PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém interdição de prédio onde funciona escola do Município de Costa Marques
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, obteve junto ao Judiciário decisão liminar que determina a imediata interdição do prédio onde funciona a escola Jardim Beija-Flor, até que a Administração daquele Município adote todas as providências apontadas pelo Corpo de Bombeiros, no prazo máximo de 30 dias. Para que não haja prejuízo às aulas, os estudantes matriculados na unidade deverão ser remanejados para outros estabelecimentos de ensino, sob pena de multa aos gestores. Leia mais
Lei criminaliza discriminação de pessoas com HIV/aids
Publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, lei que criminaliza a discriminação de pessoas com HIV/aids. Leia mais
C.FED - Comissão aprova instalação obrigatória de proteção contra cerol em motos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4595/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que amplia para todo tipo de moto a obrigação de instalar dispositivo protetor contra linhas. Leia mais
PEC das Defensorias será promulgada nesta quarta-feira pelo Congresso Nacional
Brasília: O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional 80, que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. A sessão solene de promulgação está marcada para o meio-dia, no Plenário do Senado. Leia mais
Síria: Otan não reconhecerá resultado da eleição presidencial
O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Anders Fogh Rasmussen, disse hoje (3) que a entidade não reconhecerá o resultado das eleições presidenciais sírias, por considerar que o pleito não cumpre os padrões internacionais de transparência. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Anulado decreto de desapropriação de terreno na Refinaria de Manguinhos (RJ)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 2162 e anulou o Decreto estadual 43.892/2012, do Rio de Janeiro, que declarou de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, prédio situado na Refinaria de Petróleo de Manguinhos (RJ). Leia mais
Regras sobre PAD e afastamento de membros do MP são questionadas
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5125, com pedido de liminar, contra dispositivos do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam da instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) e do afastamento do processado do exercício de suas funções. Leia mais
PJe atende as principais melhorias solicitadas pela OAB
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) atende as principais demandas de aperfeiçoamento do sistema apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Das 24 solicitações, 22 estão atendidas ou foram acolhidas pela equipe do PJe. A resposta foi enviada pela gerência técnica do PJe no CNJ aos representantes do Conselho Federal da OAB, no último dia 23/5, com esclarecimentos sobre temas relativos à simplificação do acesso ao sistema, revisão da usabilidade, auxílio técnico aos usuários e publicidade dos atos processuais. Leia mais
O que acontece quando um jovem que cumpre medida socioeducativa completa 18 anos?
O que acontece quando um jovem que cumpre medida socioeducativa completa 18 anos?
Se um jovem que está cumprindo medida socioeducativa atinge 18 anos de idade, o que acontece? A juíza auxiliar do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marina Gurgel respondeu a pergunta, encaminhada por e-mail, por um cidadão ao CNJ. Para ver o vídeo, clique aqui. Leia mais
Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo não consegue suspender andamento de ações
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em reclamação ajuizada por Robson Riedel Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, que pretendia suspender o andamento de ações cautelares propostas contra ele, sob a alegação de incompetência do juízo processante. Leia mais
Cresce o número de eleitores brasileiros que poderão votar no exterior
O número de eleitores regularmente inscritos no exterior aptos para votar no pleito deste ano é 68,2% superior ao registrado nas eleições gerais de 2010. Nas eleições de 2014, poderão votar para presidente e vice-presidente da República 337.168 eleitores, enquanto nas eleições de 2010 votaram 200.392 brasileiros residentes no exterior. Leia mais
Município paulista não terá de pagar salário profissional nacional a veterinário concursado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Santa Cruz das Palmeiras (SP) do pagamento de diferenças salariais a um veterinário integrante do quadro de servidores municipais. Ele buscava receber diferenças entre o salário mínimo profissional da categoria e o valor de piso estipulado no edital do concurso fixado por lei municipal. Para o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, a concessão das diferenças criaria uma situação incompatível com o princípio constitucional da isonomia. Leia mais
Aluna que passou no vestibular sem ter concluído o ensino médio garante vaga no ensino superior
Aluna que ainda não havia concluído o segundo grau e foi aprovada em vestibular, depois de ter garantida a matrícula por liminar, pode cursar a universidade, mesmo tendo a liminar anterior sido cassada. Esse foi o entendimento da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região. Leia mais
Segunda companheira de servidor falecido tem direito de receber pensão estatutária
Se existirem provas da união estável entre a autora do processo e o servidor falecido, o benefício de pensão estatutária deve ser concedido. Esse foi o entendimento da 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que negou provimento ao reexame obrigatório da sentença que concedeu a pensão estatutária à companheira do falecido servidor público. Leia mais
Capacitação da Patrulha Eleitoral teve início neste último dia 31 de maio
Neste último final de semana, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, deu início à capacitação de mais de 400 adolescentes que se voluntariaram no Projeto Patrulha Eleitoral. Leia mais
EXCLUSIVO: ex-servidores são condenados a prisão por envolvimento no “Escândalo do Combustível”
A justiça de Vilhena condenou ex-servidores municipais e outros envolvidos no caso que ficou conhecido como “Escândalo do Combustível”, ocorrido em julho de 2012, durante o pleito eleitoral, em Vilhena. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Valter Araújo é condenado a pagar multa de R$ 72 mil (capa e pág. 3)
Anistia aprovada para beneficiar militares de Rondônia é suspensa pela justiça (capa e pág. 4)
Presos do 'Urso Panda' iriam tentar fuga em massa (capa e pág. 8)
Sisu abre inscrições para mais de 51 mil vagas (pág. 7)
Agentes descobrem novo túnel no 'Urso Panda' (pág. 8)
O ESTADÃO DO NORTE
Suspensa lei que anistia militares e bombeiros (capa e pág. 7)
OAB define lista sêxtupla para juiz titular do TRE-RO (capa e pág. 8)
Partidos têm menos de um mês para definir candidatos (pág. 3)
Valter Araújo é condenado a pagar R$ 72 mil em multas (pág. 4)
Cartórios funcionam até 13 horas em dias de jogo da Selação (pág. 5)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Pessoas com Deficiência: Comissões do Senado realizam audiência para divulgar legislação (pág. A4)
Imóveis Públicos são regularizados (ppág. C1)
Sisu abre inscrições e oferece mais de 50 mil vagas até quarta-feira (pág. B6)