PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 12 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação de combate à pedofilia e prende dois suspeitos em Santa Luzia
Na última sexta-feira (06/06), a Policia Civil de Santa Luzia D’Oeste/RO, deflagrou uma operação de combate ao abuso sexual que culminou com a prisão de dois homens. Os fatos ocorreram nas cidades de Santa Luzia D’Oeste e Parecis/RO. Leia mais
PRE E PROMOTORES TERÃO ATUAÇÃO CONJUNTA DURANTE DISPUTA ELEITORAL
A atuação conjunta da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia e 28 promotores eleitorais de 18 comarcas durante a disputa eleitoral de 2014 foi tema de uma reunião realizada no último sábado, sete de junho, no Ministério Público Estadual. Leia mais
Ex-diretor da Petrobras volta a ser preso
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, deve seguir hoje (12) para Curitiba, depois de passar a noite na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Ele foi preso ontem (11), por determinação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Costa foi preso à tarde, em casa, na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense. Leia mais
FMI pede medidas urgentes para evitar nova crise imobiliária
O Fundo Monetário Internacional (FMI) apelou hoje à adoção de medidas urgentes para evitar nova crise imobiliária, já que os preços estão acima da média histórica em muitos países, sobretudo em emergentes como as Filipinas, a China e o Brasil. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF analisa constitucionalidade de normas que fixam número de deputados
Após a leitura do relatório dos ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber (relatores) e das sustentações feitas na tribuna, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na sessão desta quarta-feira (11), o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei Complementar (LC) 78/1993, que instituiu a sistemática de fixação do número de deputados federais representantes dos estados-membros e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, e da Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu o número de vagas para deputado federal por unidade da federação, bem como as cadeiras a serem disputadas nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para as eleições de 2014. O julgamento da matéria deve ser retomado na próxima semana. Leia mais
Ministro nega seguimento a mandado de segurança sobre pedido de impeachment
O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32930, no qual se questiona ato do presidente da Câmara dos Deputados negando pedido de abertura de processo de impeachment, por crime de responsabilidade, contra a presidente da República. Leia mais
Aprimoramentos no Bacenjud darão mais segurança e efetividade ao sistema
Aprimoramentos no Bacenjud darão mais segurança e efetividade ao sistema
O Bacenjud, sistema que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central e as instituições financeiras, passará por uma série de aprimoramentos para dar mais segurança e efetividade às decisões judiciais de penhora de valores financeiros. Foi o que decidiu, na última terça-feira (10/6), o Comitê Gestor do Bacenjud, durante reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Leia mais
Definidos os prazos para unificação das versões do PJe nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho
Foram definidos os prazos para cada ramo da Justiça unificar as funcionalidades dos respectivos sistemas de processo eletrônico. A definição foi durante reunião do Grupo de Trabalho da Unificação das Versões do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na última semana, com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho. Leia mais
Pedido de vista interrompe julgamento sobre reposição de expurgos a poupadores do BB
Um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha interrompeu nesta quarta-feira (11) o julgamento, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso que discute se o Banco do Brasil (BB) terá de pagar as diferenças de correção monetária expurgadas da caderneta de poupança pelo Plano Verão, em janeiro de 1989, a poupadores de todo o país ou apenas aos do Distrito Federal. O processo também discute se o pagamento terá de ser feito apenas a pessoas associadas ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Leia mais
TSE multa CEF em R$ 25 mil por uso inadequado de propaganda institucional
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (11), por maioria, multar a Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 25 mil por propaganda eleitoral feita fora do prazo legal, com uso inadequado de propaganda institucional. Os ministros afastaram, no entanto, a aplicação da multa à presidente da República, Dilma Rousseff. Leia mais
Empregados do Sistema Eletrobras aprovam acordo e encerram greve
Os empregados das empresas do Sistema Eletrobras decidiram, em assembleias-gerais realizadas nesta quarta-feira (11), encerrar a greve iniciada na segunda-feira (9). Eles acolheram a proposta de acordo formulada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, na terça-feira (10) em audiência de conciliação em dissídio coletivo de greve realizada no TST. Leia mais
Turma entende que compartilhamento de sinal de internet não é crime
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região, à unanimidade, decidiu que o compartilhamento de sinal de internet – o conhecido “gato” – não constitui crime, por ausência de previsão legal. Leia mais
TRT concede o Certificado Precatório Zero a 65 entes públicos que honram com o pagamento
"Prefeito que se preza, paga os seus precatórios". A afirmação foi dita pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, nesta terça-feira (10), durante a solenidade de entrega do Certificado Precatório Zero a 65 entes públicos. Leia mais
TJMS - Pai consegue na justiça direito de retirar filho de casa
Sentença proferida pela Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual, determinando que R.H.C. retire-se da residência de seu pai J.A.C., mantendo uma distância de 100 metros. Além disso, o réu fica proibido de se comunicar com o idoso por qualquer meio de comunicação. Leia mais
Justiça Federal condena dois juízes e uma servidora do TRT a devolver 350 mil à União
A primeira vara da Justiça Federal em Rondônia condenou a ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Rosa Maria Nascimento, o juiz trabalhista aposentado Almir da Silva e a ex-servidora Maria Santana Lopes Santos a devolver, solidariamente, pelo menos R$ 350.000,00 (o valor definitivo será apurado em liquidação de sentença) aos cofres públicos por danos causados ao erário devido a falta de prestação de serviço de Maria Santos junto aos gabinetes do ex-juiz classista e da ex-presidente do órgão judiciário. Leia mais
MP questiona constitucionalidade de lei que cria cargos comissionados para Instituto de Previdência de Jaru
O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Rondônia contra artigos da Lei Ordinária n° 803/2005, que criou a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jaru (Jaru-Previ). Os artigos questionados se referem a criação e atribuições de cargos dentro da estrutura do Instituto de Previdência que não são compatíveis com o regime em comissão, apesar de receberem a nomenclatura de cargos de direção, a exemplo de Diretor Financeiro, Diretor de Benefícios, Diretor do Departamento Jurídico, Coordenador Técnico de Controle Interno e Auxiliar Técnico de Controle Interno. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Justiça Federal condena dois juízes e uma servidora do TRT (capa e pág.
Justiça Rápida fará mais de 800 conciliações (capa e pág. 4)
Justiça bloqueia bens do ex-prefeito Ernam Amorim (capa e pág. 3)
PRE e promotores trabalharão juntos durante disputa eleitoral (capa e pág. 4)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Cujubim: Justiça bloqueia bens de prefeito (pág. A3)
Presidente do TRE-RO defende vovo limpo (pág. A5)
Juízes e ex-servidora do TRT são condenados (pág. A10)
Estágio: Mais de 200 vagas são ofertadas para o TJ/RO (pág. A10)
Município terá ponto facultativo dias 19 e 20 (pág. A12)
O ESTADÃO DO NORTE
Cujubim: Bens de ex-prefeito Ernam Amorim são bloqueados (Municipios, pág. 1)
Vilhena: Polícia apreende 20 quilos de maconha (Municipios, pág. 1)