Poder Judiciário do Estado de Rondônia

2ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 403

            Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará  no 2º Plenário deste Tribunal, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às 8 horas.

Processo de Interesse do Ministério Público
n.  01 0002034-73.2011.8.22.0001  Apelação (Processo Digital)
Origem      :00020347320118220001Porto Velho - Fórum Cível/5ª Vara Cível
Apelante     :TAM Linhas Aéreas S/A
Advogado    :Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111)
Advogada    :Fernanda Rivé Machado (OAB/RS 62828)
Advogada    :Fernanda Bueno de Paiva (OAB/SP 271384)
Advogada    :Fernanda Garbin Savaris (OAB/RS 79076)
Apelados    :L. B. S. de B. Representado por sua mãe A. B. S. e outros
Advogada      :Risolene Eliane Gomes da Silva Pereira (OAB/RO 3963)
Advogado     :João Bosco Vieira de Oliveira (OAB/RO 2213)
Advogado    :Francisco Ricardo Vieira Oliveira (OAB/RO 1959)
Relator        :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor    :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 22/10/2012    

Processo de Interesse do Ministério Público
n.  02 0001397-77.2011.8.22.0016  Apelação (Processo Digital)
Origem      :00013977720118220016Costa Marques/1ª Vara Cível (Inf. Juventude)
Apelantes     :Eva Gonçalves e outros
Advogado    :Gilson Vieira Lima (OAB/RO 4216)
Apelado    :Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator     :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA 
Distribuído por Sorteio em 25/10/2012    

Processo de Interesse do Ministério Público
n. 03 0011216-18.2013.8.22.0000  Agravo de Instrumento
Origem      :00030199019988220003Jaru/2ª Vara Cível
Agravante    :Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD
Advogada    :Ingrid Rodrigues de Menezes Dorner (OAB/RO 1460)
Advogada    :Patrícia Ferreira Rolim (OAB/RO 783)
Advogada    :Maricélia Santos Ferreira de Araújo (OAB/RO 324B)
Advogado    :Evaldo Silvan Duck de Freitas (OAB/RO 884)
Advogado    :Márcio Nobre do Nascimento (OAB/RO 2852)
Advogado    :Rafael Akio Yano (OAB/RO 5411)
Advogada    :Ananda Priscila da Mota Ximenes (OAB/RO 5331)
Agravado    :Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator        :DES. ISAIAS FONSECA MORAES 
Distribuído por Sorteio em 14/11/2013    
Redistribuído por Prevenção em 04/04/2014

Processo de Interesse do Ministério Público
n.  04 0003101-08.2013.8.22.0000  Agravo de Instrumento
Origem      :00095402420078220007Cacoal/1ª Vara Cível
Agravante     :A. de S. L. Representada por sua mãe C. C. de S.
Advogado    :Luís Ferreira Cavalcante (OAB/RO 2790)
Relator        :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA 
Distribuído por Prevenção em 05/04/2013    

Processo de Interesse do Ministério Público
n.  05 0012170-64.2013.8.22.0000  Agravo de Instrumento
Origem      :00830648220018220001Porto Velho - Varas de Família e Turma Recursal/3ª Vara de Família e Sucessões
Agravante     :Diovana de Fatima Lopes Geraldo
Advogada    :Shirley Conesuque Gurgel do Amaral (OAB/RO 705)
Agravados    :Pamela Naimaier Bennesby e outros
Advogado    :Celso Ceccato (OAB/RO 111)
Advogado    :Rodrigo Tosta Giroldo (OAB/RO 4503)
Relator         :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA 
Distribuído por Prevenção em 11/12/2013    

Processo de Interesse  do Ministério Público
n.  06 0010293-79.2010.8.22.0005  Apelação (Agravo Retido) (Processo Digital)
Origem      :00102937920108220005Ji-Paraná/3ª Vara Cível
Apelante    :Weslei Carlos Vieira
Curador    :Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Apelados/Agravados    :Renata dos Santos Alencar e outro
Advogado    :Deomagno Felipe Meira (OAB/RO 2513)
Agravante    :Florisvaldo Fernandes Ferreira 
Advogada    :Deolomara Luciana Bonfá (OAB/RO 1561)
Relator        :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor    :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 19/10/2012

n.  07 0008670-72.2013.8.22.0005  Apelação (Agravo Retido) (Processo Digital)
Origem      :00086707220138220005Ji-Paraná/5ª Vara Cível
Apelante/Agravada    :Marcenir Rocha da Silva
Advogado    :André Luiz Ataíde Moroni (OAB/RO 4667)
Advogado    :Ângelo Luiz Ataíde Moroni (OAB/RO 3880)
Apelada/Agravante    :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado    :Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369)
Advogada    :Luciana Nogarol Pagotto (OAB/RO 4198)
Advogado    :Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Advogada    :Ana Gabriela Rover (OAB/RO 5210)
Relator        :DES. ALEXANDRE MIGUEL 
Distribuído por Sorteio em 13/01/2014    

