PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 15 de setembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE regulamenta Processo de Contas eletrônico e pedido de vista
Foram publicadas na edição nº 751 do Diário Oficial eletrônico do Tribunal de Contas (DOe/TCE-RO), que circulou na última sexta-feira (12), três resoluções aprovadas pelo Conselho Superior de Administração (CSA) tratando de assuntos ligados ao Processo de Contas eletrônico (PCe), novo sistema de tramitação processual que está em fase de implantação no Tribunal. Leia mais
Assembleia aprova criação do Conselho Estadual das Cidades de Rondônia
Inserido na estrutura da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o novo órgão é colegiado, de natureza permanente, com caráter deliberativo, consultivo, propositivo e fiscalizador e será integrado por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, sendo articulado com o Ministério das Cidades por meio do Conselho Nacional das Cidades. Leia mais
Contribuintes já podem sacar restituição do quarto lote do IR
O dinheiro do quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 está no banco. Foram depositadas também restituições dos contribuintes que se livraram da malha fina das declarações entre 2008 e 2003. A consulta ao lote foi liberada na última semana na página da Receita na Internet. Outra maneira de fazer a consulta é ligando para o Receitafone 146. Leia mais
Petrobras abre seletiva para contratação e cadastramento com mais de 8 mil oportunidades
A Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, anunciou a abertura das inscrições do Processo Seletivo regido pelo edital nº 1/2014, que objetiva à contratação imediata de 663 profissionais de níveis médio e superior, bem como à formação de cadastro reserva com 7.425 chances. Do total das 8.088 vagas, há reservas para negros e pessoas com necessidades especiais. Leia mais
Aplicativo permite tirar dúvidas da língua portuguesa com rapidez
A Academia Brasileira de Letras (ABL) lançou um aplicativo gratuito de consulta ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp). Com ele, é possível ter acesso em smartphones e tablets aos quase 400 mil verbetes que já seguem as novas regras previstas no Acordo Ortográfico. É uma solução rápida para tirar dúvidas de como se escreve alguma palavra. Leia mais
Operação conjunta busca prender 24 PMs suspeitos de corrupção no Rio
Uma operação para prender 24 policiais militares suspeitos de participarem de um esquema de propinas na Zona Oeste do Rio é feita nesta segunda-feira (15) em vários pontos da cidade. A ação, batizada de Operação Amigos SA, é comandada por agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, e conta com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Militar, e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e visa cumprir ao todo 25 mandados de prisão e 43 mandados de busca e apreensão. Leia mais
Crimeia tem eleições pela 1ª vez após ser anexada à Rússia
Neste domingo, 75 milhões de russos foram convocados a votar nas eleições regionais e locais parciais, anunciadas por Moscou como as maiores que o país já teve desde o fim da União Soviética. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF reafirma impossibilidade de fracionar execução contra Fazenda Pública
Ao analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é vedado o fracionamento de execução pecuniária contra a Fazenda Pública para que eventual parte do crédito seja paga diretamente ao credor, por via administrativa e antes do trânsito em julgado da ação – o chamado complemento positivo. Leia mais
ADI que contesta Estatuto das Guardas Municipais tramitará em rito abreviado
O ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156 – em que a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) contesta dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) –, adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), a fim de que a decisão venha a ser tomada em caráter definitivo pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar. Leia mais
Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório (DPVAT). A decisão foi unânime. Leia mais
Relatório Justiça em Números 2014 terá perfil mais analítico
O Relatório Justiça em Números 2014, que será lançado no próximo dia 23 de setembro, traz algumas novidades na forma de apresentação dos dados que tornam a edição deste ano mais analítica e visualmente aperfeiçoada. Leia mais
Tribunais deverão discriminar recursos para 1º e 2º grau na proposta orçamentária para 2015
Destinada a equilibrar a distribuição do orçamento entre o primeiro e segundo grau do Judiciário, a Resolução n. 195, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve ser aplicada à proposta orçamentária para 2015. Assim como já é feito pela Justiça Federal, os tribunais deverão discriminar a parcela dos recursos que destinarão para cada grau de jurisdição. Leia mais
Faltam 20 dias: prazo para substituição de candidatos majoritários termina hoje (15)
A lei eleitoral permite que o partido político ou a coligação substitua o candidato que tiver seu registro indeferido (inclusive por inelegibilidade), cancelado ou cassado, ou ainda que renunciar ou morrer após o fim do prazo de registro. Para candidatos a cargos majoritários, a substituição pode ser requerida até 20 dias do pleito, ou seja, no dia 15 de setembro. A exceção só ocorre em caso de falecimento, quando a substituição pode ser solicitada mesmo após esse prazo, em até dez dias a contar do fato. Leia mais
Justiça do Trabalho divulga maiores devedores trabalhistas em Rondônia e Acre
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região anuncia os maiores devedores na esfera trabalhista em Rondônia e Acre, e se prepara para a 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista que acontece no período de 22 a 26 de setembro em todo o país. Leia mais
Aplicação da insignificância em descaminho não pode ultrapassar o valor de R$ 10 mil
O princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho – previsto no artigo 334 do Código Penal – quando o valor dos tributos não pagos for inferior a R$ 10 mil, limite que não pode ser alterado por portaria do ministro da Fazenda, mas apenas por lei. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Brasil é o 6º país em homicídio de crianças (pág. A4)
STJ mantém decisão pelo fim da fundação de ex-presidente da ALE (pág. A4)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Assembleia aprova criação do Conselho Estadual das Cidades de Rondônia (pág. 03)
Projeto estende assistência estudantil à educação superior (capa e pág. 03)
O ESTADÃO DO NORTE
Em Porto Velho, 20 mulheres são agredidas por dia (capa e pág. 6)
“Cidade Digital” será expandido na Capital (capa e pág. 7)
Ariquemes: Concurso Público com inscrições abertas até o dia 29 (municípios, pág. 1)
ALTO MADEIRA
OAB-RO sedia II Encontro de Jovens Advogados do Norte (capa e pág. A5)
Mulher é condenada por mandar matar esposo em Ariquemes (pág. B4)