Um espaço para acolher vítimas de crimes e atos infracionais está à disposição da sociedade, no Fórum Geral de Porto Velho. A inauguração da nova sala ocorreu durante o evento sobre a Política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas e contou com a presença do Conselheiro do CNJ, juiz federal Márcio Coelho de Freitas, que também palestrou no evento acerca da resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema.

O conselheiro foi saudado pelo presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que destacou a importância de se fazer uma releitura do papel do Poder Judiciário. “No passado, entendíamos, e isso era um consenso nacional, que o nosso papel era julgar um processo criminal, determinar a prisão de quem foi condenado ou para casa quem foi absolvido. Não tínhamos a dimensão e a necessidade de reinserção porque achávamos que o preso era um problema do executivo. Não tínhamos a necessidade de compreender os traumas causados pelo delito na pessoa da vítima. O tempo se encarregou de mostrar que essa necessidade existe e ela é premente. E é nossa responsabilidade”, refletiu o presidente ao comentar a resolução, que definiu como conspiração do bem. “Essa  é uma política que, prazeirosamente, nós cumprimos”, finalizou.

A tomada de consciência sobre  responsabilidade do Judiciário de Rondônia também foi o mote do discurso do diretor da Escola da Magistratura, desembargador Raduan Miguel Filho. “Estamos fazendo a nossa parte. Precisamos agora divulgar o Ceav, para que possamos minimizar junto à vítima e seus familiares, os efeitos de um ato criminoso”, disse.

O defensor público-geral Vitor Hugo e Souza Lima reconheceu a iniciativa como um olhar comprometido do TJRO com uma Justiça mais completa e equitativa. “É importante destacar a visão sempre de vanguarda deste tribunal em prestar o serviço público ao jurisdicionado com excelência, sempre de forma inclusiva e acessível à população rondoniense”, elogiou.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, representando o corregedor, José Antonio Robles, destacou a humanização do atendimento. “Não estamos preocupados apenas com números e estatísticas, mas também com o ser humano que demanda a nossa intervenção”, completou.

Palestras

Na segunda parte do evento a palestra “O papel da vítima como sujeito nos processos judiciais”, pelo Conselheiro Márcio Coelho de Freitas, trouxe reflexões sobre os novos parâmetros jurídicos advindos da evolução social. “Começar a tratar a vítima como sujeito de direitos pressupõe que nós não só tenhamos essa estrutura de acolhimento, mas que nós também, no exercício jurisdicional consigamos perceber que é também nosso dever e nossa missão, minimamente, garantir um equilíbrio entre as partes”, observou.

A juíza da 1ª Vara Criminal de Porto Velho,  Roberta Cristina Garcia Macedo,  proferiu a palestra “Atendimento às vítimas de crimes e atos infracionais no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia”, relacionando a temática com sua própria experiência de 10 anos à frente de varas criminais.

“Não é nada fácil essa tarefa de sempre sentenciar processos e atender metas. Porque naquele momento que realizamos nossos atos processuais, as nossas audiências e atendemos uma vítima e não podemos dar a ela nenhuma palavra diferente, isso incomoda. Ao mesmo tempo traz uma preocupação, o que eu posso fazer”, ponderou.

Para a magistrada a política traz o apoio e base necessárias para seguir no aprimoramento do atendimento jurisdicional. 

Inauguração

Após as palestras, autoridades e participantes do evento foram até o primeiro andar do Fórum geral para o desenlace da fita que inaugurou o Centro especializado de atenção às vítimas de crimes e atos infracionais (ceav).

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Assessoria de Comunicação Institucional