Tudo organizado para a realização do atendimento aos moradores do distrito de Surpresa. Nos dias 15, 16 e 17 de setembro, uma equipe da Operação Justiça Rápida Itinerante, coordenada pela juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão, titular da 1ª Vara Criminal e diretora do foro de Guajará-Mirim, com suporte técnico da Corregedoria-Geral da Justiça, estará realizando atendimento, selecionando e agendando casos judiciais na Escola municipal São Judas Tadeu, situada no distrito de Surpresa.
Uma equipe da corregedoria-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, composta por um juiz auxiliar e um servidor experiente neste tipo de serviço itinerante, irá como apoio técnico na orientação e capacitação sobre os serviços jurisdicionais móveis. Os casos agendados serão decididos em audiência de conciliação nos dias 18 e 19 do mês.
Surpresa é uma localidade com difícil acesso. Fica distante 250 Km da Comarca de Guajará-Mirim. A equipe do Judiciário rondoniense, e demais parceiros, farão uso de uma embarcação, a qual levará em torno de 12 horas para chegar ao local. O atendimento abrange cerca de 600 famílias, as quais, encontram-se três aldeias indígenas: Sagarana, Ricardo Franco e Baia do Coco.
Tipos de casos
A Operação Justiça Rápida atende a casos de disputa pela posse de bens; visitas para filhos e pensão alimentícia; guarda de menores sem fins previdenciários; divórcio consensual (amigável) e dissolução de sociedade; justificação de união estável; correção em certidões de nascimento, casamento ou óbito; ação de danos materiais; cobranças com valores de até 40 salários mínimos, entre outros tipos de ações.
Documentos necessários
Os interessados devem procurar o atendimento judicial munido com documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de sua residência e da parte contra quem está reclamando. É importante não esquecer de levar ao local da triagem comprovantes como nota fiscal, nota promissória, anotações em caderno de compra e venda, contrato, testemunha, entre outros, para comprovação do pedido judicial. Com relação a questões que envolvem pedido para justificar (regularizar) a união estável de um casal, é necessário, no dia da audiência, a apresentação de testemunhas.
Parceria
Segundo Élida Maria Souza Silva, assistente administrativo, da Administração do Foro da Comarca de Guajará-Mirim, os trabalhos judiciais contam com a parceria do Exército Brasileiro que, além do transporte naval, vai dispor à comunidade ribeirinha atendimento médico, odontológico e fisioterapêutico; Secretaria de Estado de Segurança, com a expedição de Carteira de Identidade; Delegacia Regional do Trabalho com a expedição da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Cartório extrajudicial, com expedição de registro civil e casamento; e uma equipe do Tribunal Regional do Trabalho, que vai atuar nas demandas judiciais trabalhistas.
Assessoria de Comunicação Institucional