PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 22 de novembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Falta de UTI para paciente gera condenação
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça mantiveram a sentença do Juízo da 1ª Vara Cível de Colorado do Oeste, que condenou o Estado de Rondônia, por dano moral, devido à omissão por falta de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para um paciente que sofreu acidente de trânsito. O valor monetário da indenização é de 40 mil reais a ser pago para os dois filhos. O montante será dividido de forma igual aos indenizados. (Extra de Rondônia, Tudo Rondônia, Portal Rondônia, Ouro preto Online, Na Hora Online, News Rondônia)
Campanha “Tampinhas de Amor” recebe adesão de estudantes da comarca de Vilhena
A campanha “Tampinhas de Amor”, do Tribunal de Justiça de Rondônia, que mobiliza a sociedade para a coleta de tampas de plástico para beneficiar a Associação Voluntária de Combate ao Câncer-AVCC, teve adesão de estudantes da comarca de Vilhena. Eles procuraram a administração do Fórum para participar da ação e deram exemplo de solidariedade. (News Rondônia, Folha de Vilhena, O Rondoniense, Em Rondônia, Olá Rondônia, Alto Alegre Notícias, Rondônia e Realidade, Alta Floresta Notícias, Extra de Rondônia, Rondônia em Pauta, Veja Vilhena, Guajará-Mirim Notícias)
TJRO inaugura Fórum Digital em Mirante da Serra
Foi inaugurado o Fórum Digital de Mirante da Serra, Município a cerca de 400 km de Porto Velho e que, atualmente, faz parte da Comarca de Ouro Preto do Oeste. A entrega do novo espaço à população se dá por meio do Acordo de Cooperação 09/2021, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Município de Mirante da Serra. (News Rondônia, Portal P1, Rondônia News, Mirante Vip, Em Rondônia, Correio Central, Ouro Preto do Oeste, Cacoal Notícias, Ji-Paraná Notícias, Rondônia Hoje, O Informal, Costa Marques Notícias, Mapping, Portal Rondônia, Jornal Folha da Mata, Ariquemes Online, Alta Floresta Notícias, Veja Vilhena, Portal Rondônia, Rolim Notícias)
Emeron abre inscrições, para magistrados(as), em curso sobre Media Training
Nos dias 1º e 2 de dezembro, a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia e a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (AMERON) realizarão o Curso Media Training - Vida Training, o juiz no contexto midiático. A formação, voltada a magistrados(as), será realizada em duas turmas. Os(as) interessados(as) podem inscrever-se até o dia 22 de novembro. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objeto de um Recurso Extraordinário (RE 1348854) que teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal (Tema 1.182). Leia mais
Cabe mandado de segurança contra decisão que não analisa nulidade por falta de intimação de terceiro
Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o uso de mandado de segurança contra decisão que não apreciou alegação de nulidade por falta de intimação de terceiro interessado previamente cadastrado nos autos. Leia mais
Inteligência artificial vai dar agilidade à gestão de processos no Judiciário
TDesenvolver algoritmos de inteligência artificial que classifiquem de forma automatizada processos judiciais nos sistemas eletrônicos, simplificando e reduzindo custos do Judiciário. Este é o objetivo do Projeto Classificação Processual, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Universidade de Fortaleza (Unifor) lançada nessa quinta-feira (18/11). Leia mais
Desinformação e a liberdade de expressão são temas de encontro nesta terça (23/11)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta terça-feira (23/11), às 17h30, o III Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão. Nesta edição, o tema debatido é a desinformação como ameaça aos direitos humanos e à democracia, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Leia mais
Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido
A morte de um familiar quase sempre deixa questões a serem resolvidas pelos herdeiros e sucessores, cuja habilitação é regulada por um grupo de instrumentos legais – como a Constituição Federal e o Código Civil –, com base nos quais devem ser realizados procedimentos como o inventário e a partilha. Leia mais