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 Porto Velho, 11 de março de 2022

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA

Presidente do TJRO recebe listas sêxtuplas para vagas no TRE

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, recebeu hoje duas listas sêxtuplas de candidatos à vaga de membro titular e suplente do Tribunal Regional Eleitoral. Os documentos foram entregues pela secretária-geral adjunta, Larissa Rodrigues, e pelo procurador jurídico da OAB/RO, Cássio Vidal. (Tudo Rondônia)

TJRO mantém condenação da Energisa por morte de pai e filho em descarga elétrica

Familiares de duas vítimas de um acidente fatal, ocorrido em 2018, em uma área rural do Estado receberão indenização por dano moral. Foi o que decidiu a 2ª Câmara Cível ao negar um recurso da companhia e aumentar o valor da indenização de 30 mil para 50 mil reais para os irmãos das vítimas.  A esposa de uma das vítimas será indenizada em 100 mil reais. 

Segundo os autos, o fato ocorreu em maio de 2018, quando Alexandre Pereira de Oliveira e seu pai Marcos Antônio Pereira de Oliveira estavam se dirigindo com uma motocicleta até uma fazenda para realizar trabalho em uma área de pastagem, quando, no trajeto, já no interior da fazenda, não percebendo que havia um fio de alta-tensão a aproximadamente um metro de altura, acabaram colidindo com este, sofrendo uma sobrecarga alta de energia elétrica que resultou na morte dos dois. A companhia teria sido avisada pelos moradores da região sobre o risco do fio. (Gente de Opinião, Em Rondônia, Juristas, Extra de Rondônia, Rondônia ao Vivo, News Rondônia, Minha Porto Velho, Portal P1, Tudo Rondônia, O Rondoniense, Diário da Amazônia, Ariquemes Online, Rondônia Agora, Na Hora Online, Ouro Preto Online, Rondo Notícias)

Ferramenta tecnológica criada em parceria com o TJ de Rondônia será adotada por todo Judiciário brasileiro

A recepção de todos os dados de processos judiciais eletrônicos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro ocorrerá, a partir de agora, exclusivamente por meio da Plataforma Codex. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta nesta terça-feira (8/3), durante a 346ª Sessão Ordinária, resolução que a institui como ferramenta oficial para o recebimento dessas informações. (Tudo Rondônia, News Rondônia, Rolim Notícias, Jornal Folha da Mata, Cacoal Notícias, Veja Jaru, Veja Rondônia, Portal Rondônia, Alto Alegre Notícias, Veja Vilhena, Ji-Paraná Notícias, Alta Floresta Notícias)

TJRO realizou mais de 18 mil julgamentos envolvendo violência doméstica nos últimos 3 anos

Em um ambiente virtual, em função da necessidade de adoção de medidas restritivas impostas pela pandemia, vítimas de todo tipo de violência doméstica relatam suas dores, medos e traumas ao serem submetidas a agressões físicas, verbais, psicológicas por seus companheiros ou outros familiares. A audiência de instrução e julgamento tem por objetivo dar o devido desfecho para essas violações ao direito da mulher. Um grande desafio para o Poder Judiciário de Rondônia é o número de processos na área. Só na capital são 9 mil que tramitam nos dois juizados de violência doméstica. (Diário da Amazônia, Portal Rondônia, Alto Alegre Notícias, Expressão Rondônia, News Rondônia, Tudo Rondônia, Jornal Folha a Mata, Correio de Rondônia, Jornal Rondônia Vip, Rondônia Dinâmica, Rolim Notícias, Veja Jaru, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Veja Rondônia, Olá Rondônia)

Especialização em Direito promove, na próxima segunda (14), aula magna sobre o uso das novas tecnologias pelo Poder Judiciário

A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promoverá no dia 14 de março a aula inaugural da turma 2022 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), em Porto Velho e Cacoal, com o tema “O Poder Judiciário na Idade Mídia”. O evento, gratuito e aberto a toda asociedade, será realizado de forma virtual, com transmissão ao vivo no Canal da Emeron no Youtube (youtube.com/EscolaEmeron). (Emeron, Olá Rondônia, Gente de Opinião, Jornal Folha da Mata, Ji-Paraná Notícias, Tudo Rondônia, News Rondônia, Expressão Rondônia, Rolim Notícias, Veja Rondônia, Cacoal Notícias, Veja Vilhena, Portal Rondônia, Veja Jaru, Rondônia Dinâmica, Olá Rondônia)

Juiz Edenir Rosa é empossado na Justiça Eleitoral

O juiz de direito, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, foi empossado como membro titular da corte eleitoral de Rondônia, na última terça-feira (8). A solenidade, que aconteceu em sessão solene híbrida, foi presidida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), Paulo Kiyochi Mori. A ocasião também marcou a despedida do juiz Francisco Borges Ferreira Neto. (Ameron)

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL

Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social, é necessário o esgotamento do processo administrativo fiscal para constituição e cobrança do crédito tributário. A decisão se deu na sessão desta quinta-feira (10), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4980. Clique aqui e saiba mais sobre a decisão do Plenário do STF

É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação

​A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a possibilidade de serem compensados os tributos pagos indevidamente antes da impetração do mandado de segurança que reconheceu o direito à compensação, desde que ainda não atingidos pela prescrição. Clique aqui e saiba mais sobre a possibilidade de serem compensados os tributos pagos indevidamente

Corte Especial definirá em repetitivo se concessionária é responsável por acidente causado por animal na rodovia

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.908.738, no qual se discute a responsabilidade civil da concessionária de rodovia em acidente causado por animal na pista. Foi facultada a intervenção de interessados como amici curiae. Clique aqui e saiba mais sobre as consequências da Corte Especial do STJ

Rede Nacional de Ouvidorias realiza 1ª reunião com foco em melhorias no serviço

A implementação da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza o funcionamento das ouvidorias de Justiça foi o tema central da primeira reunião da Rede Nacional de Ouvidorias do Poder Judiciário. Coordenado pelo conselheiro e ouvidor do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e com a participação da ouvidora nacional da Mulher, Tânia Regina Silva Reckziegel, o encontro foi realizado na quarta-feira (9/3) com a participação de representantes dos tribunais de todos os segmentos da Justiça. Clique aqui e saiba mais sobre a 1° reunião da Rede Nacional de Ouvidorias

STJ - Será examinado se sentença em ação coletiva movida por sindicato estadual alcança categoria em todo o país

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um conjunto de recursos especiais nos quais se discute se a sentença proferida em ação coletiva promovida por sindicato estadual pode beneficiar integrantes da respectiva categoria profissional lotados em outras unidades da Federação, independentemente de serem filiados à entidade. Clique aqui e saiba mais sobre o julgamento