PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 27 de maio de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém liminar determinando a reestruturação do Conselho Tutelar de Vale do Anari
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Machadinho do Oeste, ingressou com uma ação civil pública requerendo a imediata reestruturação do Conselho Tutelar da cidade, uma vez que o órgão está trabalhando sem as mínimas condições necessárias para que possa desenvolver suas atividades. Leia mais
ELEIÇÕES 2014: MPF ESTENDE PRAZO PARA RECEBER DADOS SOBRE FICHAS SUJAS
O Ministério Público Federal estendeu o prazo para receber os dados sobre candidatos potencialmente inelegíveis nas eleições de 2014. Agora, os órgãos ligados à administração pública de todo o país têm até o dia 30 de maio para enviar as informações. Os dados vão constar do módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral, lançado neste mês de maio para otimizar a análise dos processos e conferir mais celeridade à impugnação de candidaturas irregulares. Leia mais
MPF OBTÉM CONDENAÇÃO PARA CONSTRUIR POÇOS ARTESIANOS EM TERRA INDÍGENA
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia obteve sentença favorável em ação civil pública movida contra a União. No processo a Justiça Federal condenou a União a construir poços artesianos nas aldeias Central, Nova e Buriti e aperfeiçoar os poços das aldeias Pedreira, Barrinha Paxiúba e Marmelinho da terra indígena Kaxarari. Leia mais
MPF pede prisão de pilotos do jato que colidiu com avião da Gol em 2006
O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pede a prisão preventiva dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que conduziam o jato Legacy que, em 2006, colidiu com um avião da Gol no Mato Grosso. O acidente provocou 154 mortes, entre passageiros e tripulantes. Leia mais
OIT: melhores condições de trabalho levam a maior crescimento econômico
A redução das vulnerabilidades no mercado de trabalho, o combate à pobreza e os investimentos em empregos de qualidade contribuem para o crescimento econômico sustentável, informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório O Mundo do Trabalho 2014: Desenvolvimento com Empregos, divulgado hoje (26). De acordo com a organização, países em desenvolvimento e as economias emergentes que investiram em trabalho e melhorias nas condições de emprego amorteceram a crise financeira de 2008 e tiveram maior crescimento econômico. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Dias Toffoli encerra audiência pública sobre “diferença de classe” em internações no SUS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou, no início da noite desta segunda-feira (26), a audiência pública sobre “diferença de classe “ em internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro informou que ainda não há previsão de data para julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 581488, de que é relator e que suscitou o debate desta segunda-feira (26) entre os diversos segmentos profissionais e da sociedade interessada no tema. Leia mais
Auditora do TCU aponta distorção na destinação de recursos públicos na saúde
Representando a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, auditora de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou dados sobre a saúde no Brasil e trouxe trabalhos do TCU que entendem haver desvio de finalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento privado. Leia mais
CNJ firma acordo para reinserção social de egressos da escravidão contemporânea
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, assinou, nesta segunda-feira (26/5), termo de cooperação técnica com o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) com o objetivo de replicar nacionalmente e fortalecer o “Movimento Ação Integrada pela liberdade e dignidade no trabalho”. Leia mais
Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos
A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço. A vítima desse tipo de dano é considerada consumidora do serviço bancário e pode buscar indenização até cinco anos depois do fato. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
TSE conclui quase 100% dos processos julgados com base na Lei da Ficha Limpa
Levantamento divulgado pela Assessoria de Gestão Estratégia (AGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que dos 3.370 processos relacionados à Lei da Ficha Limpa, referentes às eleições de 2012, já foram julgados 3.349 pela Corte Eleitoral, ou seja, 99,37% do total. Leia mais
Marisa pagará horas extras por não conceder intervalo garantido na CLT às mulheres
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas S.A. a pagar a uma empregada, como hora extra, o intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de trabalho e o início do período extraordinário, garantido no artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção ao trabalho da mulher. Por unanimidade, a Turma deu provimento a recurso da trabalhadora e restabeleceu sentença da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR). Leia mais
Exploração de recursos minerais depende de prévia autorização do DNPM
A exploração de recursos minerais em território nacional, quer na superfície, quer no subsolo, depende de prévia autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Com essa fundamentação, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado em favor de agente da empresa Premoldados Itambé requerendo o trancamento da ação penal. Leia mais
Sobrinho, Epifânia Barbosa e Edson Silveira são condenados por improbidade administrativa
Os petistas Roberto Sobrinho, ex-prefeito de Porto Velho; a deputada estadual Epifânia Barbosa e Edson Silveira foram condenados pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, por improbidade administrativa. À época dos fatos, Epifânia ocupava o cargo de secretária de Educação Municipal. Em 2006, Edson Silveira foi titular da Secretaria de Obras de Porto Velho na mesma gestão. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Governo do Amazona prepara concurso com 6 mil vagas (capa e pág. A10)
Confira os editais para vagas na Pm e Bombeiros (capa e pág. A13, A17 e A21)
FICHA SUJA: MPF recebe informações até sexta-feira (pág. A3)
Candeias: Homem é condenado por mortes (pág. A8)
ALTO MADEIRA
Trabalhador preso tem direito garantido pela Justiça do Trabalho (pág. 5)
Polícia prende 14 embriagados no trãnsito em Porto Velho (pág. 6)
Suicídios de índios em MS em 2013 é maior em 28 anos, indica relatório (2º caderno, pág. 1)
O ESTADÃO DO NORTE
Matador de irmãos é condenado a 18 anos (pág. 6)
Denarc apreende 9 quilos de maconha (pág. 6)