PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 15 de fevereiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Declare Seu Amor: MP e TCE abraçam campanha do TJRO
O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado manifestaram apoio à campanha Declare Seu Amor, do Poder Judiciário de Rondônia, que incentiva o contribuinte a destinar parte do imposto de renda para projetos existentes no seu município. (Jornal Rondônia Vip, Portal Rondônia, Tribuna Popular, Ji-Paraná Notícias, Veja Rondônia, Rolim Notícias, Costa Marques Notícias, Studio Max TV, Cacoal Notícias, Guajará-Mirim Notícias, News Rondônia)
"Ministério Público adere à Campanha “Declare Seu Amor”, do Tribunal de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, assinou dia (11/02) em seu gabinete o Acordo de Cooperação de adesão ao projeto e à Campanha “Declare Seu Amor”, idealizada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, juntamente com o Coordenador da Infância e Juventude, Desembargador Isaias Fonseca Moraes." (MP-RO)
Enfam divulga cursos de pós-graduação para 2022, inscrições para mestrado em Direito e Poder Judiciário já estão abertas
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam divulgou esta semana a programação dos cursos de pós-graduação lato sensu que terão início em 2022. Novas quatro turmas serão abertas este ano e têm como público-alvo magistrados e magistradas do judiciário brasileiro. (Emeron)
Em visita ao TCE-RO, desembargador do TJ-RO fala sobre divulgação da campanha “Declare seu Amor”
Em visita de cortesia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o desembargador Isaias Fonseca, coordenador da Criança e do Adolescente do Tribunal de Justiça (TJ-RO), falou da importância da campanha “Declare seu Amor” e a ampliação de sua divulgação à toda sociedade. (TCE-RO)
Emeron abre processo seletivo para pós em Direito para a Carreira da Magistratura 2022, com política de ações afirmativas e incentivos financeiros
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) divulgou nesta segunda 14, o edital que trata do processo seletivo para a turma 2022/2023 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM). O curso destina-se à bacharéis em Direito e conta com Política de Ações afirmativas, com reserva de vagas para grupos de minorias e gratuidade nas inscrições e mensalidades. (Emeron)
Ameron realiza visita institucional ao presidente do TJRO
Na manhã de quinta-feira (11), a presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia.
Euma Tourinho foi à reunião acompanhada do 1º vice-presidente da Ameron, juiz Carlos Negreiros. Na reunião também estiveram presentes o secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, e os juízes auxiliares da presidência, Guilherme Baldan e Ilisir Bueno. (Ameron)
Ministério Público destaca avanço tecnológico na abertura do ano Judiciário em Rondônia
O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, participou da cerimônia virtual de abertura do ano Judiciário no Estado de Rondônia, comandada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcos Alaor.
Ivanildo de Oliveira ponderou que, mesmo no complexo cenário pandêmico, o TJRO avançou largamente em tecnologia, implementando, dentre várias providências salutares, o Processo Judicial Eletrônico Criminal e o balcão virtual de atendimento, possibilitando, assim, não só a célere resolução das demandas como uma salutar aproximação com o jurisdicionado. (MP-RO)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
STF define critérios para decretação da prisão temporária
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou requisitos para a decretação da prisão temporária, que tem previsão na Lei 7.930/1989. A decisão foi tomada no julgamento, na sessão virtual finalizada em 11/2, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3360 e 4109, em que o Partido Social Liberal (PSL) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), respectivamente, questionavam a validade da norma. Leia mais
Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do devedor – ainda que ele não more no mesmo local –, apenas podendo ser afastada a regra da impenhorabilidade do bem de família quando verificada alguma das hipóteses do artigo 3º da lei. Leia mais
Provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário
Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os provedores de aplicações que oferecem serviços de e-mail – como o Google – não têm o dever de armazenar as mensagens recebidas ou enviadas pelo usuário e que foram deletadas de sua conta. Leia mais
CNJ lança Painel de Estatísticas do Judiciário nesta terça-feira (15/2)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta terça-feira (15/2), às 14h20, o sistema mais avançado já desenvolvido na área de coleta e monitoramento de dados judiciários: o Painel de Estatística do Poder Judiciário. A ferramenta será apresentada em evento com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Leia mais
CNJ - Plenário aprova criação de Ouvidoria Nacional da Mulher
O novo órgão tem como principal objetivo informar à mulher vítima de violência seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais que se refiram aos atos de violência contra a mulher. Fux reforçou a importância de o Judiciário colocar à disposição da vítima canais institucionais para sua expressão, na busca de uma saída para a situação em que vive. “Essa mulher precisa de acolhimento e empatia. Não podemos julgar a vítima. Quem deve ser julgado é o agressor. Ninguém pode se colocar no lugar do outro para entender suas razões.” Leia mais