PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 5 de setembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MEC anuncia mais 39 municípios aptos a receber cursos de medicina
O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (4) o resultado da chamada pública de seleção de municípios que receberão novos cursos de medicina. No total, 39 foram considerados aptos e devem abrir cerca de 2 mil vagas de graduação. Uma comissão de especialistas do MEC analisou os projetos de melhoria e o conjunto da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, para definir a relação. Leia mais
Eleições 2014: Hoje é o último dia para a retirada do título de eleitor
Os eleitores que solicitaram transferência de domicílio eleitoral ou que se inscreveram pela primeira vez para votar este ano têm até esta sexta-feira (5) para retirar o título nos postos do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Leia mais
Ministério Público lança na quinta-feira campanha ‘Conte até 10’ nas Escolas de Guajará-Mirim
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP Educação), inicia na quinta-feira, dia 11 de setembro, uma etapa da campanha ‘Conte até 10 nas Escolas’ no município de Guajará-Mirim, com uma série de atividades culturais e esportivas em frente à sede da Promotoria de Justiça da Comarca, a partir das 14 horas. Leia mais
C.FED - Projeto torna hediondo crime praticado contra agente público
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7043/14 que torna hediondo o homicídio praticado contra qualquer agente do Estado, tanto no exercício de suas funções quanto em razão de suas atividades. A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90). Leia mais
Proposta cria critérios de desempate para adoção de crianças
Foi apresentado ao Senado nesta terça-feira (2) o PLS 258/2014, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para sugerir critérios de desempate entre os casais que aguardam adoção de crianças. Leia mais
ONU: uma em cada dez jovens foi vítima de estupro ou violação até os 20 anos
Cerca de 120 milhões de mulheres jovens em todo o mundo, o equivalente a uma em cada dez, foi vítima de estupro ou violação até os 20 anos, segundo relatório divulgado hoje (5) pela Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (4), na qual o Plenário, seguindo o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio, declarou inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 14 da Lei 4.502/1964, com redação dada pelo artigo 15 da Lei 7.798/1989, apenas no tocante à inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do tributo. Leia mais
STF recebe denúncia contra senador por suposta prática de peculato
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, recebeu denúncia contra Jayme Campos (DEM-MT), senador da República, investigado pela suposta prática do crime de peculato. O julgamento do Inquérito (INQ) 2606, interrompido em maio de 2013 após voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, foi retomado na sessão plenária desta quinta-feira (4). Leia mais
Suspenso julgamento sobre aumento de carga horária de servidores
Foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660010, com repercussão geral reconhecida, relativo ao aumento de carga horária de servidores públicos sem aumento correspondente na remuneração. Na sessão plenária desta quinta-feira (4), o relator do caso, ministro Dias Toffoli, apresentou voto no sentido de prover o recurso que questionava a medida, adotada pelo Estado do Paraná. Leia mais
Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso
No seguro de responsabilidade civil de veículos, se não há demonstração de má-fé, o segurado mantém o direito de ser reembolsado pela seguradora com o valor que despender para indenizar terceiro, caso não haja prejuízo para a seguradora com a transação firmada sem a sua anuência. Leia mais
Inscrições para Selo Infância e Juventude encerram nesta sexta-feira, dia 5
Terminam nesta sexta-feira (5/9) as inscrições para a primeira edição do Selo Infância e Juventude, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que tem por objetivo estimular os Tribunais de Justiça a melhorar a Justiça Infantojuvenil. Receberão o selo os tribunais que comprovarem o bom funcionamento das suas Coordenadorias de Infância e Juventude (CIJ), de acordo com as orientações da Resolução CNJ n. 94/2009. Leia mais
Sistemas eleitorais de 2014 são assinados digitalmente e lacrados no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu no início da noite desta quinta-feira (4) a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados nas Eleições 2014. O objetivo é garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais utilizados no pleito. Todos os ministros da Corte, titulares e substitutos, participaram, além de autoridades do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de representantes de partidos políticos. Leia mais
Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que desconstituiu a penhora de imóvel adquirido por uma requerente que opôs embargos de terceiros à execução fiscal em que são partes uma construtora e outras duas pessoas físicas. A decisão, unânime, seguiu os termos do voto do relator, desembargador federal Jirair Aram Meguerian. Leia mais
Caixa Econômica Federal é responsável por restituição de valores do FGTS retirados de agências mediante fraude
A empresa que realiza operações no site da Caixa Econômica Federal (CEF), relativas a movimentações de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não pode ser responsabilizada por saques fraudulentos nessas contas só porque disponibilizou dados no portal eletrônico Conectividade Social. Foi o que decidiu a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). Leia mais
Eleições 2014- TRE apreende 66 cavaletes irregulares em Porto Velho
A ação ocorreu durante a noite desta quarta-feira (03) por determinação do juiz eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, Álvaro Kálix Ferro, diante do grande volume de reclamações da população no Disque-Eleição 148. Leia mais
TRF3 - Vaga para cargo de nível técnico pode ser ocupada por candidato de nível superior correlato
É possível ao candidato aprovado em concurso para provimento de cargos de nível técnico comprovar sua escolaridade mediante a apresentação de diploma de nível superior correlato. Com esse entendimento, a desembargadora federal Consuelo Yoshida, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou seguimento à remessa oficial e à apelação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) contra decisão favorável a uma candidata aprovada em um processo de seleção. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Postos investigados por adulterar gasolina (capa e pág. C1)
MEC autoriza faculdade de Medicina em Vilhena (capa e pág. A5)
Regulamentaão da nova Lei do Simples sai na próxima segunda (pág. A5)
ALTO MADEIRA
Defesa Civil alerta para nova cheia (capa e pág. A5)
TRE apreende 66 cavaletes irregulares em Porto Velho (pág. A6)
TRT realiza multirão sobre ações trabalhistas (pág. A6)
O ESTADÃO DO NORTE
RO se destaca no ranking de desmatamento (pág. 5)
Vacinação contra a raiva inicia dia 6 (pág. 5)
2ª Câmara Criminal do TJRO mantém condenção por estupro (pág. 6)