A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) e o Gabinete de Governança (GGOV) iniciaram a estruturação do Programa de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, que busca alinhar, organizar e executar ações e políticas da Justiça Estadual Rondoniense no combate à violência contra a mulher.
No mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres o Judiciário de Rondônia avança no objetivo constitucional de promover políticas e debates, que promovam os Direitos Humanos relativos a todos e todas, atento as intersecções de origem, raça, sexo, cor e idade.
Para o coordenador da COMSIV, desembargador Álvaro Kalix Ferro, “estruturar um Programa de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia busca concretizar o direito fundamental de que homens e mulheres são iguais, bem como atender aos anseios da sociedade, interligando falas, lugares e pessoas em prol da equidade de gênero”.
O Programa de Enfrentamento contemplará os eixos de Prevenção, Acesso e Garantia de Direitos, Assistência e Enfrentamento e Combate. Tais eixos contemplam ações, projetos e demais iniciativas cumprindo a normativa constitucional, a Lei Maria da Penha e outras normas relacionadas à temática.
O eixo da Prevenção deverá trabalhar com projetos voltados para escolas, universidades e comunidades, como também está previsto: a campanha Sinal Vermelho, Agosto Lilás, 21 Dias de Ativismo da ONU e iniciativas relacionadas a novas Perspectivas de Gênero e a respeito de Masculinidades.
Nessa mesma linha, o eixo Acesso e Garantia de Direitos deve contemplar discussões relacionadas a Casa Abrigo, o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgências, expansão dos Grupos Reflexivos, visando a estruturação e melhoria dos acessos.
No eixo da Assistência deve ser contemplado o trabalho realizado pela Rede de Enfrentamento, a orientação quanto ao uso dos códigos das Tabelas Processuais Unificadas e o fomento do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Por fim, o eixo Enfrentamento e Combate contempla a realização do projeto Maria Urgente, a Semana da Justiça Pela Paz Em Casa, os Pedidos Virtuais de Medidas Protetivas de Urgência, iniciativa Maria no Distrito, implantação do projeto Maria Itinerante, a priorização de julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Assessoria de Comunicação Institucional