O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, recebeu nesta terça-feira, 10 de junho, em seu gabinete, a “Caravana Nacional de Prerrogativas”, que contou com a presença do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luiz Wagner, e do vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Evandro Pertence. A visita institucional teve por finalidade dar conhecimento da campanha que aborda as prerrogativas profissionais dos advogados em âmbito nacional.

Participaram da reunião o corregedor-Geral da Justiça, desembargador Daniel Lagos; os desembargadores Alexandre Miguel e Hiram Marques; os membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia: presidente Andrey Cavalcante; vice-presidente Veralice Gonçalves; conselheira seccional e presidente do Tribunal de Prerrogativas Maracélia Oliveira; secretário-geral adjunto Walter Gustavo Lemos; diretor tesoureiro Fernando Maia; conselheiro federal Elton Assis; conselheiro seccional José Manoel Pires; conselheiro seccional João Diego Bonfim; secretário-geral Michel Barros e do conselheiro federal Elton Fulber.

Durante a reunião foram discutidos entre outros temas as demandas da advocacia e do judiciário, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e as medidas de defesa e salvaguarda das garantias profissionais essenciais ao exercício da advocacia como o pagamento de honorários e honorários sucumbenciais.

"Engajada na fiscalização e combate às iniciativas que possam atentar contra a dignidade profissional dos advogados, a OAB instituiu a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários com objetivo de mobilizar todas as seccionais e subseções a atuar nos casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados", destacou José Luiz Wagner, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas.

A conselheira estadual e presidente do Tribunal de Prerrogativas (TDP) da OAB/RO, Maracélia Oliveira, destacou as conquistas do TDP em 2013. "Ano passado tivemos vários avanços na defesa das prerrogativas, como o fim do horário para ingresso de advogado nos presídios, a sala de estado maior, o direito a certidões e consignações de atas, instrução normativa com a Secretaria de Justiça (Sejus) e Secretaria de Segurança Pública (Sesdec), dentre outras ".

O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Evandro Pertence, elogiou a relação positiva que há entre a OAB-RO e o Tribunal de Justiça de Rondônia. "É importante observar a preocupação do presidente do TJRO com a Ordem dos Advogados e esperamos que essa interação continue bem. Com esta nova formatação das Prerrogativas passamos a ter mais voz e a sermos mais ouvidos, podendo, assim, contribuir para o fortalecimento da advocacia", ressaltou o vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas.

O presidente do TJRO, desembargador Rowilson Teixeira, salientou a importância da Caravana Nacional de Prerrogativas. "É uma bandeira que deve ser levantada, assim como outras. Esse apoio entre instituições é em prol do bem comum. Devemos estreitar cada vez mais os laços, sempre respeitando a autonomia, para que possamos gerar bons resultados", disse.

O desembargador Rowilson Teixeira enfatizou a necessidade da colaboração da OAB e do CNJ na formulação da proposta orçamentária do Poder Judiciário, para que este possa realmente ter suporte para atender os anseios da população.

Assessoria de Comunicação do TJRO