Poder Judiciário do Estado de Rondônia
1ª Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Sessão 1646
Pauta elaborada nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às 08h30.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao 1º Departamento Judiciário Cível, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.
Processo de Interesse do Ministério Público
n. 01 0011645-04.2012.8.22.0102 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0011645-04.2012.8.22.0102 Porto Velho - Varas de Família e Turma Recursal 4ª Vara de Família e Sucessões
Apelante: L. de A. C.
Advogado: Rosemildo Medeiros de Campos (OAB/RO 3363)
Apelante: A. P. C. Representado(a) por sua mãe C. P. G.
Advogado: Rosemildo Medeiros de Campos (OAB/RO 3363)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Sorteio em 23/07/2013
n. 02 0003335-53.2014.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Origem:00056764120138220015Guajará-Mirim/1ª Vara Cível
Agravante: Giovanni da Silva Casara
Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravado: Enoque Bispo de Oliveira Advogado: Samir Mussa Bouchabki (OAB/RO 2570)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 01/04/2014
n. 03 0003365-88.2014.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Origem:00060480320118220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível
Agravante: Energia Sustentável do Brasil S.A.
Advogado: Eder Giovani Sávio (OAB/SC 11131)
Advogada: Patrícia Cobian Leoni Sávio (OAB/SC 15228)
Advogada: Lidiane Silva Ramires Donadelli (OAB/RO 5348)
Advogado: Jean Bento (OAB/SC 25762)
Advogado: Fábio Barcelos da Silva (OAB/SC 21562)
Agravados: Poliano de Lima Marques e outros
Advogada: Maria Cleonice Gomes de Araújo (OAB/RO 1608)
Advogada: Albenísia Ferreira Pinheiro (OAB/RO 3422) Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 02/04/2014
n. 04 0003766-87.2014.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Origem:00008833120148220013Cerejeiras/1ª Vara
Agravante: FAAGRO Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Leandro Márcio Pedot (OAB/RO 2022) Agravado: Eduardo Junior Polidoro Advogado: Trumam Gomer de Souza Corcino (OAB/RO 3755) Agravado: José Carlos Polidoro Advogado: Trumam Gomer de Souza Corcino (OAB/RO 3755)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 10/04/2014
n. 05 0004198-09.2014.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento
Origem:00046094420138220014Vilhena/4ª Vara Cível
Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) Advogado: Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800) Agravada: Valci Caetano Falcão da Silva Advogado: Eric José Gomes Jardina (OAB/RO 3375)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 19/5/2014
n. 06 0000296-48.2014.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento
Origem:00029945820138220001Porto Velho - Fórum Cível/3ª Vara Cível
Embargantes: Francisco Pereira Braga e outra Advogado: José Raimundo de Jesus (OAB/RO 3975) Embargada: Santo Antônio Energia S.A. Advogada: Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Advogada: Miriani Inah Kussler Chinelato (OAB/DF 33642) Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 26/05/2014
n. 07 0004352-27.2014.8.22.0000 Agravo em Agravo de InstrumentoOrigem:00105683520138220001Porto Velho - Fórum Cível/4ª Vara Cível
Agravante: Santo Antônio Energia S.A Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada: Luciana Sales Nascimento (OAB/PB 17625B) Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026) Advogada: Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Advogada: Bruna Rebeca Pereira da Silva (OAB/RO 4982) Agravados: José Souza Maximo e outros Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Advogada: Jeanne Leite Oliveira (OAB/RO 1068)Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 19/05/2014
n. 08 0003476-72.2014.8.22.0000 Agravo Regimental em Agravo de Instrumento Origem:00196762520128220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Agravante: Comercial R. Araújo Ltda Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297) Advogada: Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogada: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB/PR 8123) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/RO 4571)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Interpostos em 02/05/2014
n. 09 0003551-14.2014.8.22.0000 Agravo de Instrumento
Origem:00018805120138220012Colorado do Oeste/1ª Vara Cível
Agravante: Gilmar Pedro de Lima Curador: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Agravada: Mercantil Triângulo Ltda ME
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 04/04/2014
n. 10 0004707-37.2014.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento
Origem:00037936020118220005Ji-Paraná/2ª Vara Cível
Agravante: Caixa Econômica Federal
Advogado: Eurico Soares Montenegro Neto (OAB/RO 1742)
Agravados: Andre Luiz Salustiano e outros
Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB/SC 7701)
Advogado: Reginaldo Ferreira Lima (OAB/RO 2118) Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Interpostos em 02/06/2014
n. 11 0008933-22.2013.8.22.0000 Agravo em Agravo de Instrumento
Origem:00027763020138220001Porto Velho - Fórum Cível/8ª Vara Cível
Agravante: Santo Antônio Energia S/A
Advogado: Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155105)
Advogada: Ligia Fávero Gomes e Silva (OAB/SP 235033)
Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861)
Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/BA 21026)
Agravados: João Alves Teixeira e outros
Advogado: Clodoaldo Luiz Rodrigues (OAB/RO 2720)
Advogado: Gustavo Lauro Korte Junior (OAB/SP 14983)
Advogado: Jorge Felype Costa de Aguiar dos Santos (OAB/RO 2844)
Advogado: Everthon Barbosa Padilha de Melo (OAB/RO 3531)
Interessada (Parte Passiva): Energia Sustentável do Brasil S.A.
