PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de novembro de 2021
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
TJRO promove juízes Glodner Luiz Pauletto e Jorge Luiz dos Santos Leal aos cargos de desembargadores
Em sessão do Tribunal Pleno Administrativo, nesta segunda-feira, 22, foram promovidos os juízes Glodner Luiz Pauletto e Jorge Luiz dos Santos Leal pelos critérios de merecimento e antiguidade aos cargos de desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os magistrados, que tomaram posse juntos em 1991, irão assumir vagas na 2ª Câmara Especial e 1ª Câmara Criminal. Após a posse, a corte da Justiça de Rondônia volta a atuar com todos os seus 21 membros. (Ariquemes Online, Mais RO, Tudo Rondônia, Expressão Rondônia, Rondônia Agora, News Rondônia, Portal Rondônia)
Referência em tecnologia, TJRO inaugura Fórum Digital para ampliar acesso à Justiça
Cada vez mais inserido em um contexto digital, o Judiciário de Rondônia, referência nacional em uso de tecnologia, não tem medido esforços para ampliar e facilitar o acesso à Justiça. Os investimentos já produzem resultados expressivos na tramitação de processos e economia processual, com atos e audiências sendo realizados virtualmente, mas não são suficientemente para atingir todos os jurisdicionados, visto que muitos vivem distantes das sedes das comarcas ou com limitações de acesso à internet. Sensível a essa realidade, o Tribunal de Justiça de Rondônia lança um projeto inovador: o Fórum Digital, um ponto de apoio mantido pelo Judiciário para auxiliar quem busca na Justiça a resolução de seus conflitos e a garantia de seus direitos. (Portal Rondônia, News Rondônia, Tudo Rondônia, Portal P1)
TJRO destaca resultados da coleta seletiva no Dia do Reciclador
A relação cada vez mais responsável com o meio ambiente está integrada ao cotidiano do Poder Judiciário. São diversas ações voltadas para a promoção da reciclagem de materiais que poderiam ir para o lixo. Neste 22 de novembro, no qual é celebrado o Dia do Reciclador, Iniciativas como a parceria com a Cooperativa de Catadores Catanorte, que proporciona a destinação de papéis utilizados no expediente da Justiça, assim como resíduos plásticos coletados pelos servidores(as), magistrados(as) e comunidade, demonstram que todos(as) aderiram ao chamado para transformar o Fórum Geral da capital num ponto de coleta desses resíduos. (News Rondônia, Ariquemes Online, Portal Rondônia, Em Rondônia)
Práticas, projetos e ideias institucionais são premiadas no TJRO
Em noite de premiação, ocorrida na sexta-feira, 19 de novembro, em Ouro Preto do Oeste, o Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu os(as) servidores(as) envolvidos em ações, projetos e insights do cotidiano de trabalho na instituição, por meio dos concursos Assistente de Direção Nota 10 e Prêmio Boas Práticas e Ideias inovadoras. A solenidade foi marcada pela emoção, tanto dos finalistas, que subiram ao palco para receber prêmios como notebooks e smartphones, como dos dirigentes, que se manifestaram muito gratos pelo empenho, performance e resultados entregues por todos, mesmo em um biênio marcado pela pandemia. (Ariquemes Online, News Rondônia, Em Rondônia)
Justiça de Rondônia julga inconstitucional lei que reduziu duas unidades de conservação no Estado
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 1.089/2021, que alterou os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guarajá-Mirim, reduzindo em quase 220 mil hectares as unidades. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (22) pela maioria dos juízes e desembargadores que forma o Tribunal Pleno do órgão. (O Eco)
CCDH realiza primeira visita guiada para estudantes da rede pública
Na última quinta-feira, 18, o Centro Cultural e de Documentação História do Poder Judiciário de Rondônia – CCDH, integrante da estrutura organizacional da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, promoveu sua primeira visita guiada voltada à estudantes e docentes da rede pública de ensino. (Emeron)
“Abutre” pega mais seis anos de prisão por traficar drogas dentro do presídio
Gustavo P. C., vulgarmente conhecido no mundo do crime em Ji-Paraná como ‘Abutre’, ‘Guga’, ‘Brizola’ ou ‘Bozo’ foi condenado a mais seis anos e cinco meses de prisão por traficar drogas dentro do presídio Agenor de Carvalho, onde ele cumpre pena de 22 anos, pela participação em um duplo homicídio e tentativa de morte contra uma terceira, que seriam membros de uma facção rival à sua. (O Observador)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF decide que definição de alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho por decreto é constitucional
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regulamentação, por meio de decreto, do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é compatível com o princípio constitucional da legalidade tributária. A questão foi discutida em duas ações: o Recurso Extraordinário (RE) 677725, com repercussão geral (Tema 554) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4397, julgadas na sessão virtual encerrada em 10/11. Leia mais
Em crimes contra a administração, reparação do dano só condiciona progressão penal se estiver na sentença
Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal não pode inserir essa exigência como condição para a progressão de regime do preso condenado por crime contra a administração pública. Leia mais
Repetitivo: contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.040), estabeleceu que, na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação do devedor fiduciante deve ocorrer só após a execução da medida liminar. Leia mais
Desinformação e a liberdade de expressão são temas de encontro nesta terça (23/11)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta terça-feira (23/11), às 17h30, o III Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão. Nesta edição, o tema debatido é a desinformação como ameaça aos direitos humanos e à democracia, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Leia mais