PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 16 de setembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF e MPT vão traçar diretrizes para atuação conjunta em Rondônia
Procuradores da República e procuradores do Trabalho que atuam em Rondônia vão fazer levantamento de assuntos comuns e traçar estratégias de atuação. O procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), Júlio Noronha, afirmou que o aprimoramento da parceria entre os ramos do Ministério Público traz muitos ganhos à sociedade. Leia mais
Polícia faz operação em área de conflito agrário no Cone Sul
Cerca de 20 policiais civis dos municípios de Vilhena e Rolim de Moura, em operação coordenada por delegados de Polícia dos dois municípios, cumpriram mandados de busca e apreensão na fazenda RIO TABOCA, situada na linha 85 do distrito de Novo Plano, município de Chupinguaia. Leia mais
SUS vai oferecer medicamento para sintomas do autismo a partir de 2015
O Ministério da Saúde vai passar a oferecer a partir de 2015 o medicamento Risperidona, que trata os sintomas do autismo. Leia mais
Anvisa determina apreensão de lotes de medicamento falsificado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (16) a apreensão e inutilização, em todo o país, dos lotes CC21236 e CC21237 do medicamento Hormotrop (somatropina), apresentação de 12 UI Pó Liófilo Injetável, indicado para crianças com distúrbios causados pela deficiência do hormônio do crescimento. Leia mais
Operação da Receita e da PF desarticula esquema fraudulento de importação
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, hoje (16), a Operação Nebulosa, ação conjunta contra um esquema fraudulento de comércio exterior que atuava principalmente nos portos de Itajaí e Navegantes, Santa Catarina. De acordo com a Receita, foram identificadas condutas ilícitas praticadas por importadores, empresários e despachantes aduaneiros, existindo também a possibilidade de envolvimento de servidores públicos e de peritos técnicos credenciados pela Receita Federal. Leia mais
FAO: 805 milhões de pessoas passam fome no mundo
Cerca de 805 milhões de pessoas no mundo, uma em cada nove, sofrem de fome crônica no mundo, segundo o relatório O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo (Sofi 2014, na sigla em inglês), divulgado hoje (16) em Roma, na Itália, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
ADI que contesta protesto de certidões de dívida ativa terá rito abreviado
O ministro Luís Roberto Barroso adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona dispositivo da Lei 9.492/1997, que regulamenta os serviços referentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívidas. Com isso, a matéria será decidida diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo, sem prévia análise do pedido de liminar. Leia mais
STF reafirma impossibilidade de fracionar execução contra Fazenda Pública
Ao analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que é vedado o fracionamento de execução pecuniária contra a Fazenda Pública para que eventual parte do crédito seja paga diretamente ao credor, por via administrativa e antes do trânsito em julgado da ação – o chamado complemento positivo. Leia mais
Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório (DPVAT). A decisão foi unânime. Leia mais
Relatório Justiça em Números 2014 terá perfil mais analítico
O Relatório Justiça em Números 2014, que será lançado no próximo dia 23 de setembro, traz algumas novidades na forma de apresentação dos dados que tornam a edição deste ano mais analítica e visualmente aperfeiçoada. Leia mais
Primeira Turma reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural
Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu alinhar sua posição à do Supremo Tribunal Federal (STF) e reconhecer a extinção definitiva da contribuição ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre a comercialização da produção do empregador rural pessoa física. Leia mais
Audiência pública debaterá acesso dos jovens negros à Justiça, nesta quarta-feira
A redução das barreiras de acesso à Justiça para a juventude negra em situação de violência será debatida, nesta quarta-feira (17/9), em audiência pública. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversas entidades, a audiência será realizada a partir das 14 horas no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fica no Setor de Administração Federal Sul, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte, em Brasília. Leia mais
Nove estados já proibiram a revista pessoal vexatória em unidades prisionais
Pelo menos em nove estados brasileiros foram baixadas normas que proíbem a realização de revista íntima para ingresso em unidades prisionais. Nesse tipo de averiguação, o visitante é obrigado a ficar nu, saltitar, agachar-se e ter as partes íntimas inspecionadas. Com frequência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições recomendam o fim desse procedimento, por considerá-lo ofensivo aos direitos individuais garantidos pela Constituição Federal. Leia mais
Faltam 19 dias: saiba como funciona a votação paralela
A votação paralela está entre os diversos mecanismos criados pela Justiça Eleitoral para comprovar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. O procedimento é uma espécie de auditoria que visa mostrar para a sociedade que a urna eletrônica utilizada no Brasil é realmente segura. Ela ocorre no mesmo dia e horário das eleições e conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de representantes dos partidos políticos, além de ser aberta à imprensa e à sociedade civil. Leia mais
É possível o levantamento do FGTS para amortização de saldo devedor de financiamento habitacional adquirido fora do SFH
A legislação em vigor permite a utilização do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento do preço de aquisição de moradia própria, mesmo que a operação tenha sido realizada fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), desde que preenchidos os requisitos necessários. Essa foi a fundamentação adotada pela 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região para confirmar sentença proferida pela 13.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Leia mais
É possível efetuar a matrícula em curso de nível superior fora do prazo por motivo de doença
É possível a realização de matrícula em instituição de ensino superior fora do prazo estabelecido por motivo de doença quando o estudante comprove, via atestado médico, a enfermidade. Com essa fundamentação, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeira instância que determinou à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que matriculasse estudante no curso de Ciências Econômicas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Vale do Guaporé: Judiciário de Rondônia inicia atendimento itinerante até 6ª (pág. A5)
Atendimento socioeducativo: MP participa de audiência pública (pág. A10)
Vilhena: Júri popular condena dupla (pág. B2)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Eleições 2014: Decisão judicial proíbe cavaletes na Jorge Teixeira, Rio de Janeiro e Tiradentes em Porto Velho (capa e pág. 06)
Autorizada na ALE a contratação de professores para atender unidades priosionais (pág. 03)
O ESTADÃO DO NORTE
Decisão judicial proíbe cavaletes na Jorge, Rio de Janeiro e Tiradentes (pág. 4)
Assembleia autoriza contratação de professores (pág. 4)
Mulher é condenada por mandar matar esposo em Ariquemes (pág. 6)