PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(69) 3309 6199
Porto Velho, 18 de fevereiro de 2022
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA
Cápsulas de café são reaproveitadas como mini vasos de plantas em unidade de internação de Porto Velho
Foram entregues mais de 500 gramas de cápsulas utilizadas de café expresso, que foram coletadas no Judiciário de Rondônia e serão reaproveitadas como vasos de pequenas plantas e hortaliças na Unidade de Internação Masculina Sentenciado de Porto Velho. A iniciativa envolveu toda a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça, que buscou junto ao Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça (Nages), para dar solução ao descarte desses resíduos, comuns no dia a dia de trabalho. (Portal Rondônia, Notícias de Rondônia, Veja Rondônia, Cacoal Notícias, Veja Jaru, Jornal Folha da Mata)
Oficinas pedagógicas da Especialização em Direito para a Magistratura abordam metodologias ativas, avaliação para aprendizagem e tecnologia
Com processo seletivo em andamento para sua nova turma, a Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), ofertada anualmente pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), realizou, nos meses de janeiro e fevereiro, as oficinas pedagógicas para o corpo docente da pós-graduação lato sensu. As oficinas foram realizadas em duas turmas, a primeira no período de 25 de janeiro e 4 de fevereiro e a segunda iniciada na segunda-feira (14) com duração até o dia 25, e foram voltadas a magistrados(as) e servidores(as) que atuam como docentes do curso em Porto Velho e no Núcleo Pedagógico de Cacoal. (Emeron)
Presidente da Ameron participa de sessão especial na Câmara dos Deputados que aprovou PEC da permuta entre os juízes
A presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), Euma Mendonça Tourinho, participou, na quarta-feira (16), de sessão realizada na comissão especial da Câmara dos Deputados, que aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/19. O projeto autoriza a mudança de lotação do magistrado – alteração do órgão a que está vinculado – podendo ocorrer a pedido ou por permuta entre magistrados do mesmo grau na carreira. (Ameron)
Enfam divulga cursos de pós-graduação para 2022, inscrições para mestrado em Direito e Poder Judiciário já estão abertas
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam divulgou esta semana a programação dos cursos de pós-graduação lato sensu que terão início em 2022.
Os interessados em ingressar no mestrado devem efetivar sua inscrição até as 23h59 do dia 7 de março de 2022, horário de Brasília, por meio do formulário on-line disponível. (Emeron)
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Supremo considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga
Por maioria de votos, Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais os dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos em redes sociais, estratégia de marketing digital utilizada para ampliar ou direcionar o alcance de uma postagem/publicação. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281) foi concluído nesta quinta-feira, com os votos dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Leia mais
Ministro Alexandre de Moraes assegura a entes públicos legitimidade para propor ação por improbidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para definir que, além do Ministério Público, as pessoas jurídicas interessadas têm legitimidade para propor ação por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas, respectivamente, pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). A decisão será submetida a referendo do Plenário. Leia mais
Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu em cinco anos o prazo prescricional aplicável à cobrança, por meio de ação monitória, de dívida amparada em cédula de crédito bancário. Leia mais
Ferramentas tecnológicas são aposta para reduzir congestionamento na execução civil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que contribuam com o fornecimento de dados para a redução do congestionamento processual na fase de execução. O esforço na automação de dados é uma das boas práticas que constam do relatório final, apresentado na terça-feira (15/2), elaborado pelo grupo de trabalho destinado a pensar alternativas para aprimorar a atuação em processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais. O relatório foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, pelo coordenador do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurelio Bellizze. Leia mais
Corregedoria submete minuta de normativo da LGPD à consulta pública
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, no período de 14 a 28 de fevereiro, consulta pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões para aprimorar a regulamentação elaborada para adequar os serviços notariais e de registro à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As pessoas interessadas podem apresentar propostas, críticas e sugestões por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Pessoas transgênero podem usar o nome social no título de eleitor
Pessoas transgênero têm o direito de, na hora de votar, se identificarem da forma como se reconhecem e são reconhecidas ou reconhecidos na sociedade. Por isso, em 2018, a Justiça Eleitoral passou a permitir o uso do nome social no título de eleitor. Leia mais