O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da comarca de Porto Velho, lançou o Programa de Cooperação para Implantação de Ponto Digital (Pontal), que fará a identificação e registro de pessoas que cumprem penas fora da prisão, como os que estão em regime aberto e livramento condicional, por exemplo. O evento ocorreu na manhã de segunda-feira (23), no auditório do Tribunal de Justiça, e é resultado da parceria com a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus).

Segundo a Vepema, inicialmente serão cadastrados, a partir deste mês, 1.200 presos em regime aberto. A meta é atingir mais de 12 mil (regime aberto, semiaberto, fechado e processos suspensos) na comarca de Porto Velho.

“Estamos entrando em uma nova fase de controle digital, feito não só para ter mais eficiência, mas para garantir benefícios como direito de progressão de regime ou livramento condicional, além de encurtar o sistema de finalização do processo”, pontuou Sérgio William Domingues Teixeira, juiz titular da Vepema.

Com o Pontal, será possível evitar filas, além de controle máximo sobre o horário e data da assinatura: ao assinar digitalmente, foto, data e hora da assinatura serão geradas. Esses dados serão impressos para serem usados como comprovante de registro, posteriormente. O início do cadastro começa esta semana. Cada preso será contactado por telefone para comparecer à Vepema e colher as impressões digitais ao longo de 30 dias.

Participaram da cerimônia de lançamento o magistrado Sérgio William Domingues Teixeira, juiz da Vepema; Paulo César de Figueredo, secretário de Justiça e Eduardo Guedes, diretor da Casa do Albergado.

Assessoria de Comunicação do TJRO