Mutirão de audiências busca restabelecer o cumprimento de penas restritivas de direito

Começa no dia 28 de novembro e vai até o dia 2 de dezembro, a II Semana das Alternativas Penais, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da comarca de Porto Velho. A iniciativa é para atender à grande demanda reprimida dos processos relativos ao retorno ou início do cumprimento de penas restritivas de direito ou penas privativas de liberdade. Em torno de 1500 audiências concentradas estão marcadas para acontecer durante a semana, nos horários de 8h às 14h.

Por conta dessa mobilização, que busca agilizar o atendimento dos processos que tramitam naquela unidade, os atendimentos regulares serão suspensos neste período, inclusive o atendimento telefônico, Whatsapp e Googlemeet. 

Com ação do Judiciário, haverá ainda mais celeridade no retorno do cumprimento de penas, tais como prestação de serviços em entidades assistenciais, órgãos públicos ou pagamento de cestas básicas ou em pecúnia.

O atendimento criminal (térreo) continuará funcionando apenas para consultas de movimentações processuais e emissões de boletos, no Fórum Geral de Porto Velho, na avenida Pinheiro Machado, 777, bairro Olaria. Os casos de urgência ou eventuais dúvidas serão atendidos pelo gabinete do Juízo, por meio dos contatos: 3309-7109 e 3309-7110.

Vepema 

A Vepema tem como atribuição tornar possível o cumprimento das penas restritivas de direito, que são sentenças cumpridas por meio de prestações de serviços à comunidade, pagamentos em dinheiro, que podem ser transformados em prol da sociedade; e os processos suspensos condicionalmente em razão dos antecedentes positivos do apenado; além disso, a Vara também realiza a fiscalização das penas privativas de liberdade, podendo ser regime semiaberto ou condicional.

Assessoria de Comunicação Institucional