PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 28 de agosto de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Dois membros do PCC são presos em Ji-Paraná
Uma ação conjunta entre as policias civil e militar de Rondolândia/MT e a militar de Ji-Paraná, resultou na prisão de dois perigosos membros da facção criminosa denominada PCC (Primeiro Comando da Capital). Os dois são fugitivos do Estado do Maranhão e um deles foi condenado a mais de 100 anos de prisão por, pelo menos, quinze assaltos a bancos. Leia mais
C.FED - Projeto cria varas especializadas para julgar crimes de trânsito
A Câmara dos Deputados analisa projeto que cria varas especializadas e privativas de crimes de trânsito para cidades acima de 500 mil habitantes (PL 7028/13). Leia mais
Orçamento da União de 2015 chega ao Congresso nesta quinta
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe, nesta quinta-feira (28), a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, que traz ao Congresso o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Leia mais
PEC aplica limites da Lei da Ficha Limpa à contratação de servidores públicos
As limitações impostas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) também poderão orientar a contratação de servidores públicos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Leia mais
Brasil tem mais de 202 milhões de habitantes, diz IBGE
O Brasil tem uma população de 202.768.562 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados hoje (28) no Diário Oficial da União. O estado mais populoso, São Paulo, tem 44,03 milhões de habitantes. Já no estado menos populoso, Roraima, vivem 496,9 mil pessoas. Leia mais
Brasileiro é novo secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos
A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a Educação, Ciência e Cultura nomeou nessa quarta-feira (27) o brasileiro Paulo Speller como secretário-geral para o período de 2015 a 2018. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário. Por maioria de votos, o Plenário acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, no entendimento de que a exigência não fere a garantia de livre acesso ao Judiciário, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, pois sem pedido administrativo anterior, não fica caracterizada lesão ou ameaça de direito. Leia mais
Protocolo de cooperação aproxima Judiciários de Brasil e Angola
O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Supremo de Angola, juiz conselheiro Cristiano André, assinaram nesta quarta-feira (27) um protocolo de cooperação que estabelece linhas estruturantes para um programa de formação para magistrados do país africano no Brasil. Leia mais
Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia não se restringe às cadernetas de poupança, mas vale para qualquer tipo de aplicação financeira. Leia mais
Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé
O estudo preliminar de projeto arquitetônico integra o patrimônio intelectual do autor e está protegido pela Lei 9.610/98, mas a configuração de plágio exige que tenha havido, por parte do plagiador, a intenção consciente de se passar pelo criador e de tirar proveito disso. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recursos nos quais se alegava que a mera apresentação de ideias preliminares de um projeto para construção de armazém frigorífico não daria margem à reivindicação de direitos autorais. Leia mais
Adoções internacionais diminuem nos últimos cinco anos no Brasil
O número de adoções internacionais de crianças e adolescentes brasileiros vem caindo nos últimos cinco anos. De acordo com dados da Polícia Federal, enquanto em 2009 foram registradas 415 adoções, em 2013 o número caiu para pouco mais da metade: 217. Um dos motivos apontados por especialistas para essa queda é o alto custo do procedimento, aliado à crise econômica europeia. A questão foi discutida no seminário sobre adoção internacional, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, na última quarta-feira (20/8). Leia mais
Inscrições para concurso da Defensoria Pública vão até 9 de setembro
Já estão abertas e vão até 9 de setembro as inscrições para o VII Concurso para Ingresso na carreira da Defensoria Pública de Minas Gerais. Serão ofertadas 100 vagas para o cargo de defensor público classe inicial. O subsídio inicial é de R$ 16.022,94, passando para para R$ 18.935,15 em 1º de junho de 2015. Leia mais
Prazo para apresentar 2ª parcial de prestação de contas começa nesta quinta (28)
Para dar mais transparência ao processo eleitoral e em cumprimento à legislação vigente, os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros têm de 28 de agosto a 2 de setembro para entregar, à Justiça Eleitoral, a segunda parcial de prestação de contas de campanha das Eleições 2014. A divulgação dos dados da segunda parcial será no dia 6 de setembro. Leia mais
Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu dois diretores da HZ Cooperativa de Trabalho em Telemarketing, Cobrança e Informática, de São Paulo, de voltar a criar, participar, gerenciar ou administrar outras sociedades cooperativas que impeçam a aplicação da legislação trabalhista. A não observância da proibição implicará multa que pode chegar a R$ 500 mil a cada um dos diretores, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Leia mais
Para TRE, publicidade institucional em período eleitoral somente em situação de urgente necessidade pública
O Governo de Rondônia solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral autorização para divulgação de campanhas acerca de benefícios aos atingidos pela cheia do Rio Madeira. Leia mais
STJ - Evolução patrimonial não explicada configura ato de improbidade
A evolução patrimonial e financeira desproporcional ao patrimônio ou à renda do agente público é, por si, ato de improbidade administrativa. Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa situação justifica a cassação de aposentadoria de um auditor fiscal da Receita Federal que apresentou declarações de bens falsas, demonstrando falta de transparência. A relatora do mandado de segurança é a desembargadora convocada Marilza Maynard. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Porto Velho perde 70% da água tratada, aponta estudo (capa e pág. C1)
Dilma veta a criação de novas cidades (capa e pág. C8)
Focos de calor ultrapassam os de 2013 (pág. C2)
ALTO MADEIRA
Dilma veta criação de novos municípios (capa e pág. A3)
Polícia prende homem que usava rede social para aliciar menores (capa e pág. B4)
Defensoria Pública estimula cidadania em escolas (capa e pág. A6)
O ESTADÃO DO NORTE
Porto Velho desperdiça 70% da água tratada (capa e pág. 7)
MP obtém condenação de ex-prefeito e mais 3 pessoas (capa e municípios)
Acusado de agredir ex-companheira permanecerá preso (pág. 6)
Ji-Paraná: Projeto Defensoria Pública na Escola é executado na rede municipal (municípios, pág. 3)