PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de agosto de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP esclarece que fechamento do complexo EFMM é temporário para organizar visitação ao local
A Promotora de Justiça Aidee Moser Torquato Luiz, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, explicou que o fechamento do Complexo Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) é temporário, devendo perdurar até que seja promovida a restauração e regulamentação das visitas e atividades dentro da área tombada pelo Patrimônio Histórico. Leia mais
Projeto obriga locais com sistema de vigilância a arquivar imagens por 30 dias
A Câmara dos Deputados analisa projeto que obriga os locais com grande fluxo de circulação de pessoas que tenham sistema de monitoramento de imagens a manter os arquivos armazenados por 30 dias. Leia mais
Previdência começa a pagar hoje décimo terceiro salário
A Previdência Social inicia hoje (25) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Também começa nesta segunda o depósito dos benefícios da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 1º de setembro. O calendário de pagamento de agosto segue até 5 de setembro. Leia mais
Fumo pode ser proibido em espaços esportivos e parquinhos
Parques infantis, estádios e ginásios poderão ficar livres do cigarro. Proibir o fumo nesses locais é a finalidade do Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/2013, que está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Leia mais
Dia do Soldado
No dia 25 de agosto comemora-se o dia do soldado. A escolha da data foi em homenagem ao aniversário de Duque de Caxias, Luis Alves de Lima e Silva, que se tornou patrono do exército brasileiro. Leia mais
OMS vai fazer consulta sobre potencial vacina contra o ebola
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que vai fazer em setembro consulta sobre uma potencial vacina contra o ebola, já testada com “resultados promissores” em dois profissionais de saúde na Libéria. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF suspende decisão que afastou do cargo presidente da Assembleia Legislativa do AP
O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu o pedido apresentado na Suspensão de Liminar (SL) 808 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Amapá que afastou do cargo, pela terceira vez, o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Moisés Reategui de Souza. O parlamentar é investigado por irregularidades em dispensas ilegais de licitação. Leia mais
Conselho de fiscalização de classe não tem legitimidade para propor ADPF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 264, ajuizada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) contra dispositivos do Decreto-Lei 9.760/46 que definem e conceituam como bens da União as ilhas costeiras e seus “contornos”. O relator observou que, segundo a jurisprudência do STF, conselhos de fiscalização de classe não têm legitimidade ativa para ajuizar ação de controle concentrado de constitucionalidade, grupo em que estão incluídas, além da ADPF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Leia mais
Prestação de serviços à comunidade não pode ser cumulada com pena no regime aberto
A prestação de serviços à comunidade é sanção autônoma e não pode ser imposta como condição especial de cumprimento de pena no regime aberto. Esse entendimento foi aplicado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder habeas corpus de ofício a uma mulher para impedir a cumulação das penas. Leia mais
Ministra Nancy Andrighi toma posse no CNJ na próxima terça (26)
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomará posse como corregedora nacional de Justiça na próxima terça-feira (26). O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, presidirá a solenidade, marcada para as 18h no salão de recepções do STJ. Leia mais
Ouvidorias de Justiça funcionam em todos os tribunais brasileiros
Relatório da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que atualmente há serviços de ouvidoria instalados nos 91 tribunais brasileiros. Segundo o ouvidor do CNJ, conselheiro Gilberto Martins, as ouvidorias são extremamente importantes para o cidadão. “É um canal direto com os órgãos do Poder Judiciário. E, hoje, esses serviços estão funcionando de forma satisfatória em todos os tribunais do país”, afirmou o conselheiro. Leia mais
Dados estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção estão disponíveis para consulta na internet
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a disponibilizar no seu Portal na internet estatísticas relativas ao perfil dos pretendentes à adoção e das crianças aptas a serem adotadas no país. A medida faz parte de um esforço da Corregedoria Nacional de Justiça para dar maior transparência aos dados nacionais que o órgão administra. Os dados disponibilizados já eram coletados pelo CNJ desde a criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), em 2008, mas somente agora estão disponíveis para consulta pública. Clique aqui para acessar. Leia mais
Mais de 84 mil eleitores solicitaram habilitação para votar em trânsito no primeiro turno
Nas eleições de outubro deste ano, 84.418 eleitores solicitaram à Justiça Eleitoral habilitação para votar em trânsito no primeiro turno e 79.513 para um eventual segundo turno. O prazo para requerer se iniciou no dia 15 de julho e terminou nessa quinta-feira (21). Leia mais
Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre se prepara para Semana Nacional da Execução Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região se prepara para a próxima Semana Nacional da Execução Trabalhista que acontece no período 22 a 26 de setembro em todas as Unidades Judiciais de primeiro e segundo graus. Leia mais
Abate-teto não incide sobre remuneração de servidor público em caso de acumulação de cargos
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, sendo legítima a acumulação de cargos públicos, a remuneração do servidor não se limita ao teto constitucional, devendo os cargos, nesse caso, ser considerados isoladamente. Leia mais
Engenheiro entrega ao juízo trabalho científico sobre enchente no rio Madeira
O juiz federal Herculano Martins Nacif recebeu, na tarde de 18 de agosto, o engenheiro civil Jorge Luiz, que veio fazer a entrega do trabalho científico denominado “Investigação Técnica Científica Sobre as Enchentes do Rio Madeira”. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Queimadas avançam e clima fica mais seco (capa e pág. C1)
Projeto ressocializa detentos em RO (pág. A8)
ALTO MADEIRA
Mediação pode reduzir demanda de processos no Judiciário (capa e pág. A6)
Policia Federal incinera mais de 300kg de entorpecentes (pág. B4)
O ESTADÃO DO NORTE
Número de casos de leptospirose aumenta em RO (capa e pág. 7)
Fechamento do complexo EFMM é temporário, diz MP (capa e pág. 7)
Cacoal: Ministério conscientiza população sobre riscos de queimadas urbanas (municípios, pág. 3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Assembleia aprova revogação da lei que dispõe sobre a utilização de sacos e sacolas biodegradáveis (capa e pág. 04)
Ministério da Agricultura publica portaria com novos preços mínimos de produtos agrícola (pág. 12)