PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 31 de julho de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Rebelião em prisão de segurança máxima em RO termina com 6 feridos
Terminou por volta de 4h (5h no horário de Brasília) a rebelião no presídio de segurança máxima de Vilhena , em Rondônia, município a 700 km de Porto Velho. Os presos encerraram o motim após apresentarem uma série de reivindicações ao juiz Adriano Toldo. Leia mais
Abertas inscrições para estágio na Defensoria Pública
O defensor público-geral do Estado, Antonio Fontoura Coimbra, abriu nesta quarta-feira, 30, as inscrições para o processo seletivo para provimento de vagas e cadastro de reserva de estágio de Direito, Psicologia e Serviço Social para a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) em Porto Velho e Ji-Paraná. As inscrições encerram dia 15/08. Leia mais
CAMPANHA ELEITORAL EM ÓRGÃOS PÚBLICOS É PROIBIDA, ALERTA PRE
Órgãos públicos federais, estaduais e municipais não podem utilizar repartição pública para campanha eleitoral. A medida faz parte de uma recomendação expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia que faz um alerta: quem utilizar prédios e dependências, em prol do partido político ou candidato, poderá ter pena de detenção de até seis meses e multa no valor de dois a oito mil reais. Leia mais
C.FED - Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que estabelece salário mínimo para advogados da iniciativa privada (PL 6689/13). Leia mais
Problema causa suspensão da emissão de visto norte-americano em todo o mundo
Um problema no sistema norte-americano de emissão de vistos, em Washington, causou a suspensão da emissão do documento em todo o mundo. Diante do problema, que ainda não teve a causa identificada nem prazo para a normalização, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil recomenda que pessoas sem visto e com viagem marcada para as próximas duas semanas adiem a partida. Leia mais
CCJ pode votar projeto que prevê multa para quem joga lixo nas ruas
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que obriga municípios e o Distrito Federal a aplicarem multas a quem descarta lixo nas vias públicas. Leia mais
Itamaraty transfere embaixada da Líbia
O governo brasileiro decidiu transferir temporariamente os servidores de nacionalidade brasileira da Embaixada do Brasil em Trípoli, Líbia, para Túnis, na Tunísia, devido à falta de segurança no país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Publicado hoje (31) decreto de aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa
O ministro Joaquim Barbosa deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) após 41 anos de serviço público, sendo onze deles dedicados à Suprema Corte brasileira. Mineiro de Paracatu e nascido a 7 de outubro de 1954, Joaquim Benedito Gomes Barbosa antecipou sua aposentadoria em uma década por motivos pessoais e deixa a cadeira de número 18 da Corte com a publicação nesta quinta-feira (31) de seu decreto de aposentadoria, assinado pela presidente da República Dilma Rousseff. Leia mais
Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia de agressor pelo MP
No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber denúncia de violência doméstica em razão da retratação da vítima. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 18174, na qual o Ministério Público fluminense (MP-RJ) alega que o ato questionado teria ofendido entendimento do Supremo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424. Leia mais
CNJ busca parceria com embaixadas para resolver questão de presos estrangeiros
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), vai realizar uma reunião com as embaixadas de todos os países da Europa, com o objetivo de debater a situação dos presos estrangeiros no Brasil. A necessidade da reunião foi debatida nesta terça-feira (29/7) entre os representantes do DMF, o embaixador da Bulgária, Valeri Yotov, e o presidente do Instituto Liberty, entidade parceira do CNJ na ressocialização de presos e ex-detentos, em especial estrangeiros. Leia mais
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pretendia a aplicação de efeito suspensivo a embargos do devedor. O recorrente alegava que seu imóvel, penhorado na execução de uma dívida decorrente de aluguel do qual foi fiador, é bem de família, protegido pela Lei 8.009/90. Leia mais
Presidente do TSE comenta redução do eleitorado jovem com voto facultativo
Durante a apresentação das estatísticas do eleitorado de 2014 realizada ontem (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, comentou a queda no número de eleitores jovens de 16 e 17 anos, ou seja, aqueles para os quais o voto é facultativo. O número diminuiu de 2.391.352, em 2010, para 1.638.751, em 2014. Leia mais
Eleitores de 45 a 59 anos estão na faixa etária predominante nas Eleições 2014
Em um universo de 142.822.046 eleitores aptos a votar nas eleições de outubro, a faixa etária predominante é a de eleitores de 45 a 59 anos. São atualmente 33.790.849 (23,66%), número que subiu cerca de 1% em relação ao percentual da mesma faixa etária nas eleições de 2010. Naquele ano, os eleitores nessa faixa etária somavam 30.753.427. Os dados constam das Estatísticas do Eleitorado 2014, disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet. Leia mais
Idade mínima de 6 anos para participação de sorteio de vaga letiva é flexibilizada pela 6.ª Turma
O requisito da idade mínima de seis anos completos até o início do ano letivo deve ser flexibilizado, por razões de razoabilidade, caso o candidato complete a idade exigida apenas um mês após a data pré-estabelecida. Com esse entendimento, a 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que garantiu ao autor da ação o direito de participar do sorteio de vagas destinadas ao 1.º ano do ensino fundamental do Colégio Aplicação/UFG. Leia mais
Seminário irá definir o planejamento estratégico do TRT RO/AC até 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realizará na quinta-feira (31/07) e sexta-feira (01/08), o Seminário Gestão Estratégica de 2014, em Porto Velho, no Acoordes Hotel Convention. O evento reunirá magistrados e gestores dos dois estados com o objetivo de construir o Plano Estratégico Participativo 2015-2020 (PEP) da instituição. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Eleições 2014: Campanha em órgãos públicos é proibida (capa e pág. 3)
Novo presidente do STF será eleito hoje (pág. 5)
Acusados de matar criança pronunciados pela Justiça (municípios, pág. 1)
Homem condenado por divulgar cenas de sexo com menores (municípios, pág. 2)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Extração de diamantes na Reserva Indígena proibida (capa e pág. A7)
TRE julga pedidos de registros na terça-feira (capa e pág. A3)
Urnas Eletrônicas: Segurança reafirmada após 18 anos de uso (pág. A3)
Projeto no Senado estabelece multa contra descarte de lixo nas ruas (pág. A4)
ALTO MADEIRA
Justiça Eleitoral alerta para crimes eleitorais no serviço público (capa e pág. A3)
Acusados de matar criança vão a júri popular (capa e pág. B4)
Presidente do TSE anuncia aumento de 5,17% no eleitorado brasileiro (pág. A3)
Defensoria Pública abre inscrições para estágio (pág. A6)
Homem é condenado por filmar e espalhar cenas de sexo com menores (pág. B4)
Acusados de matar criança vão a júri popular em Machadinho do Oeste (pág. B4)