Mais de 350 inscritos, sete palestras e o principal foco: violência contra mulher. Assim teve início o Seminário “A Lei Maria da Penha, o Judiciário e a Segurança Pública”, na manhã desta segunda-feira, 8 de setembro de 2014, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O evento pretende ampliar os conhecimentos dos participantes sobre gênero, relações sociais e violência, além de capacitar operadores da legislação especial (Lei 11.340/2006) na implantação de serviços especializados de atendimento e acompanhamento às pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher.
A primeira palestra, ministrada pela Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, tratou sobre o 'feminicídio', termo usado para caracterizar crime cometido contra a mulher em razão de gênero, que por recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, pode entrar como forma qualificadora no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
Para a secretária, a inclusão do feminicídio como qualificadora no Código Penal é importante, pois em muitos casos a instrução de julgamento de violência contra a mulher se centra mais na subjetividade da vida afetiva ou elementos e atitudes supostamente causados pela vítima. “A discussão tem que partir dos aspectos da violência de gênero, discutir quem matou, e não quem morreu”, pontua a secretária.
Na segunda palestra, ministrada pelo professor doutor Rodolfo Jacarandá, foi discutida a importância do agente público em operar partindo dos artigos e atribuições da Declaração Universal dos Direitos Humanos. De acordo com Jacarandá, é preocupante que em um país próspero, porém desigual como o Brasil, seja tão espinhoso tratar sobre Direitos Humanos. “Estamos aqui para discutir soluções”, afirmou. Segundo o doutor, todo agente público tem compromisso em agir conforme a Declaração dos Direitos Humanos.
O seminário continua à tarde, com as palestras “A Lei Maria da Penha”, ministrada pelo juiz de Direito Álvaro Kalix Ferro, responsável pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho; “A Efetividade das Medidas Protetivas de Caráter Educativo e Terapêutico”, com a palestrante Maria Inês de Oliveira, assistente social e chefe do núcleo psicossocial; e “Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, proferida pela psicóloga Mariangela Onofre, também do núcleo psicossocial do TJRO. A programação encerra nesta terça-feira (9).
Assessoria de Comunicação Institucional