Advogado: Philippe Ambrosio Castro e Silva (OAB/SP 279767)
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Advogado: Edgard Hermelino Leite Junior (OAB/SP 92114)
Advogado: Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP 234412)
Interessada (Parte Passiva): Consórcio Construtor Santo Antônio Ltda
Advogado: Diogo Uehbe Lima (OAB/BA 32633)
Advogado: Fernando Maximiliano Neto (OAB/RJ 45441)
Advogado: Alexandre Di Marino Azevedo (OAB/RJ 113780) Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Interpostos em 10/02/2014
n. 12 0016981-69.2010.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0016981-69.2010.8.22.0001 Porto Velho-Fórum Cível 8ª Vara Cível
Apelante: Lélio Oliveira de Melo
Advogada: Kátia Cilene Gomes Ribeiro (OAB/RO 2160)
Advogada: Lucimar Sombra de Oliveira (OAB/RO 573A)
Apelada: Unimed Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado: Mozart Luiz Borsato Kerne (OAB/RO 272)
Advogado: Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B)
Advogada: Franciany D'Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 22/05/2012
n. 13 0020426-61.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0020426-61.2011.8.22.0001 Porto Velho-Fórum Cível 4ª Vara Cível
Apelante: Igreja Universal do Reino de Deus
Advogado: Kênia Michelly Gomes Scur (OAB/RO 4202)
Apelada: Teleguia Virtual Editora Ltda
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Sorteio em 06/12/2012
n. 14 0004240-36.2011.8.22.0009 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0004240-36.2011.8.22.0009 Pimenta Bueno 1ª Vara Cível
Apelante: Vivo S.A
Advogado: Alan Arais Lopes (OAB/RO 1787)
Advogado: Neri Cezimbra Lopes (OAB/RO 653A)
Apelado: Allan Henriques Rodrigues
Advogado: Alexandre Henriques Rodrigues (OAB/RO 3840)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Sorteio em 25/05/2012
n. 15 0019066-28.2010.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0019066-28.2010.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 8ª Vara Cível
Apelante: Almerinda Ribeiro da Silva
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogada: Mabiagina Mendes de Lima (OAB/RO 3912)
Apelado: Banco BMG S.A.
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696)
Advogado: Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Sorteio em 10/01/2012
n. 16 0009762-65.2011.8.22.0002 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0009762-65.2011.8.22.0002 Ariquemes 4ª Vara Cível
Apelante: Rondo Motos Ltda
Advogado: Ozéias Dias de Amorim (OAB/RO 4194)
Advogado: Valdeni Orneles de Almeida Paranhos (OAB/RO 4108)
Apelado: Unimed de Ariquemes - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogada: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074)
Advogada: Cynthia Patricia Chagas Muniz Dias (OAB/RO 1147)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Sorteio em 06/08/2012
n. 17 0008486-34.2013.8.22.0000 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0004922-15.2011.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 1ª Vara Cível
Apelante: Altemir Ribeiro de Arruda
Advogado: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB/RO 655A)
Advogado: Vinícius Silva Lemos (OAB/RO 2281)
Apelado: Banco BMG S/A
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76696)
Advogado: Israel Augusto Alves Freitas da Cunha (OAB/RO 2913)
Advogada: Paula Prates Boggione Guimarães (OAB/MG 127451)
Advogada: Natália Kelly Garbazza de Carvalho (OAB/MG 132164)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Prevenção de Magistrado em 17/10/2013
n. 18 0002460-13.2010.8.22.0004 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0002460-13.2010.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste 2ª Vara Cível
Apelante: TAM Linhas Aéreas S/A
Advogado: Walter Airam Naimaier Duarte Júnior (OAB/RO 1111)
