PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PRE ALERTA SOBRE PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ANTECIPADA
Para garantir que o processo eleitoral de 2014 seja justo e igualitário, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) alerta sobre a veiculação de propaganda antecipada e de pesquisas eleitorais. Leia mais
Três concursos para a área de segurança em Rondônia; Confira editais
Para a PM há vagas para soldado, cujo requisito para ingresso é o Curso de Nível Médio ou equivalente. São 216 vagas para o sexo masculino e 24 vagas para o feminino. O regime é de dedicação integral, com remuneração bruta de R$ 3.182,66. As inscrições devem ser feitas aqui no site até 08 de junho. A taxa é de R$ 68. A Prova Objetiva e a Redação, 1ª etapa, acontecem no dia 22 de junho, nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia. Leia mais
Porte de armas fora de serviço para agentes penitenciários vai a sanção
Agentes e guardas prisionais, assim como guardas portuários, poderão portar arma de fogo fora de serviço. A autorização está no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014, aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (21), que segue para sanção presidencial. Leia mais
Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a redação final da proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, vai se chamar agora “Lei Menino Bernardo”. Leia mais
PF deflagra operação contra a pornografia infantil em 14 estados
Brasília: A Polícia Federal deflagra, nesta quarta-feira (21/5) a Operação Proteja Brasil de combate ao crime de difusão de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela internet. Estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em 14 estados (Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins), com cerca de 200 policiais federais atuando em todo o Brasil. Até o momento, três pessoas já foram presas em flagrante nos estados de Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná. Leia mais
Outros - Senado aprova cotas para negros em concursos públicos federais
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto que institui uma reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta, enviada pelo poder Executivo no final do ano passado ao Congresso e que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Leia mais
Chefe do Exército anuncia golpe de Estado na Tailândia
O chefe do Exército tailandês, general Prayut Chan-O-Cha, anunciou hoje (22) pela televisão um golpe de Estado "para que o país regresse à normalidade", após sete meses de crise política. "Para que o país regresse à normalidade", as Forças Armadas "tomam o poder a partir de 22 de maio às 16h30, declarou. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF suspende exigência de autorização judicial para investigação de crime eleitoral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu cautelarmente a eficácia do artigo 8º da Resolução 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a tramitação da notícia-crime e do inquérito policial eleitoral. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (21), no julgamento de cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5104. O dispositivo prevê que “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante”. Leia mais
Ex-conselheiro do TCE-RO condenado por peculato pede HC ao Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o Habeas Corpus (HC) 122576, com pedido de liminar, em favor do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) Natanael José da Silva. A defesa questiona a condenação imposta a seu cliente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de peculato, coação no curso do processo e supressão de documento público. Leia mais
Penas alternativas serão debatidas por magistrados, promotores e sociedade civil organizada
O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Rede de Justiça Criminal (entidade que reúne ONGs com o objetivo de tornar a justiça criminal mais eficiente e humanizada) estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (20/5) na sede do CNMP para discutir a preparação de um evento para debater alternativas penais entre juízes e promotores públicos brasileiros. Leia mais
Senado aprova 193 novos cargos efetivos para o STJ
O Senado Federal aprovou a criação de 193 novos cargos efetivos – que serão providos por concurso público – para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto de lei também cria 478 funções comissionadas, a serem ocupadas exclusivamente por servidores de carreira, e outros 37 cargos em comissão, de livre nomeação. O projeto ainda precisa ser sancionado para virar lei e o provimento dos cargos dependerá de disponibilidade orçamentária. Leia mais
Bancos devem pagar juros de mora sobre expurgos de cadernetas desde o início da ação coletiva
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o devedor arca com juros de mora desde a citação em ação civil pública e não só a partir da citação na ação de cumprimento individual. Com isso, o Banco do Brasil deve pagar aos poupadores juros de mora desde 1993, nos casos relativos a expurgos de correção monetária feitos nas poupanças pelo Plano Verão. Leia mais
Ministra suspende veiculação nacional de programa do PT
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz determinou a suspensão, em caráter liminar, de uma inserção nacional produzida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), veiculada no dia 13 de maio, a qual teria se destinado, segundo o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a fazer suposta propaganda eleitoral antecipada e " propaganda negativa dos opositores ao governo”. Leia mais
Condenações por tratamento discriminatório sinalizam mudanças nas relações de trabalho
Duas condenações recentes por dano moral confirmadas pelo Tribunal Superior do Trabalho demonstram que, a partir da Emenda Constitucional 45/2004, certas situações até então toleradas no ambiente de trabalho são hoje consideradas atentatórias à dignidade do trabalhador. Nos dois casos, o motivo da condenação foram ofensas relacionadas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Leia mais
Competência da Justiça Militar para julgar civis é constitucional, diz ministra em Encontro
No terceiro dia de debates do X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, o principal assunto discutido pelos magistrados foi a competência da Justiça Militar Federal em julgar civis. Leia mais
Servidores da Receita Federal que não migraram do PCC para o PGPE devem reembolsar o erário
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve em 25% da remuneração o patamar de restituição de valores recebidos indevidamente por servidores da Receita Federal. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes, depois da análise de remessa oficial. Leia mais
3.ª Seção discute uniformização de jurisprudência sobre situação de proprietário de veículo utilizado na prática de ilícito ambiental
A 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região decidiu, à unanimidade, que o entendimento da 5.ª Turma não é conflitante com o entendimento da 6.ª Turma no que diz respeito à necessidade de o proprietário ser nomeado fiel depositário do bem ou tê-lo liberado quando da apreensão de veículo utilizado na prática de ilícito ambiental. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Comércio de Guajará terá isenção de ICMS (capa e pág. A4)
TJ condena jovem que matou Raíssa (capa e pág. A5)
ALTO MADEIRA
Dnit abre processo de licitação para concluir viadutos de Porto Velho (capa e pág. 4)
Aprovada na ALE isenção de ICMS para lojas em Guajará-Mirim (pág. 3)
PF investiga pedofilia e pornografia infantil em 14 Estados (pág. 7)
Assassino de estudante é condenado a 16 anos de cadeia (pág. 8)
O ESTADÃO DO NORTE
Assassino da jovem Raíssa é condenado a 16 anos de cadeia (capa e pág. 6)
Shoppings terão que oferecer Pronto Socorro a clientes (capa e pág. 4)
PF deflagra operação contra a pornografia infantil (pág. 6)