n.  08 0006331-26.2011.8.22.0001  Apelação (Processo Digital)
Origem      :00063312620118220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apelante/Apelada  :Maria Dalva Quinto da Silva
Advogado      :João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)
Advogada      :Adriana Pignaneli de Abreu (OAB/SP 212689)
Apelada/Apelante  :BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Advogado      :Celso Marcon (OAB/RO 3700)
Advogada    :Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120)
Advogada      :Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva (OAB/SP 124899)
Relator         :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor     :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 21/11/2012    

n.  09 0187829-60.2008.8.22.0001  Apelação (Processo Digital)
Origem      :01878296020088220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apelante    :Auto Posto Padrão Ltda
Advogada    :Rejane Saruhashi (OAB/RO 1824)
Advogada    :Helma Santana Amorim (OAB/RO 1631)
Apelada    :I. R. Costa Comércio e Transporte de Combustíveis Ltda
Advogado    :Bruno Leonardo Brandi Pietrobon (OAB/RO 2100)
Relator     :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor      :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 16/10/2012    

n.  10 0017491-48.2011.8.22.0001  Apelação (Processo Digital)
Origem      :00174914820118220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Apelante     :Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros
Advogado    :Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/AC 3592)
Advogada    :Ana Gabriela Rover (OAB/RO 5210)
Advogado    :Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Advogado    :Rafael Ferreira Batista (OAB/RO 4182)
Advogado    :Rodrigo Ferreira Batista (OAB/RO 2840)
Apelado    :Francisco Felix da Silva
Advogado    :Nicolau Nunes de Mayo Junior (OAB/RO 2629)
Relator         :DES. ISAIAS FONSECA MORAES 
Distribuído por Sorteio em 21/01/2013    

n. 11 0011127-21.2011.8.22.0014  Apelação  (Processo Digital)
Origem      :00111272120118220014Vilhena/2ª Vara Cível
Apelante    :João de Souza
Advogada    :Andréa Melo Romão Comim (OAB/RO 3960)
Advogada    :Valdete Tabalipa (OAB/RO 2140)
Apelada    :BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Advogado    :Celso Marcon (OAB/RO 3700)
Advogada    :Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120)
Advogado    :Gabriel da Costa Alexandre (OAB/RO 4986)
Advogada    :Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva (OAB/SP 124899)
Relator        :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor    :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 31/10/2012    

n.  12 0004964-40.2011.8.22.0009  Apelação (Processo Digital)
Origem      :00049644020118220009Pimenta Bueno/1ª Vara Cível
Apelante    :HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Advogado    :Macsued Carvalho Neves (OAB/RO 4770)
Advogado    :Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Advogado     :Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado    :Jonas Roberto Justi Waszak (OAB/PR 17447)
Advogado    :Maick Felisberto Dias (OAB/PR 37555)
Advogado    :Eduardo Abílio Kerber Diniz (OAB/DF 26671)
Advogado    :Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643)
Advogado    :Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546)
Apelado    :Osmar Brito de Carvalho
Advogado    :Carlos Alberto Vieira da Rocha (OAB/RO 4741)
Advogado    :Nelson Vieira da Rocha Júnior (OAB/RO 3765)
Advogado    :Pedro Luiz Lepri Junior (OAB/RO 4871)
Relator        :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor    :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 19/11/2012    

n.  13 0012279-63.2013.8.22.0005  Apelação (Agravo Retido)  (Processo Digital)
Origem      :00122796320138220005Ji-Paraná/5ª Vara Cível
Apelante/Agravante    :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado    :Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369)
Advogada    :Luciana Nogarol Pagotto (OAB/RO 4198)
Advogado    :Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Apelado/Agravado    :Cicero Leite Ricarte
Advogado    :Juliano Pinto Ribeiro (OAB/RO 3940)
Relator      :DES. ALEXANDRE MIGUEL 
Distribuído por Sorteio em 25/02/2014    

n.  14 0007387-13.2010.8.22.0007  Apelação (Processo Digital)
Origem      :00073871320108220007Cacoal/4ª Vara Cível
Apelante     :Cimopar Móveis Ltda
Advogada    :Aline Schlachta Barbosa (OAB/RO 4145)
Apelado    :Adevaldo Alecrim Dourado
Advogado    :Seneval Viana da Cunha (OAB/RO 2149)
Relator         :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor      :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 31/10/2012    

n.  15 0018521-55.2010.8.22.0001  Apelação  (Processo Digital)
Origem      :00185215520108220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apelante    :BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Advogado    :Celso Marcon (OAB/RO 3700)
Advogada    :Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120)
Advogada     :Lilian Raquel Mendes Dantas Siqueira (OAB/RO 2173)
Advogada    :Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva (OAB/SP 124899)
Apelado    :Antônio Coelho Fonseca
Advogado    :Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado    :Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Relator        :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor     :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 13/11/2012    

