PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 17 de setembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PF faz operação nesta quarta contra o tráfico de droga envolvendo PMs em Rondônia; 9 foram presos e 50 quilos de entorpecentes apreendidos
A Polícia Federal realiza, nesta quarta-feira, uma operação em Rondônia. Os alvos, segundo as primeiras informações, são policiais militares e civis acusados de envolvimento com o tráfico de droga, extorsão e outros crimes. Leia mais
Prefeitura de Monte Negro, RO, abre Processo Seletivo para 17 vagas
A Prefeitura de Monte Negro (RO), município distante cerca de 250 quilômetros de Porto Velho (RO), abriu Processo Seletivo Simplificado que dispõe de 17 vagas imediatas para a contratação de profissionais da área da saúde. Há cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 622 a R$ 5 mil. Leia mais
TCE fixa em súmula condições para uso do critério menor preço por lote em licitação
Foi aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) súmula que fixa condições cumulativas para a utilização do critério de julgamento “menor preço por lote” em licitações realizadas pelos órgãos jurisdicionados. Leia mais
Assembleia aprova criação do Conselho Estadual das Cidades de Rondônia
Inserido na estrutura da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, o novo órgão é colegiado, de natureza permanente, com caráter deliberativo, consultivo, propositivo e fiscalizador e será integrado por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, sendo articulado com o Ministério das Cidades por meio do Conselho Nacional das Cidades. Leia mais
Anvisa determina interdição de lote de tintura para cabelo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote nº 130039804, com validade até fevereiro de 2016, do produto Tintura Creme Beauty Color, produzido pela empresa Bonyplus Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Ltda. Leia mais
Escócia: campanha pró-independência ganha força na véspera do referendo
Faltando menos de 24 horas para a abertura do referendo que vai decidir sobre a independência da Escócia em relação ao Reino Unido, ainda não é possível fazer previsões. Três pesquisas divulgadas hoje (17) mostram equilíbrio entre as duas campanhas, mas destacam uma tendência de crescimento do grupo favorável à independência. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
ADI questiona distribuição do horário de propaganda eleitoral entre partidos
O Partido Republicano Progressista (PRP) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5159, na qual questiona dispositivos da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições. Segundo o PRP, o inciso I e algumas expressões do inciso II do parágrafo 2º do artigo 47 dispensam tratamento diferenciado aos partidos na distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral gratuita. Leia mais
Turma aplica critérios de Raposa Serra do Sol e afasta posse de terra indígena em MS
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29087, reconhecendo não haver posse indígena em relação a uma fazenda, em Mato Grosso do Sul, que havia sido declarada, pela União, como área de posse imemorial (permanente) da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká. Leia mais
Decisão determina pagamento de auxílio moradia a juízes federais
Ao deferir pedido de antecipação de tutela na Ação Originária (AO) 1773, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assegurou o direito ao auxílio moradia a todos os juízes federais em atividade no país. O ministro entendeu que os magistrados federais fazem jus ao auxílio, uma vez que se trata de verba de caráter indenizatório – compatível com o regime do subsídio –, previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e já paga a diversos profissionais, como procuradores federais, ministros de tribunais superiores e a magistrados de 18 estados. Leia mais
Ação sobre aposentadoria de mulheres policiais terá rito abreviado
A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 28 seja julgada pelo Plenário da Corte diretamente no mérito, sem análise prévia do pedido de liminar. O procedimento está previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999. Leia mais
Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado. O Ministério Público (MP) arguiu a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, que trata das regras de direito sucessório aplicáveis à união estável. A Corte Especial, que julgará o tema, se reúne a partir das 14h. Leia mais
Derrubada liminar que autorizou candidato adventista a fazer prova para juiz em separado
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (16/9) não ratificar a liminar que autorizou um adventista a fazer a prova para juiz em separado. Graças à liminar, concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, o candidato Osvaldino Lima de Sousa pôde fazer prova do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) após o pôr-do-sol de sábado, dia consagrado ao descanso e restauração pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. Leia mais
VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário será realizado em Santa Catarina
O Encontro Nacional do Poder Judiciário deste ano será realizado na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, nos dias 10 e 11 de novembro. Um dos principais eventos anuais do Judiciário nacional, o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário reunirá presidentes e corregedores dos tribunais e conselhos de Justiça, integrantes do Comitê Gestor Nacional da Rede de Governança Colaborativa, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assessores técnicos dos tribunais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Brasil tem primeiros casos de chikungunya (capa e pág. A6)
Ariquemes: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo visa menores infratores (pág. B3)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Eleições 2014: Decisão judicial proíbe cavaletes na Jorge Teixeira, Rio de Janeiro e Tiradentes em Porto Velho (capa e pág. 06)
Autorizada na ALE a contratação de professores para atender unidades priosionais (pág. 03)
O ESTADÃO DO NORTE
Força Nacional chega para ajudar conter violência (capa e municípios)
PF lança concurso até o dia 25 com salários de até R$ 9 mil (capa e pág. 5)
Guajará-Mirim: Judiciário itinerante realiza atendimento (municípios, pág. 1)
ALTO MADEIRA
Assembleia aprova a criação do Conselho Estadual das Cidades (capa e pág. A6)
Justiça suspende decisão que absolveu Sobrinho (capa e pág. A3)
Semana Nacional de Trânsito começa amanhã (capa e pág. A6)
Regime Jurídico de Servidores Civis e alterado pela ALE (capa e pág. A6)