O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a I Jornada Nacional da Saúde para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.
As propostas de enunciados deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título “Enunciado Saúde/CNJ”, no período de 10/3/2014 a 22/04/2014. O recebimento será confirmado via e-mail em até 3 (três) dias. Para enviar o documento, é necessário preencher o formulário e o termo de compromisso, disponíveis à direita da página. Para mais informações, leia a Convocatória para apresentação de enunciados para a I Jornada do Fórum Nacional da Saúde.
O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.
Serviço:
Data:14 a 16 de maio de 2014
Local:Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Público-alvo:magistrados; membros do Ministério Público; advogados, membros de procuradorias (união, estados, município e autarquias); defensores públicos (federais e estaduais);servidores do Ministério da Saúde; secretários e servidores das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; gestores de saúde; profissionais da área da saúde; profissionais da área acadêmica (professores universitários e acadêmicos com atuação nas áreas da saúde pública, saúde suplementar e biodireito) e cidadãos com conhecimento e atuação nas áreas da saúde pública, saúde suplementar e biodireito.
Inscrições para apresentação de enunciado:de 10 a 22 de abril de 2014
Inscrições para o evento:de 10 de março a 9 de maio de 2014.
Fonte: cnj.jus.br