n.  16 0013224-50.2013.8.22.0005  Apelação (Agravo Retido)  (Processo Digital)
Origem      :00132245020138220005Ji-Paraná/5ª Vara Cível
Apelante/Agravante     :Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
Advogado    :Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369)
Advogada    :Luciana Nogarol Pagotto (OAB/RO 4198)
Advogado    :Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)
Apelada/Agravada    :Maria dos Anjos Soares Santos
Advogado    :Juliano Pinto Ribeiro (OAB/RO 3940)
Relator         :DES. ALEXANDRE MIGUEL 
Distribuído por Sorteio em 12/02/2014    

n.  17 0132996-97.2005.8.22.0001  Apelação (Processo Digital)
Origem      :01329969720058220001Porto Velho - Fórum Cível/7ª Vara Cível
Apelante    :Urbanizadora de Parques e Jardins de Rondônia Ltda
Advogado     :Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2721)
Advogada    :Suzane de Paula Roessler (OAB/RO 4800)
Advogada    :Adriana Martins de Paula (OAB/RO 3605)
Advogada    :Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034)
Advogada    :Ana Paula Vieira Mendes (OAB/RO 2706)
Advogado    :Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297)
Apelada    :Empresa Jornalística O Estadão Ltda
Advogado    :Antônio Osman de Sá (OAB/RO 56A)
Advogado    :Mário Gomes de Sá Neto (OAB/RO 1426)
Apelado    :Milton Fruhauf
Advogado    :Luiz Duarte Freitas Júnior (OAB/RO 1058)
Advogado    :Sebastião Martins dos Santos (OAB/RO 1085)
Apelados    :Maria Linete de Abreu Fruhauf e outros
Advogado    :Paulo Alexandre Correia de Vasconcelos (OAB/RO 2864)
Apelada    :Andréia Cristina Ferreira da Silva
Advogado    :Fábio Alexandre Abiorana Lucena (OAB/RO 3453)
Advogado    :Luiz Antônio Rebelo Miralha (OAB/RO 700)
Advogado    :Aurimar Lacouth da Silva (OAB/RO 602)
Relator     :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor    :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Prevenção em 14/11/2012    
    
n.  18 0005195-91.2011.8.22.0001  Apelação  (Processo Digital)
Origem      :00051959120118220001Porto Velho - Fórum Cível/2ª Vara Cível
Apelante    :BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento
Advogado    :Celso Marcon (OAB/RO 3700)
Advogada    :Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120)
Advogada    :Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva (OAB/SP 124899)
Apelado    :Edgar da Cruz Pereira
Advogado    :Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogada    :Mabiagina Mendes de Lima (OAB/RO 3912)
Relator        :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor    :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Sorteio em 21/11/2012    

n.  19 0011526-26.2010.8.22.0001  Apelação (Processo Digital)
Origem      :00115262620108220001Porto Velho - Fórum Cível/1ª Vara Cível
Apelante    :Maria Dorilene Ponte
Advogado    :João de Castro Inácio Sobrinho (OAB/RO 433A)
Advogada    :Marisâmia Aparecida de Castro Inácio (OAB/RO 4553)
Apelado    :Banco Finasa S/A
Advogada    :Lilian Raquel Mendes Dantas Siqueira (OAB/RO 2173)
Advogado    :Luciano Mello de Souza (OAB/RO 3519)
Advogada    :Daguimar Lustosa Nogueira Cavalcante (OAB/RO 4120)
Advogado    :Wilson Sanches Marconi (OAB/SP 85657)
Advogado    :Marlon Tramontina Cruz Urtozini (OAB/SP 203963)
Advogado    :Celso Marcon (OAB/ES 10990)
Relator        :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Revisor    :Des. Alexandre Miguel
Distribuído por Prevenção em 28/08/2012    
Redistribuído por Prevenção em 09/11/2012

n.  20 0006680-52.2013.8.22.0003  Apelação (Processo Digital)
Origem      :00066805220138220003Jaru/2ª Vara Cível
Apelante     :Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda
Advogado    :Wisley Machado Santos de Almada (OAB/RO 1217)
Apelada    :Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Relator        :DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA 
Distribuído por Sorteio em 28/01/2014    

n.  21 0008958-35.2013.8.22.0000  Agravo de Instrumento
Origem      :00000492720118220015Guajará-Mirim/2ª Vara Cível
Agravante    :Rápido Roraima Ltda
Advogado     :Rodrigo Sampaio Souza (OAB/RO 2324)
Agravado    :Zenilton Souza Lopes
Advogado    :Nivaldo Ribera de Oliveira (OAB/RO 3527)
Advogado    :Douglas Augusto do Nascimento Oliveira (OAB/RO 3190)
Relator        :DES. ALEXANDRE MIGUEL 
Distribuído por Sorteio em 20/09/2013

Porto Velho, 12 de maio de 2014.

Desembargador Alexandre Miguel
Presidente da 2ª Câmara Cível