PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de junho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Manifestantes fecham BR-429 e deixam municípios isolados em RO
Moradores de São Miguel do Guaporé (RO), distante cerca de 485 quilômetros de Porto Velho, interditaram a BR-429 na manhã desta terça-feira (17). Leia mais
Ministério Público do Estado de Rondônia lança Projeto MPEDuc em Santa Luzia
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia deu início à execução do Projeto MPEduc, uma parceria do Ministério Público Federal (MPF) com o Ministério Público dos Estados, busca encaminhar soluções para reparação de um dos mais graves problemas do país: a baixa qualidade no ensino público. O projeto consiste em fazer um diagnóstico por meio de audiências públicas com a sociedade, visitas a escolas e análise de questionários que são preenchidos no site do MPEduc pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb). Leia mais
Projeções de receitas para 2015 estarão liberadas a partir de 4 de agosto
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) vai liberar, a partir de 4 de agosto, as projeções de receitas para 2015, visando possíveis ajustes que se façam necessários. Leia mais
Anvisa suspende comércio e uso de lotes de medicamento para verminose
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (17) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, a distribuição, o comércio e o uso dos lotes 130857 (validade: 07/2015), 130608 (validade: 05/2015) e 130609 (validade: 05/2015) do medicamento MEBENDAZOL 20 mg/ml suspensão oral, produzidos pela empresa Mariol Industrial Ltda. Leia mais
Iraque: Secretário-geral da ONU considera que a violência é um risco real
O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon disse hoje (17) que um risco real de violência sectária no Iraque pode ultrapassar as fronteiras no país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF reafirma não obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Músicos
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido de que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão, e, portanto, é incompatível com a Constituição Federal a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), bem como de pagamento de anuidade, para o exercício da profissão. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 795467, de relatoria do ministro Teori Zavascki, que teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
Negada liberdade a advogado acusado de integrar quadrilha dedicada ao tráfico de drogas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 122685), interposto em favor de D.M.N., advogado preso em 2012 na operação Gravata, deflagrada da Polícia Federal no Norte do Estado de São Paulo, juntamente com outras 41 pessoas, todas elas acusadas de integrar uma quadrilha armada dedicada ao tráfico de drogas. Leia mais
Pesquisa do CNJ aponta perfil dos magistrados brasileiros
A magistratura brasileira é composta majoritariamente por homens. Segundo os números preliminares do Censo dos Magistrados, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final do ano passado, 64% dos magistrados são do sexo masculino. Eles chegam a representar 82% dos ministros dos tribunais superiores. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (16/6), no Plenário do CNJ, durante a 191ª Sessão Ordinária do Conselho. Leia mais
CNJ oferece 5 mil vagas em 12 cursos de capacitação para servidores
Mantida condenação de Luiz Estevão por fraude processual
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso do empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, mantendo sua condenação à pena de três anos e seis meses de reclusão por ter apresentado documentos contábeis falsos para a liberação de bens indisponíveis. Leia mais
Conflito de competência não pode embasar interposição de embargos de divergência
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que acórdão proferido em conflito de competência não serve como paradigma para interposição de embargos de divergência. O relator, ministro Humberto Martins, fundamentou seu voto em precedentes do tribunal, e foi acompanhado por maioria na decisão. Leia mais
TSE adota resolução do CNJ que dispõe sobre o projeto Começar de Novo
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta segunda-feira (16), a adoção da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre o projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário e institui o portal de oportunidades, entre outras providências, para atender aos princípios da efetividade da justiça criminal, da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena, cujo objetivo, fixado pela Lei de Execuções Penais, é a reinserção social do preso. Leia mais
CSJT libera nova versão do PJe-JT para homologação pelos Tribunais Regionais
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) liberou na semana passada nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para homologação pelos Tribunais Regionais do Trabalho. A versão lançada traz melhorias em funcionalidades. Leia mais
Teste de barra fixa não é obrigatório para mulheres em concurso público
Candidata ao cargo de Papiloscopista da Polícia Federal tem direito a participar das demais etapas do concurso público, independentemente de sua reprovação no Teste de Aptidão Física (TAF). Esse foi o entendimento unânime da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, ao analisar apelação interposta pela requerente contra sentença da 7.ª Vara Federal do Distrito Federal, que julgou improcedente o seu pedido para prosseguir no certame. Leia mais
Militar provisório que fica inválido tem direito a ser reformado com remuneração do cargo que ocupava
O militar temporário que sofre acidente de trabalho e fica permanentemente inválido deve ser reformado, de acordo com a previsão da Lei 6.880/80, com remuneração correspondente ao posto que ocupava quando em atividade. Essa foi a decisão da 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região em recente julgamento. Leia mais
Eleições 2014 Justiça Eleitoral recebe relação de nomes com contas reprovadas
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia já está de posse da relação dos nomes de pessoas que tiveram contas reprovadas ou com parecer recomendando a rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado. O documento, subscrito pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro José Euller Potyguara Pereira de Mello, foi entregue à presidência do TRE-RO, na manhã desta terça-feira pelo chefe de gabinete da presidência do TCE, Laércio Fernando. Leia mais
TRT14 transfere, excepcionalmente, o feriado do dia 18 de junho para 20, sexta-feira
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio da Portaria n. 919/2014 de 25 de abril de 2014, transfere excepcionalmente, o feriado estadual do dia 18 de junho, alusivo ao Dia do Evangélico, para sexta-feira, dia 20 de junho de 2014 nas unidades da Justiça do Trabalho em Rondônia. Leia mais
TRF3 - OAB deve garantir vista dos autos pelo prazo de 15 dias em seus processos administrativos
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença da 3ª Vara Federal de São Paulo que assegurou a um advogado o direito vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de quinze dias, em relação a um processo administrativo do Quarto Tribunal de Ética e Disciplina TED - IV da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
ALTO MADEIRA
Justiça condena três membros da família Donadon (capa e pág. 3)
CNJ cobra menos mortes no Urso Branco (capa e pág. 5)
Justiça Eleitoral já sabe que não pode ser candidato (capa e pág. 3)
Sejus abre vagas para socioeducador e psicólogo (pág. 5)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Concursos com 7.043 vagas na Seduc do AM (capa e pág. A10)
Julgamento do caso Abla é adiado (pág. B4)