Com o tema "Acesso à Justiça", o jurista Miguel Reale Júnior iniciou os trabalhos do segundo dia do Encontro de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil, na manhã de quinta-feira (14), que segue com programação no Fórum João Mendes, em São Paulo. O deputado Gabriel Chalita encerrou os trabalhos da manhã falando sobre desejos e aspirações no âmbito da Justiça.

Ao ministrar o tema da primeira palestra, Miguel Reale falou sobre evolução da Lei Maria da Penha, das alternativas de resolução rápidas por meio dos juizados de trânsito, das medidas de conciliação judicial ou extrajudicial e da justiça restaurativa no campo penal. Disse que o juizado especial é uma instituição importante no Judiciário, mas criticou a forma, muitas vezes apressadas, com que são realizadas as conciliações nessas unidades. "Nem tudo é possível resolver por meio pena pecuniária, como é o caso do pagamento de cesta básica", destacou.

Em relação à Lei Maria da Penha, a Justiça deve estar mais preparada para atuar também no resgate do núcleo familiar. Ele afirmou que é preciso aplicar a lei com base no que se quer para o futuro e não somente na agressão do passado, ressaltando fatores que precisam ser considerados no contexto da agressão. "Muitas vezes o que a mulher quer é afastar, cessar, a agressão e não se afastar do marido. Então é preciso mudar a forma de encarar a violência doméstica, contemplando o contexto e a dimensão em que ela ocorre", disse.

Humanização - Com foco em uma abordagem humanística, o deputado federal Gabriel Chalita abordou o tema "Desejos, escolhas e aspirações na Justiça". Sob a ótica aristotélica, o deputado falou da importância do julgador na sociedade, mas afirmou que é preciso conhecer o ser humano para que possa fazer um julgamento justo.

Chalita também enfatizou que é preciso distinguir desejos e aspirações no exercício da função judicante. "A aspiração não se extingue com o alcance do objetivo, diferentemente do desejo. Dentro da dimensão aristotélica, não se pode aspirar ser um juiz, mas sim ser um juiz justo. Pode-se aspirar fazer justiça e aí sim a função de juiz, já alcançada, ganha uma dimensão plena", falou.

Programação - Na parte da tarde será exposto o tema "Estágio Atual do Processo Digital", oportunidade em que será apresentada a experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo.. Em seguida, será discutida a questão da regularização fundiária e, fechando os trabalhos desta quinta, será exposto o painel Conciliação e Mediação nos Cartórios Extrajudiciais.

Os trabalhos do 66º Encoge seguem até esta sexta-feira (15). A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia também participa do encontro.

Com informação do CCOGE

Assessoria de Comunicação Institucional