notícias, Alta Floresta notícias, Veja Vilhena, Mapping
Prêmios Boas Práticas Institucionais e Justiça Inovadora reconhecem atuação de magistrados(as) e servidores(as)
Reconhecer, estimular e valorizar a atuação de magistrados (as) e servidores (as) para o aprimoramento da Justiça é o objetivo do Tribunal de Justiça de Rondônia ao instituir os prêmios Boas Práticas Institucionais, Justiça Inovadora e Assistente de Direção Nota 10. Ao todo, 29 práticas foram selecionadas pela Comissão Julgadora e serão premiadas pela instituição. A cerimônia de entrega da premiação será nesta sexta-feira (19), no Hotel Graúna Resort, no Município de Ouro Preto do Oeste. (Ariquemes Online, Rondônia Dinâmica, Ji-Paraná notícias, Veja Vilhena notícias, Rolim notícias, Cacoal notícias, Alto Alegre notícias, Guajará-Mirim notícias)
Parentes de policial que faleceu em acidente de viatura devem ser indenizados
Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, manteve a condenação do Estado de Rondônia para indenizar esposo e filho de uma policial militar (PM), que faleceu em serviço, devido ao capotamento de uma viatura na qual se encontrava. Além disso, a decisão colegiada da 2ª Câmara Especial afastou o pagamento de honorários advocatícios e aumentou o valor da indenização, por dano moral, de 60 mil reais para 80 mil reais aos autores da ação, sendo 40 mil para cada um. O acidente ocorreu no dia 4 de janeiro de 2019. (Rondônia Agora, Portal Rondônia, Ariquemes Online, Rondônia Dinâmica, Tudo Rondônia)
Glossário com linguagem simples facilita a compreensão das informações processuais
É muito comum que o jurisdicionado, ao buscar a Justiça, tenha dificuldades para entender sobre o andamento do processo ou até mesmo o resultado em função da linguagem técnica jurídica utilizada. Mudar essa realidade e facilitar o entendimento à população em geral das decisões é o objetivo de uma nova ferramenta que já está à disposição na página do Tribunal de Justiça de Rondônia. Um glossário com linguagem simplificada facilita o acesso a informações processuais além de promover a inclusão social e um acesso qualitativo à Justiça. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Rondônia em Pauta)
Dia Nacional da Consciência Negra: Ameron apoia “Caminhada Negra”, a ser realizada pela AMB no próximo dia 20
Atividade tem como objetivo o resgate da história e da cultura negra do país
A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) apoia a “Caminhada Negra”, iniciativa que será realizada pela Diretoria de Promoção da Igualdade Racial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. (Ameron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF julga inconstitucional concessão de desconto geral em mensalidade de universidades privadas na pandemia
Decisões judiciais que concedem desconto linear compulsório nas mensalidades das universidades privadas durante a pandemia da covid-19 são inconstitucionais. Na sessão desta quinta-feira (18), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 706 e 713, ajuizadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), respectivamente. Leia mais
Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF) – afasta o óbice da dupla garantia e permite a habilitação do crédito público na falência. O dispositivo é uma inovação trazida pela Lei 14.112/2020, que atualizou a legislação sobre recuperação e falência. Leia mais
Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano VGBL, não integram a herança e, portanto, não se submetem à tributação pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Leia mais
Evento reúne cartórios para debater proteção de dados e erradicação do sub-registro
Começa, nesta quinta-feira (18/11), às 18h30, o Congresso Nacional dos Cartórios de Registro Civil (Conarci 2021). O evento promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) debaterá as estratégias nacionais de combate à falta de registro de nascimento, além de temas como a desjudicialização – transferência de atos judiciais aos cartórios – e a proteção de dados pessoais. Leia mais
Link CNJ desta quinta (18/11) faz balanço das audiências de custódia no país
A realização de audiências de custódia é a pauta do programa Link CNJ que estreia na noite desta quinta-feira (18/11), às 21h, na TV Justiça. O ano de 2021 marca a passagem dos seis anos de realização das audiências de custódia no Brasil. A medida é considerada um marco, pois reduziu em 10% a taxa total de presos provisórios no país. Desde fevereiro de 2015, quando as audiências de custódia foram iniciadas, até fevereiro deste ano, 758 mil audiências de custódia foram realizadas, com o envolvimento de 3 mil juízes e juízas. Leia mais