Advogada: Fernanda Rivé Machado (OAB/RS 62828)
Advogada: Andréa Lopes de Campos (OAB/SP 243161)
Apelante: Trip Linhas Aéreas S/A
Advogado: Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB/MT 7413)
Advogado: Julian César Matsumoto Pedri Valença (OAB/RO 4978)
Advogada: Carla Denes Ceconello (OAB/MT 8840B)
Apelada: Terezinha Rodrigues de Almeida
Advogado: Edemilson Evangelista de Abreu (OAB/RO 2792)
Advogada: Nádia Aparecida Zani Abreu (OAB/RO 300B)
Apelada: Rita de Cássia Rodrigues de Almeida
Advogado: Edemilson Evangelista de Abreu (OAB/RO 2792)
Advogada: Nádia Aparecida Zani Abreu (OAB/RO 300B)
Relator: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Revisor: DES. SANSÃO SALDANHA
Distribuído por Sorteio em 26/10/2012
n. 19 0003223-52.2012.8.22.0001 Apelação (Recurso Adesivo)(PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0003223-52.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 10ª Vara Cível
Apte/Recdo: Banco Santander Brasil S/A
Advogado: Marcos Antônio Araújo dos Santos (OAB/RO 846)
Advogado: Marcos Antônio Metchko (OAB/RO 1482)
Advogada: Nanci Campos (OAB/SP 83577)
Apdo/Recte: Fabiano Soares Francisco
Advogada: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073)
Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535A)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 11/06/2013
n. 20 0024202-69.2011.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0024202-69.2011.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 9ª Vara Cível
Apelante: Evangelista dos Santos Mendes
Advogado: Nelson Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 624A)
Advogado: Jânio Sérgio da Silva Maciel (OAB/RO 1950)
Advogado: Caio Sergio Campos Maciel (OAB/RO 5878)
Apelado: Banco Bradesco S. A.
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB/RO 4937)
Advogada: Luciana Xavier Gaspar de Souza (OAB/RO 4903)
Advogada: Anne Botelho Cordeiro (OAB/RO 4370)
Advogada: Saionara Mari (OAB/MT 5225)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 18/09/2012
n. 21 0015961-43.2010.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0015961-43.2010.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 8ª Vara Cível
Embargantes: Empresa Rondoniense de Refrigerantes Ltda e outro
Advogada: Ana Carolina de Oliveira Sá (OAB/RO 2455)
Advogado: Thiago de Oliveira Sá (OAB/RO 3889)
Advogada: Ana Flávia de Oliveira Sá (OAB/RO 2351)
Embargados: Tifany Lozich França e outro
Advogada: Cristiane da Silva Lima (OAB/RO 1569)
Advogado: Orestes Muniz Filho (OAB/RO 40)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Interposto em 9/5/2014
n. 22 0021813-77.2012.8.22.0001 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0021813-77.2012.8.22.0001 Porto Velho - Fórum Cível 10ª Vara Cível
Apelante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
Advogado: José Roberto Wandembruck Filho (OAB/RO 5063)
Advogada: Ivone de Paula Chagas Sant'ana (OAB/RO 1114)
Advogado: Ubirajara Rodrigues Nogueira de Rezende (OAB/RO 1571)
Advogado: Douglacir Antônio Evaristo Sant Ana (OAB/RO 287)
Apelado: José Maio de Sá Chaves
Advogado: Mário Lúcio Machado Profeta (OAB/RO 820)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 08/01/2014
n. 23 0000786-77.2013.8.22.0009 Apelação (PROCESSO DIGITAL)
Origem: 0000786-77.2013.8.22.0009 Pimenta Bueno 2ª Vara Cível
Apelante: Banco Gerador S. A.
Advogada: Maria Carolina da Fonte de Albuquerque (OAB/PE 20795)
Advogada: Iracema Souza de Góis (OAB/RO 2044)
Apelado: Sebastião Mesquita Coelho
Advogado: José Ângelo de Almeida (OAB/RO 309)
Advogada: Daniele Pontes Almeida (OAB/RO 2567)
Relator: DES. MOREIRA CHAGAS
Revisor: DES. RADUAN MIGUEL FILHO
Distribuído por Sorteio em 25/04/2014
Porto Velho, 12 de junho de 2014.
(e-sig.) Exmo. Desembargador Sansão Saldanha
Presidente da 1ª Câmara Cível