Tem início na próxima segunda-feira, 8 de setembro, o Seminário Leia Maria da Penha, o Judiciário e a Segurança Pública, realizado pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).
O seminário foi idealizado a partir da constatação de haver uma lacuna e severas violações de direitos da mulher, que vão desde a abordagem até atendimento dos envolvidos em conflitos dessa natureza. Também será debatido a mudança de paradigmas em relação à violência contra a mulher por parte da sociedade e profissionais envolvidos com casos dessa natureza.
Além de capacitar operadores da lei Maria da Penha na implantação de serviços especializados de atendimento e acompanhamento às pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, o evento tem o objetivo de ampliar os conhecimentos dos participantes sobre gênero, relações sociais e violência.
A lei Maria da Penha (11.340/06) estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
Apesar de ser aberto à sociedade, o seminário é destinado principalmente aos operadores da lei Maria da Penha, como magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, policiais civis e militares, representantes e servidores de instituições que integram a rede de atendimento à mulher vítima de violência.
Palestras
A programação de palestras incluem os temas “A Observância dos Direitos Humanos nas Intervenções dos Agentes Públicos”, “A Lei Maria da Penha”, “Intervenção Policial em casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Patrulha Maria da Penha”, “Centrais Terapêuticas e Preventivas nos Fóruns”, “Os Papéis dos Profissionais das Diversas Áreas nos Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, “Redes de Enfrentamento À Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” e “Mesa Redonda com Representantes da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar de Porto Velho”.
Assessoria de Comunicação Institucional