Emeron e EJE-RO realizam formação em Direito Eleitoral em Cacoal

A Escola da Magistratura de Rondônia – Emeron, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia – EJE/RO, realiza o curso de Direito Eleitoral com o tema: “Preparação para as Eleições 2014”.

O curso, que teve início ontem e será encerrado nesta quinta-feira, 3, é ministrado pelo juiz de Direito José Jorge Ribeiro da Luz. Participam do evento juízes substitutos, juízes eleitorais, promotores eleitorais do Ministério Público Estadual, magistrados e serventuários da Justiça.

Ao iniciar os trabalhos, o coordenador da Emeron de Ji-Paraná, juiz José Antônio Barretto, explanou o currículo do juiz de direito Jorge da Luz, que se despediu na última terça-feira (01/07) da Corte Eleitoral de Rondônia e falou da importância do curso e da competência do magistrado para ensinar sobre o assunto abordado.

O juiz Jorge da Luz agradeceu as palavras do coordenador e deu início aos trabalhos destacando que um dos principais projetos da EJE é tornar a escola conhecida, pois a maioria dos advogados, juízes e promotores desconhecem a existência da mesma e ainda frisou que a escola tem colaborado com o aperfeiçoamento dos profissionais de direito de Rondônia, em matéria eleitoral. “Um evento como este, abordando temas que refletem profundamente na vida política e social do nosso Estado, nos orgulham e mostram a importância da EJE, não só perante a comunidade jurídica, mas também para toda a população rondoniense”, pontuou o magistrado.

O curso tem por objetivo apresentar as alterações jurisprudenciais e publicações de novas leis com grande impacto nas Eleições Gerais que se avizinham. Por este motivo, e por ser imperiosa a necessidade de aperfeiçoamento e atualização dos principais atores e gestores do processo eleitoral, ambas escolas resolveram promover este evento, que terá o enfoque crítico-analítico da legislação eleitoral, elevando a competência técnico-profissional de magistrados, promotores eleitorais e serventuários da Justiça Eleitoral.

Conteúdo Programático

• Elegibilidade e inelegibilidades (condições de elegibilidade, domicílio e circunscrição eleitoral, sanção, incompatibilidades e suspensão);

• Propaganda Eleitoral (aspectos gerais, tempo de propaganda, licitude, mídia no rádio, TV, outdoors, internet, redes sociais, direito de resposta, pesquisas eleitorais e propaganda partidária);

• Captação ilícita de sufrágio (considerações iniciais, espécies, participação direta ou indireta do candidato, caracterização do dolo, finalidade eleitoral, identificação do eleitor, influência no resultado da votação, período de caracterização e relação da captação e propaganda);

• Condutas vedadas aos agentes públicos (abuso de poder na publicidade institucional, vedações, ressarcimento de despesas, participação de candidatos em inaugurações e cassação do registro ou diploma e constitucionalidade);

• Prestação de Contas (aspectos gerais, doação, publicidade das doações, despesas não contabilizadas na campanha, legitimidade e tempo) e

• Reforma Política (principais decisões recentes do TSE, projetos em tramitação no Congresso Nacional e a 3ª minirreforma eleitoral – pontos centrais e aplicabilidade nas eleições 2014).

Assessoria de Comunicação do TJRO